A Câmara Municipal de Lagoa, em reunião realizada esta sexta-feira, dia 8 de agosto, aprovou um voto de protesto contra o Conselho de Administração da AMRAA, tendo dado conhecimento do mesmo a todos os presidentes de câmara dos Açores.

Em causa está o comunicado deste Conselho de Administração, que surgiu na reação às declarações do presidente da Câmara Municipal da Povoação.

Considera João Ponte que o precedente aberto pela AMRAA, que considera o município lagoense como gravíssimo, vem colocar em causa o relacionamento institucional que a associação está obrigada para com os seus associados. 

Recorda o autarca de Lagoa que nunca na história da AMRAA, que conta com mais de 25 anos, se viu esta tomada de posição, saindo em defesa de um órgão do governo contra uma sua associada.

Na deliberação aprovada em reunião de câmara, considera o autarca da Lagoa que “a atitude tomada pela AMRAA é de tal modo preocupante que leva este município a pensar que se no futuro criticar, e com toda a legitimidade democrática algum órgão do governo, corre o risco de ser sancionada publicamente pela Associação de Municípios situação que a acontecer seria intolerável”. 

Refere ainda o documento que a autarquia de Lagoa, no lugar próprio, espera ver esclarecida toa esta situação “que em nada credibilizou uma instituição que deve defender o poder local e não estar ao serviço de outras causas”, lê-se. 

Recorde-se que o presidente da Câmara da Povoação, eleito pelo PS, disse recentemente que a Carta Regional de Obras Públicas do Governo socialista dos Açores é “uma mentira” e que o executivo da região é “uma inexistência”. 

Carlos Ávila, em comunicado, disse que “nenhum dos prazos” previstos na Carta Regional das Obras Públicas “está a ser cumprido” no que toca ao município da Povoação, manifestando-se “indignado” por não ter resposta por parte dos membros do Governo Regional com quem tem tentado falar sobre esta questão, dizendo que “ou são evasivos, ou inconclusivos ou inverdadeiros”. 

A AMRAA, também em comunicado, demarcou-se das declarações proferidas pelo Presidente da Câmara Municipal da Povoação, relativas à Carta Regional de Obras Públicas, confirmando que o Governo Regional tem vindo a cumprir os prazos estipulados na Carta Regional de Obras Públicas, tal como aprovada pelos parceiros do CROP, ressalvando que as datas apresentadas são indicativas do lançamento de procedimentos concursais e não propriamente da adjudicação e início de trabalhos. Como é sabido, do lançamento do procedimento até à efetivação do contrato público existem prazos mínimos a serem respeitados. 

“A AMRAA discorda determinantemente da posição do autarca da Povoação, entendendo que, além de se revestir de um teor ofensivo, põe em causa o trabalho, apreciação e parecer de todos os agentes e parceiros que contribuíram para a elaboração do documento, como foi o caso da Associação de Municípios dos Açores”, lê-se.

DL