Será apresentada na Assembleia da República, no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, uma proposta de reforço de 75 milhões de euros nas transferências para a região no próximo ano. O anúncio foi feito esta sexta-feira, 15 de novembro, pelo presidente do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro.

De acordo com nota de imprensa enviada pelos sociais-democratas açorianos, José Manuel Bolieiro diz que a realização do reforço de 75 milhões de euros nas transferências do Orçamento do Estado para os Açores só será possível “desde que não inviabilizem essa possibilidade”, referindo-se ao sentido de voto dos partidos da oposição.

O presidente do PSD/Açores falava na sessão de encerramento das Jornadas Parlamentares dos partidos que suportam o Governo regional, que reuniu os deputados da Coligação PSD/CDS/PPM, em Ponta Delgada.

O líder dos sociais-democratas açorianos anunciou ainda que foi definido iniciar o processo de revisão da Lei das Finanças Regionais no primeiro semestre de 2025, com o objetivo de se proceder a uma “reforma robusta, uma atualização e um ‘upgrade’ do diploma”, após reivindicação dos Açores junto do Governo da República.

“As revisões socialistas e no período da ‘Troika’ foram feitas em baixa”, no que diz respeito às transferências financeiras para as Regiões Autónomas, lembrou, salientando que se pretende “fazer uma revisão em alta não só para fazer jus à lei originária, como também [instituir uma] ideia mais estratégica sobre a responsabilidade do Estado, relativamente à distribuição de riqueza de forma justa para o desenvolvimento dos Açores e da Madeira”.

Bolieiro disse, igualmente, aos parlamentares da Coligação PSD/CDS/PPM que o Governo regional obteve autorização do IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública para transformar “a dívida comercial de 150 milhões de euros no setor da Saúde em dívida financeira”.

Num balanço ao período de governação sob a sua liderança, o presidente do PSD/Açores demonstrou também estar satisfeito com o caminho percorrido pela Coligação PSD/CDS/PPM.

“Quando chegamos ao ano político de 2024, já temos resultados que são motivação e inspiração para o percurso. Se até 2024 foram os projetos e políticas públicas que assumimos, agora já estamos fundados em resultados que potenciam o projeto político”, destacou.

Quanto a eventuais negociações sobre a proposta de Orçamento da Região para 2025, o presidente dos sociais-democratas manifestou a sua disponibilidade para dialogar com outros partidos sobre “propostas concretas”, acusando, contudo, o PS de apresentar “ideias flutuantes e sem qualquer concretização”.