Fim das taxas moderadoras nos cuidados primários nos Açores

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Entrou esta quinta-feira, em vigor, 23 de janeiro, a isenção do pagamento de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primário e nos exames complementares de diagnóstico solicitados em situações comprovadamente urgentes nos serviços de urgências dos hospitais e nos centros de saúde: “o fim das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e nas referenciações por este requeridas, assim como nas exceções já contempladas na lei, vai melhorar o acesso aos cuidados de saúde, privilegiando a referenciação e a melhoria do atendimento”, adiantou Dionisio Faria e Maia, deputado do Grupo Parlamentar do PS Açores.

A medida da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, foi publicada em Diário da República esta quarta-feira, 22 de janeiro. Teve o voto favorável do PS/Açores que considera que irá “desincentivar a procura dos serviços de urgência para situações que não são urgentes, em benefício do atendimento dos casos verdadeiramente urgentes, em toda a rede de Urgências Básicas e Hospitalares no Serviço Regional de Saúde”, refere a nota de imprensa.

O deputado Dionisio Faria e Maia referiu ainda que “a sua implementação imediata logo no início deste ano e não faseada, como acontece na República, demonstra a aposta do Partido Socialista num Serviço Regional de Saúde, com Serviços de Urgência mais eficientes e de acessibilidade mais adequada”.

DL/GPPSA

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