O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, visitou ontem, 4 de setembro, a propósito da visita estatutária a Santa Maria, a obra de reparação dos mantos de proteção da cabeça e do molhe, repavimentação da plataforma do cais e reabilitação das infraestruturas do porto comercial de Vila do Porto, segundo comunicado do Governo regional.
A empreitada decorre da passagem do furacão Lorenzo em 2019, que provocou danos no molhe-cais e molhe da marina com assentamento diferenciais do muro cortina, arrastamento dos materiais da proteção e da cabeça para os fundos marinhos mais profundos perdendo-se, assim, a proteção dos molhes do cais comercial e da marina, lê-se, na mesma nota.
No âmbito das obras de emergência, pretende-se garantir a reposição da operacionalidade plena do porto de Vila do Porto, para permitir, por via marítima, o regular abastecimento à ilha.
“Os marienses estão de parabéns, porque vão ter agora aqui uma infraestrutura reabilitada, fortalecida, com capacidade instalada para as suas necessidades de abastecimento regular, por via marítima”, afirmou José Manuel Bolieiro, citado na mesma nota, que esteve na visita acompanhado pela secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, pela presidente da Câmara de Vila do Porto, Bárbara Chaves, e por responsáveis do conselho de administração da Portos dos Açores.
“Esta é uma obra relevante para a ilha de Santa Maria”, sustenta o governante, assinalando que está em causa um investimento superior aos 21 milhões de euros, que estará concluído até ao final do primeiro semestre de 2025 e cuja operacionalidade “dará garantias para as necessidades mais prementes”.
A reparação prevista para as infraestruturas de Porto de Vila do Porto recorre aos seguintes locais intervencionados: marina, pilares do cais ferries, cais comercial, pavimento do cais e edifício das operações portuárias.
O Comando-local da Polícia Marítima de Vila do Porto apreendeu esta semana, 52 quilos (kg) de pescado e diverso equipamento usado na atividade da pesca, no decorrer de uma ação de fiscalização na reserva natural dos ilhéus das Formigas, nos Açores, comunica a Autoridade Marítima Nacional.
Durante a ação de fiscalização a Polícia Marítima detetou uma embarcação de pesca local, em atividade em área de reserva natural, bem como fora da área de navegação e com a presença de um não marítimo, que não constava no rol de tripulação, explica a mesma nota.
Foram ainda detetadas a bordo artes de pesca proibidas e diversas espécies de pescado que não podem ser capturadas na área de reserva.
Os elementos da Polícia Marítima elaboraram o respetivo auto de notícia e, como medida cautelar, apreenderam o material e os 52kg de pescado, tendo 45kg sido vendidos em sistema de leilão, ficando o valor a reverter a favor do processo. O restante pescado foi doado à Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto.
Nesta ação estiveram envolvidos três elementos do Comando-local da Polícia Marítima de Vila do Porto, apoiados por uma embarcação, lê-se ainda.
A secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, e o secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, com a tutela do Ordenamento do Território, assinaram hoje, 28 de agosto, os despachos conjuntos para a autorização da operação de loteamento de três bairros do Parque Habitacional do Aeroporto de Santa Maria, no caso o Bairro de São Lourenço, o Bairro de Santa Bárbara e o Bairro de Santo Espírito, comunicou o governo regional.
“A conclusão desta etapa permitirá iniciar a fase de requalificação de todo o Parque Habitacional”, sublinha a secretária regional, citada na mesma nota.
Entre as intervenções programadas para aquele Parque Habitacional está a requalificação das infraestruturas existentes e a criação de infraestruturas urbanísticas necessárias e exigíveis para o abastecimento de água, saneamento básico, fornecimento de corrente elétrica e comunicações, explica a mesma nota.
A emissão dos três despachos conjuntos vai permitir, ainda, segundo o Governo regional, a requalificação das habitações existentes e novas construções devidamente registadas na Conservatória do Registo Civil e Serviço de Finanças, bem como a alienação de habitações e/ou lotes agora constituídos.
O Alvará de Loteamento do Bairro de Santo Espírito com 7.632 metros quadrados (m2) constitui 14 lotes habitacionais com as áreas de arruamentos, passeios, lugares de estacionamento e espaços verdes a integrar no domínio público municipal. Estes 14 lotes vão permitir unificar conjuntos de duas habitações já existentes, aumentando a sua atual dimensão, promovendo, desse modo, a garantia de melhores condições de habitabilidade e o cumprimento das regras urbanísticas em vigor.
O Bairro de Santa Bárbara, com uma área total de 63.776, m2, constitui 60 novos lotes, dos quais 58 lotes habitacionais e dois destinados a serviços e/ou comércio. O Alvará de Loteamento agora emitido constitui ainda novas áreas de arruamentos, passeios, lugares de estacionamento e espaços verdes a integrar no domínio público municipal.
Com 53.793,23 m2, o Alvará de Loteamento de São Lourenço permite constituir 42 novos lotes, sendo 38 lotes habitacionais e quatro destinados a comércio e/ou serviços. Da mesma forma, criaram-se condições para a constituição de novas áreas de arruamentos, passeios, lugares de estacionamento e espaços verdes a integrar no domínio público municipal.
O loteamento e os projetos das obras de urbanização, autorizados pelos Despachos conjuntos, mereceram o parecer favorável de várias entidades externas, entre as quais, a Direção Regional dos Assuntos Culturais e a Câmara Municipal de Vila do Porto.
Em fase de conclusão estão os trabalhos de preparação para o lançamento do concurso público para o Projeto Global de Infraestruturas do Parque Habitacional do Aeroporto de Santa Maria, bem como os trabalhos para dar início aos estudos prévios e projetos de arquitetura para a requalificação das habitações existentes e criação de novos espaços para construção, através da Direção Regional da Habitação, conclui o comunicado.
Os deputados do Partido Socialista eleitos por Santa Maria, João Vasco Costa e Joana Pombo Tavares, criticaram, esta sexta-feira, a “apatia do Governo Regional perante as falhas evidentes do transporte marítimo de mercadorias de e para a ilha de Santa Maria”, segundo nota do partido.
Os socialistas realçaram que o Governo regional, da coligação PSD/CDS/PPM, “tem de fazer mais, tem de tomar ação, tem de governar e não procrastinar nem fazer visitas de circunstância, que em nada melhoram a qualidade de vida dos Marienses e dos Açorianos”.
No centro da crítica está a situação decorrida esta semana e denunciada pela Associação Agrícola de Santa Maria, em que uma mudança de escala imprevista pelo operador provocou um “prejuízo superior a 10 mil euros” em meloa de Santa Maria, que tinha como destino Ponta Delgada, mas que foi parar ao Pico.
“No passado dia 7 de agosto, um contentor de 40 pés carregado com meloa de Santa Maria seguiu de Vila do Porto para Ponta Delgada, para ser entregue a clientes em São Miguel. Acontece que a transportadora marítima decidiu alterar, sem aviso prévio, a escala em Ponta Delgada, tendo o navio rumado à ilha do Pico. Assim, meloa que devia ter sido entregue em Ponta Delgada no dia 8, só foi entregue no dia 12. Para além disso, a meloa prevista para vender esta semana ficou sem venda, com avultados prejuízos”, explicou João Vasco Costa.
O parlamentar socialista recordou que já no final de julho, uma outra alteração de última hora nos transportes marítimos fez com que o navio que tinha como destino Lisboa fosse parar a Leixões, atrasando a entrega de meloa.
João Vasco Costa lembrou que o PS “tem sido uma voz ativa nesta luta”, denunciando, desde a primeira hora, “todas as ineficiências e falhas do sistema de transporte marítimo de mercadorias relacionadas com a ilha de Santa Maria”.
Por seu lado, Joana Pombo Tavares recordou que o Governo regional “encomendou prontamente um estudo de transporte marítimo de mercadorias nos Açores”, mas sublinhou que desde então o Governo regional “nada fez” e que os resultados desse estudo “tardam em aparecer”.
“O Governo Regional tenta passar de fininho, tenta assobiar para o lado, mas se não tivesse responsabilidades nesta matéria não tinha encomendado um estudo. Mas é o Governo Regional, ao obrigo das obrigações de serviço público, que deve assegurar que é prestado um bom serviço aos Marienses e a todos os Açorianos. E não o está a fazer”, finalizou o deputado do PS eleito pela ilha de Santa Maria, João Vasco Costa.
Arrancou ontem, 22 de maio, na Vila do Porto, ilha de Santa Maria, a terceira edição do i9.Açores – Academia Jovem de Ideias Inovadoras, na qual participaram 86 jovens de 31 escolas da Região, incluindo escolas profissionais, duas instituições particulares de solidariedade social e duas instituições de ensino superior, de acordo com comunicado do Governo Regional.
Até sexta-feira próxima, os jovens, integrados em 47 equipas, vão apresentar e defender as suas ideias de negócio desenvolvidas durante a edição deste ano da Academia Empreendedora – Escola de Líderes, um programa da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, promovido através da Direção Regional da Juventude.
Do programa do i9.Açores constam sessões de mentoria, “pitch training” e uma feira de empreendedorismo, a decorrer no ginásio da EBS de Santa Maria.
As ideias vencedoras de cada ciclo de ensino serão conhecidas, amanhã, 24 de maio.
A Academia Empreendedora foi criada em 2022 e já envolveu, nas suas três edições, cerca de 40 escolas e IPSS, cerca de professores e técnicos e 5.000 jovens, segundo a mesma nota.
Além da Escola de Líderes, para crianças e jovens até ao Ensino Superior, incluindo o Ensino Profissional e IPSS, este programa conta ainda com a modalidade “Ativa o Teu Potencial”, para jovens reclusos e cujo projeto-piloto decorreu este ano.
As comemorações regionais do Dia da Europa acontecem esta semana, de oito a 10 de maio, em Vila do Porto, ilha de Santa Maria, com a realização de diversas iniciativas de cariz educativo, cultural e lúdico, segundo comunicado do Governo Regional.
O programa comemorativo, que resulta de uma parceira com a Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço (EMA-Espaço)/Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, a Câmara Municipal de Vila do Porto e o centro EUROPE DIRECT Açores, decorre sob a temática do Espaço, explica a mesma nota.
“Com esta comemoração pretende-se sensibilizar e estimular o interesse e a participação de toda a comunidade em atividades relacionadas com a União Europeia, contribuindo para uma maior e melhor divulgação e conhecimento de temáticas relativas à União Europeia em geral e às Regiões Ultraperiféricas (RUP), como é o caso dos Açores”.
O comunicado explica ainda que “nas comemorações deste ano é dedicada especial atenção ao Espaço, enquadrando assim esta temática na ambição regional e nacional de tornar os Açores num hub atlântico da Europa para o Espaço, alavancando as condições privilegiadas que a Região oferece para a consolidação e crescimento do seu ecossistema espacial, contribuindo decisivamente para a concretização dos programas espaciais nacional e europeu para o Espaço”.
O programa arranca na manhã de oito de maio com a iniciativa ‘Back to School’, na Escola Básica e Secundária de Santa Maria, que contará com a presença de Vera Pinto Gomes, da Direção Geral da Indústria da Defesa e do Espaço (DG DEFIS) da Comissão Europeia.
A conferência de abertura “A Europa e o Espaço: o papel dos Açores e de Portugal no programa espacial europeu” está marcada para as 20h30 na Biblioteca Municipal de Vila do Porto e contará com a participação de Vera Pinto Gomes da DG DEFIS da Comissão Europeia e Hugo Costa, diretor da Agência Espacial Portuguesa (AEP).
Ainda na Biblioteca será inaugurada a exposição “Nós, a Europa e o Espaço” elaborada por alunos do Clube Europeu da EBS de Santa Maria, que ali ficará patente até ao dia 10 de maio, das 9h00 às 18h00, seguindo depois para a Escola Básica e Secundária onde estará exposta a partir do dia 13 de maio.
Já no dia 9 de maio, a sessão solene comemorativa terá lugar no Jardim Municipal de vila do Porto pelas 9h30, com o hastear das bandeiras e execução do Hino da Europa pela Banda Recreio Espirituense, seguindo-se as intervenções de representantes do Governo dos Açores, Município de Vila do Porto e Centro de Informação Europe Direct Açores.