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Autarquia lagoense reivindica abertura dos Serviços do Registo Civil

© DL

Os Serviços do Registo Civil, Predial e Comercial da cidade da Lagoa encontram-se encerrados, sem indícios de abertura. Uma situação vista com muita apreensão pela autarquia lagoense que enviou uma nota de imprensa às redações a alertar que a situação “prejudica gravemente os lagoenses, que vêm-se, agora, obrigados a deslocar-se a outro concelho para aquisição destes serviços.”

A Câmara da Lagoa refere, também, que “voltou a encetar esforços para resolver esta situação” e diz que enviou uma carta à nova Ministra da Justiça, Rita Júdice, que tutela esta pasta, “apelando à sua cooperação e sensibilidade” na manutenção deste serviço no concelho da Lagoa, inclusive disponibilizando-se para uma reunião presencial.

A presidente da câmara da Lagoa, Cristina Calisto, em comunicado, salienta que o concelho da Lagoa, a par do concelho da Ribeira Grande, “são os concelhos onde a taxa de natalidade continua a ser a mais elevada do país, sendo a Lagoa o concelho com menor decréscimo em termos populacionais (menos 250 pessoas) de acordo com os Censos 2021.”

Na mesma nota, a autarca lagoense relembra “a dinâmica social e económica” do concelho que viu o seu parque empresarial “crescer e onde as novas empresas principalmente de base científica e tecnológica optaram por se fixarem.” 

Cristina Calisto reivindica que estes são “dois fatores cruciais que, em seu entender, justificam a permanência deste género de serviços na Lagoa, bem como a garantia do seu funcionamento com recursos humanos suficientes para o atendimento ao público”.

A Câmara Municipal alerta, por fim, que a situação que já foi manifestada “em 2023, através do envio de ofício à entidade competente.”