A proposta europeia de unificar os fundos da Política Agrícola Comum (PAC) num único envelope financeiro, juntamente com os fundos de coesão e regionais, está a ser vista com preocupação pela Federação Agrícola dos Açores (FAA). A medida transfere para os governos nacionais a responsabilidade de gerir um orçamento que a Federação considera “cada vez mais reduzido”. No caso específico dos Açores, esta mudança pode significar uma “ainda menor autonomia nas decisões orçamentais e de estratégia”.
A “nacionalização” dos fundos da PAC, acompanhada de um corte geral de 22% nas verbas, pode, segundo a Federação, “ameaçar a estabilidade, a previsibilidade e a equidade do apoio aos agricultores portugueses e europeus”. A entidade sublinha que esta nova gestão “abre a possibilidade da realocação de verbas para outras prioridades nacionais”, como a defesa, por exemplo.
O documento em questão refere-se às regiões ultraperiféricas apenas na área da transição energética. Não se sabe se a proposta mantém a possibilidade de reforço do POSEI ou se haverá espaço para a introdução do chamado POSEI-transportes, um tema já debatido pelos Açores na Comissão Europeia.
O processo de negociação do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) é demorado, pois exige um acordo unânime entre o Parlamento Europeu e o Conselho. A expetativa é que este acordo seja alcançado até ao final de 2026, com a entrada em vigor do novo QFP a partir de janeiro de 2028.
Neste contexto, a FAA alerta para a “pertinência” de o Governo regional e os eurodeputados tomarem iniciativas urgentes. O objetivo é sensibilizar as instâncias europeias para as particularidades dos Açores, destacando não só a importância socioeconómica da agricultura, mas também as limitações impostas pela sua ultraperiferia em relação à União Europeia e pela própria dispersão arquipelágica, que cria “duplas assimetrias entre ilhas”.
A FAA conclui, reforçando que o “reforço do POSEI é um dos instrumentos que contribui para uma maior coesão com a UE”.