A Assembleia Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, aprovou o Orçamento Municipal para o ano de 2026, que fixa um valor global de 99,4 milhões de euros. De acordo com nota de imprensa enviada às redações, a proposta contou com os votos favoráveis do PSD e Santa Clara Vida Nova, a abstenção do PS, Chega e Movimento Ponta Delgada para Todos, e o voto contra da Iniciativa Liberal.
Do montante total previsto, 84,65 milhões de euros destinam-se à gestão direta do Município e 14,8 milhões de euros aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS). O orçamento apresenta um crescimento de 3,56% em comparação com 2025, sendo que a autarquia prevê um aumento de 14% nas receitas correntes. Um dos pilares financeiros do plano é o reforço do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que assegura 16,1 milhões de euros para a habitação. Este investimento será direcionado para projetos de construção e reabilitação nas freguesias de São José, São Sebastião, Fajã de Baixo, Arrifes, Santa Clara e Ginetes. No que diz respeito à política fiscal, a autarquia confirmou a manutenção do IMI no mínimo legal (0,3%), a participação no IRS em 3,5% e a Derrama em 1%, mantendo a isenção para empresas com faturação até 150 mil euros.
Ao nível das funções sociais, que representam mais de 70% das Grandes Opções do Plano, o documento destaca a conclusão da nova escola EB/JI de Fenais da Luz e da Residência Universitária, com capacidade para 120 camas. Estão também previstas requalificações nas escolas das Capelas, Fajã de Cima e São Vicente Ferreira, além do financiamento de programas de apoio social como o Housing First e o Cartão PDL Sénior. Na área da cultura, o orçamento assegura o financiamento da iniciativa Ponta Delgada 2026 – Capital Portuguesa da Cultura.
No setor das infraestruturas e ambiente, o planeamento para 2026 inclui o reforço da recolha seletiva de resíduos, a requalificação da rede viária municipal e o arranque do Centro Administrativo e Logístico do Centro Histórico. O orçamento contempla ainda a transferência de três milhões de euros para as 24 juntas de freguesia através de contratos interadministrativos e investimentos no desporto, como a requalificação do Campo de Futebol de Santo António.
O Plano e Orçamento do Município da Lagoa, na ilha de São Miguel, para o ano financeiro de 2026 foi aprovado sem votos contra na sessão da Assembleia Municipal, realizada esta quarta-feira, 10 de dezembro.
Com um valor global de receitas e despesas de cerca de 28 milhões de euros, o orçamento regista um aumento de 13% em relação ao ano em curso.
De acordo com uma nota de imprensa enviada pela autarquia, 18,4 milhões de euros serão alocados a diversas áreas de investimento. Estas incluem: acordos de execução com Juntas de Freguesia, apoios a instituições (socioculturais, desportivas, recreativas e escolas), e apostas estratégicas na habitação, ação social, saúde, cultura, educação, desporto, juventude, promoção turística, lazer e ambiente.
A autarquia destaca ainda investimentos no valor de 10,4 milhões de euros com apoio de fundos estruturais como o PRR – Plano de Recuperação e Resiliência (através da Estratégia Local de Habitação, Bairros Digitais e Mar 2030) – e o PO2030. Os restantes oito milhões de euros serão investidos em: Proteção Civil, Medidas de Mobilidade, Rede Viária, Segurança, Manutenção de Edifícios, Remodelação de Iluminação Pública, Água, Resíduos e Saneamento.
A Câmara da Lagoa refere também que continuará a reduzir a sua dívida de empréstimos, mantendo-se cerca de nove milhões de euros abaixo do limite de endividamento.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Frederico Sousa, com esta aprovação, o Município da Lagoa “reafirma o seu compromisso com uma gestão financeira responsável, orientada para o investimento estratégico e para a melhoria contínua da qualidade de vida da população”.
O autarca conclui que este “Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2026 representam um reforço significativo na capacidade de execução municipal, potenciando obras estruturantes, apoiando as instituições locais e garantindo a sustentabilidade financeira do concelho”.