O deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, acusou, esta quarta-feira, os governos da república e da região de “mentirem aos açorianos” relativamente às alterações introduzidas no modelo do Subsídio Social de Mobilidade, afirmando que os residentes e estudantes “já estão a perder e a ser prejudicados e muito com este novo modelo”, segundo nota enviada pela IL.
Numa declaração política, proferida no âmbito da sessão plenária de dezembro da Assembleia Legislativa da Região, o deputado liberal disse que “em todo este processo, ficou evidente que houve falta de rigor e transparência na análise e reformulação do Subsídio Social de Mobilidade”, que o “processo revelou a negligência dos centralistas de Lisboa” e que “o caso comprova como a centralização em Lisboa, mesmo quando representada por atores da mesma cor política, falha em compreender e atender às necessidades dos Açorianos”, lê-se.
Nuno Barata apontou críticas também ao Chega de quem disse esperar “outra atitude”, mas lamentando que aquele partido nos Açores “afinal já não seja pela transparência, já não seja pela política séria, já não seja pelo esclarecimento nem pela verdade”, de acordo com o mesmo comunicado.
Em causa estão as alterações introduzidas, nos últimos tempos, ao modelo de apoio ao pagamento das passagens aéreas de residentes e estudantes nas ligações aéreas entre os Açores, o Continente e a Madeira. Nuno Barata lamenta o aumento da burocracia, a imposição de um teto máximo de 600 euros por reembolso e de tetos para as taxas a cobrar pelas agências de viagens, novas interpretações da legislação que agora deixam de fora imigrantes residentes nas ilhas e anúncios de promessas de que as passagens vão ficar mais baratas, pode ler-se.
No que toca ao Governo da República, afirmou o parlamentar da IL, o Ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, é o alvo: “Nenhum açoriano vai sair prejudicado, disse o Ministro aquando de uma audição na Comissão de Economia deste Parlamento, há meses. Mas há meses que muitos açorianos já estão a ser altamente prejudicados, não só porque estão a pagar mais pelas passagens aéreas, com o teto máximo de 600 euros, como existem cada vez mais dúvidas sobre as interpretações da Portaria que regula o Subsídio Social de Mobilidade. O Sr. Ministro das Infraestruturas mentiu aos deputados deste parlamento e, por isso, mentiu aos açorianos”, acusou, ainda Nuno Barata.
O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no parlamento dos Açores, Nuno Barata, requereu ao Governo regional, esta quinta-feira, esclarecimentos sobre os contratos de renting com juros de sete por cento (%) anunciados pelo executivo para a aquisição de equipamentos para o Hospital de Ponta Delgada, na sequência do incêndio que nele deflagrou em maio passado, lê-se, em nota de imprensa enviada pelo partido.
A IL/Açores solicitou cópia do contrato de renting “que a secretária regional da Saúde diz ter sido celebrado para fornecimento e montagem de uma solução integrada de monitorização no hospital modular que está a ser edificado , assim como para aquisição de equipamentos de ecografia, ventilação/monitorização de ressonância magnética, ventilação de intensivos, camas e equipamentos de apetrechamento funcional do bloco operatório e para as especialidades de neonatologia e anestesia”. Nuno Barata “estranha a opção pelo modelo de financiamento”, de acordo com a mesma nota.
Os liberais açorianos lembram que “a modalidade de renting é, normalmente, utilizada para o uso temporário de bens, sem intenção de compra no final do contrato”, mas que, no caso dos investimentos em curso, ao fim de 36 meses de pagamentos de rendas com juros de sete %, os equipamentos ficarão em posse do Serviço Regional de Saúde.
Ainda de acordo com a mesma nota, segundo o mais recente anúncio de investimento, os ajustes diretos a realizar terão um custo total de 5,6 milhões de euros, mais IVA, e quase um milhão de euros de juros (934.8 mil euros).
“Nos contratos de renting é comum que o locador assuma grande parte das despesas, como manutenção, impostos, seguros”, sendo que “o bem não é contabilizado como ativo, pois, por norma, não há intenção de compra”, sendo assegurado o pagamento de rendas mensais até 2027, lê-se.
“É a própria Secretária Regional da Saúde e Segurança Social que anuncia a opção por esta modalidade contratual, justificando que ‘é necessário pagar juros’, para que a região ‘não tenha outras despesas decorrentes’ dos novos equipamentos, que ‘provavelmente iriam ser bem superiores à taxa de 7%”, acrescentando que “daqui a quatro anos, os equipamentos são nossos, sendo que não iremos ter a preocupação com a manutenção destes equipamentos, nem com a garantia destes equipamentos ou com a formação que vai ter de ser dada aos profissionais de saúde para o seu manuseamento”, bem como ao nível da “atualização de ‘hardware’ e ‘software’, a região não pagará rigorosamente nada”, aponta ainda a IL/Açores.
Nuno Barata, citado no comunicado, questiona se “confirma o Governo Regional que a modalidade definida para a contratação de serviços de fornecimento e montagem de equipamentos destinados à recuperação dos danos provocados pelo incêndio que deflagrou no Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R., será renting?”.
O parlamentar da IL/Açores que saber, igualmente, “que soluções financeiras para a contratação de serviços de fornecimento e contagem de equipamentos no Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R., para além do renting, foram analisadas e quais as diferenças das condições contratuais apresentadas?”.
Nuno Barata solicita também esclarecimentos ao nível dos “dados que tem o Governo Regional em sua posse que levem a Secretária Regional da Saúde e Solidariedade Social a afirmar que, “provavelmente”, outras soluções de financiamento “iriam ser bem superiores à taxa de 7%” de juros que a Região terá de suportar por 36 meses?”.
Por fim, para além da cópia dos contratos, a Iniciativa Liberal questiona: “visto a modalidade de renting não ser, por norma, utilizada tendo em vista a aquisição de bens, mas apenas a sua utilização temporária, pode o Governo Regional garantir que, no final dos 36 meses de contrato, os equipamentos, os custos de manutenção, as garantias, a formação aos profissionais e a atualização de hardware e software não passarão para ser uma responsabilidade da região?”, conclui a mesma nota.
O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, exortou, esta quarta-feira, aos partidos políticos a apresentarem uma proposta para criação de uma comissão parlamentar de inquérito que possa levar ao total esclarecimento sobre as causas do incêndio que afetou o Hospital de Ponta Delgada, no passado dia 4 de maio, segundo nota de imprensa da IL/Açores.
Intervindo num debate parlamentar sobre o assunto e assumindo que “ficaram mais dúvidas do que esclarecimentos” sobre as verdadeiras causas que levaram à calamidade que afetou o maior hospital da Região, Nuno Barata frisou que importa, “mais do que passar culpas”, esclarecer os açorianos sobre as capacidades de resposta do Serviço Regional de Saúde, em caso de mais alguma calamidade, lê-se, na mesma nota.
“Mais do que esclarecimentos permanecem as dúvidas. Ao fim de três horas de debate foram mais as perguntas por responder, do que as respostas claras que foram dadas. Existem oito forças políticas representadas neste Parlamento, mas apenas quatro têm a prerrogativa legal de poder suscitar a criação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre este assunto. Ao fim de mais de três horas, e tirando as tentativas de passa culpas do Governo atual para o PS, pelos 24 anos de falta de manutenções e investimento, e de algumas bancadas parlamentares para os quase quatro anos de adormecimento deste Governo para os mesmos problemas, eu exorto as diferentes bancadas que têm o poder de criar uma comissão de inquérito para que o façam”, disse o liberal.
Isto porque, acrescentou justificando, sendo a IL uma Representação Parlamentar, está impedida pelo Regimento do funcionamento da Assembleia Legislativa de avançar com a proposta de criação de comissões parlamentares.
Para Nuno Barata “o que se passou no Hospital de Ponta Delgada é uma questão que ultrapassa, inclusivamente, o que aconteceu no dia 4 de maio (dia do incêndio) e que tem que ser devidamente esclarecido”.
O dirigente da IL/Açores, durante o debate, pediu vários esclarecimentos à tutela da saúde na região, não só sobre o futuro próximo do Hospital do Divino Espírito Santo, mas sobre as garantias de manutenção em todas as infraestruturas de saúde nas diferentes ilhas, mas para nenhuma delas teve respostas, de acordo com o mesmo comunicado.
“Saímos deste debate menos esclarecidos do que entramos; saímos deste debate com os mesmos dados com que entramos; saímos com os mesmos conhecimentos que já tínhamos, pelo que exorto os partidos que o podem fazer a apresentar uma proposta para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito a este assunto”, finalizou Nuno Barata.