Na entrevista à nossa reportagem, o jurista sublinha o papel determinante da revolução portuguesa na abertura do caminho para a autodeterminação dos povos africanos, incluindo São Tomé e Príncipe, onde o processo conduziu à criação de um governo de transição liderado por são-tomenses e, posteriormente, à independência nacional em 1975. A partir desta base histórica, evidencia também uma fragilidade na transmissão dessa memória às novas gerações, apontando para um distanciamento crescente face ao significado do 25 de Abril, num contexto onde o desconhecimento histórico se torna um fator de risco para a construção de identidade coletiva.
Ao mesmo tempo, Pedro Sequeira de Carvalho enquadra o 25 de Abril como elemento central no debate sobre cidadania, direitos humanos e formação dos Estados nos países lusófonos, destacando o seu impacto na arquitetura constitucional e jurídica dessas nações. Entre a análise académica e a intervenção cívica, defende ainda a necessidade de mobilização da juventude e da sociedade civil para responder aos desafios atuais, recuperando o espírito de transformação associado à revolução, agora reinterpretado à luz das exigências contemporâneas.
DL: Como interpreta o significado da Revolução dos Cravos a partir de São Tomé e Príncipe, tendo em conta o contexto histórico das então colónias portuguesas?
A revolução dos Cravo foi importante tanto para Portugal como para as colónias portuguesas em África, o que inclui necessariamente São Tomé e Príncipe. A Revolução dos Cravos salvou Portugal da ditadura mais longa da Europa ocidental e abriu o caminho para autodeterminação das colónias portuguesas. É uma revolução que só pecou por ser tardia, mas tudo o que vem em nome da liberdade, em nome da autodeterminação dos povos, em nome da emancipação dos povos, em nome da República, em nome da democracia, antes tarde do que nunca. Por ela chegamos ao Acordo de Argel assinado em 26 de novembro de 1974, alguns meses logo após a revolução. Acordo este que fez com que, pela primeira vez na nossa história, tivéssemos um Governo liderado por um são-tomense Dr. Leonel Mário d´Alva que foi o Chefe do Governo de Transição de 21 de dezembro de 1974 até 12/07/1975, data em que São Tomé e Príncipe tornou-se um país independente, tendo eleito pela primeira vez um presidente da República – Dr. Manuel Pinto da Costa. Portanto, sem a Revolução dos Cravos a Independência de São Tomé e Príncipe e chegaria um dia, porque já estava na hora para chegar, mas talvez chegaria um pouco mais tarde ainda.
DL: De que forma a memória do processo de descolonização influencia hoje a perceção do 25 de Abril entre as novas gerações santomenses?
De uma forma muito fraca. Nós temos somente uma ténue memória do processo de descolonização, e também do próprio 25 de Abril. Talvez porque não tivemos uma luta armada, ou talvez porque a grande parte da nossa luta ser sido feita na clandestinidade e fora do território nacional. Não consigo dizer ao certo, falta-nos ainda uma verdadeira construção da memória do processo de descolonização de São Tomé e Príncipe. E, se este exercício fosse feito, levar-nos-ia a fazer uma melhor conexão entre este processo e 25 de Abril. Talvez seja de lamentar, mas se perguntarmos aos jovens das novas gerações o que significa “25 de Abril”, a grande maioria irá responder numa só palavra “nada”, e o desconhecimento da história é sempre grave para quaisquer nação. Quando este desconhecimento é geracional, é bem pior ainda-é toda uma geração que não sabe de onde veio e, por conseguinte para onde vai.
DL: Enquanto docente universitário na área das ciências sociais e jurídicas, como enquadra o 25 de Abril no debate académico sobre cidadania, direitos humanos e construção do Estado em países lusófonos?
O 25 de Abril foi a porta para a liberdade das colónias portuguesas depois de mais de 500 anos de colonização. Fez com que a visão de Portugal além mar morresse. Quaisquer debates nos países lusófonos sobre a cidadania, direitos humanos e construção desses mesmos Estados deve ter como a pedra angular o 25 de Abril. Hoje, somos estados soberanos, gozamos de plenos direitos de cidadania nos respetivos países, em todas as Constituições dos países lusófonos, enquanto estatutos fundamentais da comunidade política dos Estados modernos, reconhece os direitos fundamentais aos respetivos cidadãos – tudo isto teve uma génese, tudo isto nasceu de uma revolução, esta revolução deve uma data – 25 de Abril de 1974, e ficou conhecida como a Revolução dos Cravos. É verdade que o regime ditatorial reinante já estava podre, mas o 25 de Abril fez cair a fruta.
DL: Considerando o seu percurso na área da juventude e políticas públicas, que lições da revolução portuguesa podem ser aplicadas aos desafios atuais enfrentados pela juventude em contextos africanos?
Confesso que sei pouco sobre esta revolução portuguesa. Não sei se existe uma agenda propositada, mas esta revolução praticamente não faz parte dos currículos escolares em São Tomé e Príncipe. Talvez por saberem que o conhecimento é poder e o conhecimento da história ser maior entre todos eles, há uma agenda que faça com que o nanismo cognitivo acerca da revolução portuguesa seja muito grande. Todavia, sei o suficiente para dizer que talvez seja necessário, nos tempos presentes, dentro de cada países lusófonos, sobretudo no meu que é São Tomé e Príncipe um 25 de Abril com as características modernas, não liderada pela classe militar, mas sim pela sociedade civil. É verdade que hoje há direitos plasmados nos ordenamentos jurídicos dos países lusófonos, mas a sua efetivação em forma de políticas públicas nas vidas das juventudes tem ficado muito a desejar. As autoridades estatais acham que “basta falar de açúcar para a boca da juventude ficar doce”, pelo que não é necessário trazer o próprio açúcar à boca das juventudes. Sendo assim, para que haja uma verdadeira mudança, deve haver um envolvimento da juventude na luta pela mudança. Deve ser a juventude a vanguarda da luta pela construção da mudança que quer ver acontecer. Quem liderou e esteve no volante do 25 de abril foram os jovens militares ativos, dinâmicos, crentes nos dias melhores, cientes dos seus poderes de fazer a mudança. Precisamos desse mesmo espírito. Os jovens atuais pertencentes a sociedade civil deve recuperar esse espírito que reinou no 25 de Abril de 1974 em Portugal.
DL: A sua produção literária e teatral aborda temas sociais estruturais. De que forma o espírito do 25 de Abril, ligado à liberdade e transformação social, atravessa a sua escrita?
A minha escrita é também uma escrita de liberdade e de transformação social, embora não seja uma escrita propriamente revolucionária. Ela tem como o principal objetivo espelhar a realidade, cabendo quem ver concluir que há a necessidade de fazer alguma coisa para a mudança dessa realidade. Quando falo em realidade, falo nela da perspetiva de o que é e de o que deveria ser para estabelecer este padrão comparativo. Espelhando o caos que é diante da ordem que deveria ser, fica o consumidor da minha literatura com este desafio- tenho o bem e o mal diante de mim, cabe-escolher. O meu propósito é que seja uma escolha ativa e consciente. Não escrevo para que o leitor depois de ler, continue em cima do muro, escrevo sim para que o leitor possa ver os dois lados e, decidir atravessar a ponte saindo do lado do caos em direção ao lado da ordem. A minha escrita, sobretudo as produções teatrais, têm sempre em foco uma melhor sociedade construída com as mãos dos próprios cidadãos pertencentes deste mesma sociedade. Se eu tivesse que escolher um lema para as minhas produções literárias seria: Melhor cidadão, melhor nação.
DL: Enquanto jurista com intervenção em processos legislativos e institucionais, como avalia o impacto indireto do 25 de Abril nos sistemas jurídicos e democráticos dos países africanos de língua portuguesa?
O 25 de Abril é um movimento da esquerda que não ficou somente em Portugal. Foi o mesmo movimento que foi determinante para que os países africanos da língua portuguesa tornassem independentes. Não foi a mera coincidência que todos os países africanos de língua portuguesa chegaram à Independência pelas mãos dos partidos da esquerda – MPLA por Angola, PAIGC por Guiné Bissau e Cabo Verde, FRELIMO por Moçambique e MLSTP por São Tomé e Príncipe. Por tudo isto, o impacto indireto do 25 de Abril nos sistemas jurídicos e democráticos desses países é ainda bem marcante. Portugal era a maior referência que tinham em termos legislativos. Apesar de não ter sido pacífica a tomada de Independência dos países africanos de língua portuguesa, mas os portugueses, através dos acordos para as mesmas Interdependências, conseguiram participar, de forma direta e indireta, na construção dos sistemas jurídicos e democráticos desses países. No caso concreto de São Tomé e Príncipe, nós somos Portugal em termos do espírito do nosso sistema legislativo e do nosso sistema democrático.
DL: A partir da sua experiência como líder associativo e dinamizador cultural, que papel atribui à cultura e às artes na preservação e reinvenção da memória do 25 de Abril no espaço lusófono?
A cultura é tudo, ela pode conservar uma realidade, e pode reconstruir uma nova realidade. A cultura e as artes podem um dia erguer as suas vozes e fazer toda uma sociedade ouvir elas dizendo- “Basta!”, nós estamos a seguir um caminho errado. É a hora de mudarmos de rumo”. E a boa notícia é que quando a arte e a cultura falam em voz alta, normalmente elas são ouvidas.
DL: Num momento em que Portugal assinala mais um aniversário da revolução, que mensagem considera essencial transmitir às comunidades lusófonas sobre o legado e a atualidade do 25 de Abril?
A luta ainda não acabou. Os males combatidos na revolução dos cravos ainda estão presentes, muitos com as mesmas roupagens, outros com novas vestes. Todos os sistemas têm quem dele recebe os benefícios, pelo que essas pessoas farão de tudo para o retorno do sistema outrora combatido e vencido, mas não abatido na totalidade pela revolução de 25 de Abril. Pelo que ainda constituiu um desafio a criação de uma sociedade civil esclarecida, ativa dispostas a combater o regresso daquele mau momento, e mais, consciente de que a revolução não foi perfeita e muito menos acabada, por isso, esta geração também tem um quinhão de ações sob a sua responsabilidade a ser feita. AVANTE! O povo é quem mais ordena.
Márcia Pimentel
Técnica Auxiliar de Saúde
Estudante do 2.º ano da Licenciatura em Serviço Social
Há datas que não são apenas datas. Há momentos na história de um país que carregam dentro de si a memória de muitos silêncios, de muitos medos e também de muita coragem. O 25 de Abril é um desses momentos.
Não foi apenas uma mudança de regime. Foi o dia em que Portugal começou a sair de décadas de ditadura, censura, guerra colonial, pobreza escondida e falta de direitos fundamentais. Foi o dia em que um povo começou, finalmente, a poder respirar com mais liberdade.
Por isso, custa ver o 25 de Abril tratado como se fosse uma cerimónia incómoda, uma obrigação protocolar ou uma memória que se pode pôr de lado quando não dá jeito. Abril não é um detalhe da nossa história. Abril é a raiz da democracia portuguesa.
Quando um governo desvaloriza esta revolução, reduz a sua importância ou parece colocá-la num lugar secundário da memória coletiva, não estamos apenas perante distração ou falta de sensibilidade. Estamos perante uma escolha política. E as escolhas políticas, principalmente quando mexem com a memória democrática de um país, devem ser olhadas com muita atenção.
Nos últimos tempos, tem-se tornado visível um certo desconforto com o significado profundo do 25 de Abril. E isso preocupa-me. Porque quando se tenta diminuir Abril, não se está apenas a falar de uma data comemorativa. Está-se a mexer na memória de um povo. Está-se a mexer na lembrança de tudo aquilo que foi conquistado por quem viveu antes de nós.
A pergunta impõe-se: que intenções tem um governo que parece incomodado com a celebração da revolução que tornou possível a própria democracia onde hoje governa? Que país se quer construir quando se tenta esvaziar Abril do seu significado? Um país com menos memória? Menos consciência? Menos capacidade de questionar?
Um país que esquece como conquistou a liberdade torna-se sempre mais frágil. E um povo que começa a acreditar que os direitos sempre existiram pode, um dia, não perceber quando eles começam a desaparecer.
Desvalorizar o 25 de Abril é perigoso porque abre espaço ao revisionismo histórico. E o revisionismo nem sempre aparece de forma evidente. Às vezes começa devagar, quase sem se dar por isso. Começa quando se diz que “isso já passou”, que “não vale a pena falar sempre do mesmo”, que “há coisas mais importantes”, ou quando se tenta tratar a ditadura como se tivesse sido apenas mais uma fase da história portuguesa.
Mas não foi.
Antes do 25 de Abril havia censura. Havia polícia política. Havia perseguição. Havia medo de falar. Havia homens enviados para uma guerra colonial sem fim. Havia mulheres com direitos limitados. Havia pobreza, silêncio e obediência forçada. E isto não pode ser suavizado, relativizado ou varrido para debaixo do tapete.
Depois de Abril abriu-se caminho à liberdade de expressão, ao voto livre, à participação política, aos direitos laborais, à escola pública, ao Serviço Nacional de Saúde e a uma ideia de país mais justo e mais digno. Nada disto nasceu por acaso. Nada disto caiu do céu. Foi conquistado.
Talvez seja precisamente por isso que Abril ainda incomoda tanta gente. Porque Abril lembra-nos que o povo pode levantar-se. Lembra-nos que nenhum poder é eterno. Lembra-nos que a liberdade exige memória, vigilância e participação.
O 25 de Abril não pertence a um partido. Não pertence apenas à esquerda, nem a uma geração, nem a um grupo. Pertence ao povo português. Mas também é verdade que os seus valores — liberdade, justiça social, igualdade, dignidade, participação e resistência ao autoritarismo — entram em choque com todos os projetos políticos que preferem uma sociedade mais calada, mais obediente e menos crítica.
Quando se tenta apagar Abril, não se apaga apenas uma data. Tenta-se apagar uma consciência. Tenta-se enfraquecer a lembrança de que houve quem dissesse basta ao medo. Tenta-se tornar normal aquilo que nunca deve ser normal: o desprezo pela história, a relativização da ditadura e a ideia perigosa de que a liberdade está garantida para sempre.
E não está.
A liberdade precisa de ser cuidada. A democracia precisa de ser defendida. A memória precisa de ser transmitida, sobretudo às gerações mais novas, que não viveram a ditadura e que podem facilmente ser levadas a pensar que tudo isto é apenas passado distante.
Um governo que desvaloriza o 25 de Abril revela, no mínimo, desconforto com a memória democrática do país. E quando um governo se sente desconfortável com a liberdade que o tornou possível, os cidadãos têm o dever de estar atentos.
Porque Abril não é passado morto. Abril é raiz. É aviso. É herança. É compromisso.
E enquanto Abril continuar vivo na consciência do povo, haverá sempre quem se recuse a aceitar o silêncio, o medo e a injustiça como destino.
Júlio Tavares Oliveira
Professor de PLNM
Licenciado em Estudos Portugueses e Ingleses
Pós-Graduado em Português Língua Não Materna
Existem vários tipos de Censura e várias formas de se Censurar os outros: a mais comum, nos dias de hoje, de plenidade democrática, de convivência democrática, é a omissão do outro. Esconde-se, varre-se, põe-se para debaixo do tapete a informação que não convém a determinada longitude e a determinado alcance de notoriedade; mete-se num sítio mais “escondido”, mais “tapado”, ou selecionamos o alvo, convenientemente, puxando-o para nós, mas para o Censurar depois – aliciando-o e pondo-o, depois, em convenientes serviços mínimos. Prendendo-o!
Não há uma Censura abertamente declarada em Portugal; hoje, como sabemos, não há um traço azul, de cima a baixo, nem um gabinete específico, mas uma omissão discreta, que é muito pior do que a abertamente declarada, e que passa por entre os pingos da chuva; uma que é realizada por conveniência de serviço, de certa e determinada informação perfeitamente legítima.
Só o facto de, muitas vezes, não haver total abertura e acesso total e independente à informação em tantos órgãos da administração pública, só isso legitima a censura, a propriamente dita, por se barrar, precisamente, o acesso livre, e pleno, previsto na Lei, a documentos administrativos de acesso e de consulta supostamente abertos.
Também se censura se impedimos, por conveniência ou razões políticas ou ideológicas, o natural progresso, e crescimento, de alguém na sociedade ou na opinião pública – e tantas vezes, tanto potencial é deitado fora, ou mesmo desvalorizado, ou até omitido (lá está…) por conveniência e por razões que extravassam completamente o grau desse potencial.
É discriminação – se uns são tratados de forma A e outros tratados de forma B -, certo, mas é também uma forma de se censurar os outros, neste caso o ser humano e o seu potencial.
A Censura não é o habitual “tapar a boca” ou o “impedir que saia”, porque a Censura moderna apurou os seus meios, trabalhou as suas técnicas, para chegar e atingir precisamente os seus maiores alvos de forma silenciosa. A Censura moderna não deixa rasto, não deixa pegadas, é, em si mesma, muitíssimo discreta. A Censura moderna não levanta a voz, nem aparece em público dizendo nada – ela, por si só, é capaz de se esconder e andar entre os pingos da chuva, controlando, por si só, todo o Clima.
A Censura dos dias de hoje não se compadece com os outros – ela, simplesmente, fá-los desaparecer do radar da opinião pública, através dos seus preciosos meios e dos seus disseminados e muitos canais de influência.
Enquanto nós, um pouco por todo o país, e nas Regiões Autónomas, não matarmos, com veneno o veneno, o veneno, ele mesmo, continuará a disserminar-se e a contaminar a opinião pública, levando as massas a pensar de determinada forma e a considerar de determinar maneira; continuará, ela, por técnicas de grande alcance, a castrar a livre comunicação, a transparência, a independência de tantos órgãos, a seriedade de um Estado, escudando-se na magistratura de influência (omissa à grande maioria) que possui, e que distorce até o poder judicial.
Com muita pena minha, não vejo grande alternativa, senão abrirmos os olhos. Combater algo que se esconde, todos os dias, por baixo do seu manto de invisibilidade, e do seu poderoso radar de influência, só se combate com literacia, com a promoção da literacia – a vários níveis -, do conhecimento e com o acesso, difícil, à Verdade.
É dever de cada um de nós, cidadãos, trabalharmos nesse sentido.
Maria Chaves Martins
Licenciada em Direito
O fascismo é um projeto autodenominado de antissistema que evoluiu, é uma estratégia concertada antidemocrática assente nos ideias históricos que conhecemos – o esqueleto é o mesmo, mas o rosto é outro. Portanto, também ele é em si mesmo um sistema e não um subproduto da esquerda política.
Sociedades marcadas por profundas injustiças tendem a tornar-se perigosamente polarizadas. Quando o topo da pirâmide social é ocupado por uma minoria rica que influencia o poder instalado, já a base — a maioria — é pobre e invisível, e entre ambos há uma classe média frustrada, o modelo de organização social está em risco.
É nesse contexto que surgem os messias a prometer poder e segurança, encontrando um público com vontade para os patrocinar e garantir vitórias eleitorais.
Fala-se de populismo, mas a realidade revela expressões de fascismo, ainda que mascaradas, fruto da evolução social dos relacionamentos, comunicação e ação. O núcleo do ideal fascista mantém-se: opressão de classes; sobre-exploração laboral; submissão das mulheres; discriminação de minorias; afirmação do racismo e da xenofobia; promoção disciplinada do ódio, entre outras.
O fascismo rejeita a crítica e a ciência para neutralizar a contestação, alimentando-se da emoção, do dogma e da obediência. Apela ao medo, ódio e nostalgia de um passado fantasiado. Simplifica a realidade com slogans, mitos e teorias da conspiração. Explora preconceitos sociais, sobretudo na classe média, transforma minorias em bodes expiatórios e cria uma identidade coletiva com base num inimigo comum. Ao apontar grupos específicos — RSI, imigrantes — como responsáveis por problemas sociais, aplica a velha estratégia de “dividir para conquistar”.
A instabilidade – desde a precariedade laboral e habitacional, à insegurança – cria medo e isola as pessoas, toldando-lhes a visão e a apreciação objetiva do que se passa.
Apesar das dinâmicas fascistas, persiste uma inquietante complacência com o seu avanço. Paradoxalmente, é o sistema democrático — que combatem — que lhes garante o direito de se manifestarem, mesmo através de discursos de ódio, interpelações misóginas ou cartazes xenófobos, como se a democracia aceitasse tudo.
As redes sociais têm contribuído para a disseminação das ideologias e o modo de disputa do poder. O fascismo adaptou-se ao ecossistema digital, usando as ferramentas de envolvimento das redes sociais para ganhar tração.
No ambiente digital, o discurso de ódio, o alarmismo e as notícias falsas prosperam porque criam envolvimento emocional. Títulos sensacionalistas, narrativas enganosas e teorias da conspiração espalham-se mais depressa do que relatos factuais ou análises complexas. Nesse ecossistema, as redes sociais transformaram-se em poderosas armas de desinformação e normalização do despotismo.
A concentração da tecnologia nas mãos de privados com ideais totalitários – Musk, facilita a propagação e a normalização da matriz fascista. Daí que seja difícil perceber o caminho que muitos estão a fazer, sem prejuízo da conversadora imagem do fascismo de 1930.
Assiste-se à “ditadura do algoritmo”: as infraestruturas digitais são instrumentos de engenharia social ao serviço do poder. Urge democratizar o espaço digital.
Um pastor encontra um grupo de ovelhas assustadas e avisa-as de que o lobo anda por perto. Oferece-se para as proteger: dá-lhes um pasto viçoso e um estábulo. As ovelhas sentem-se tranquilas. O que não sabem é estão a ser engordadas para servir o pastor.
Patrícia Miranda
Deputada pelo PS na ALRAA
Há uma reflexão que gosto de fazer sempre que chega Abril: o que estamos a fazer com a liberdade que recebemos?
Falamos muitas vezes do 25 de Abril como um marco da nossa história e é. Foi o momento em que o país teve a coragem de mudar, de escolher a democracia e de abrir caminho para que cada pessoa pudesse decidir o seu próprio destino.
Mas a liberdade não vive apenas no passado. A liberdade pede presença. Pede cuidado. Pede responsabilidade.
Nos Açores, essa conquista teve um significado ainda mais profundo. Com a liberdade chegou também a Autonomia, a possibilidade de decidir mais perto das pessoas, de olhar para as nossas ilhas com os nossos próprios olhos, de assumir, com maturidade e sentido de responsabilidade, o rumo do nosso futuro.
Mas, não tenhamos ilusões, a Autonomia foi, acima de tudo, uma conquista. Não nasceu num dia, nem foi um dado adquirido, foi construída com tempo, com coragem e com muita persistência. Foi o resultado de uma luta longa, feita de vozes que não se calaram, de pessoas que resistiram e de um Povo que nunca deixou de acreditar em si. Foi essa caminhada, tantas vezes difícil, que nos trouxe até aqui. E foi também a afirmação de que saberíamos cuidar da nossa terra, valorizar o que é nosso e construir um caminho com identidade própria.
Ao longo destes anos, fomos crescendo enquanto região. Fomos consolidando instituições, afirmando a nossa voz e construindo uma identidade que hoje é reconhecida e respeitada dentro e fora do país.
Mas há algo que nunca podemos esquecer: a liberdade não é uma obra acabada.
A liberdade constrói-se todos os dias.
Constrói-se quando as pessoas sentem que o seu trabalho tem valor.
Quando os jovens acreditam que podem ficar nas suas ilhas e ali construir a sua vida, com dignidade e esperança. Quando as comunidades se juntam, não para desistir perante as dificuldades, mas para as transformar em oportunidades, com confiança no futuro.
Talvez seja por isso que eu acredite tanto nas pessoas da nossa terra.
Acredito nos agricultores que continuam a trabalhar mesmo quando o caminho é difícil. Nos jovens que arriscam, que inovam, que insistem em criar algo novo. Nas comunidades que cuidam umas das outras e que mantêm viva a essência das nossas ilhas.
Os Açores sempre foram feitos desta força. Desta resiliência que não faz ruído, mas que nunca cede. De gente que não espera que os caminhos apareçam, mas sim, de gente que os constrói, todos os dias.
Mas construir futuro exige mais. Exige visão, responsabilidade e, sobretudo, coragem para acreditar no potencial da nossa terra e do nosso Povo. Exige também escolhas, compromisso e a capacidade de não desistir perante os desafios.
E nós temos razões para acreditar.
Temos recursos únicos, uma ligação profunda à nossa terra e comunidades que sabem o valor de caminhar juntas. Temos uma identidade que nos distingue e que nos dá força.
O verdadeiro desafio está em transformar esse potencial em oportunidades reais, oportunidades para trabalhar, viver e criar família nas nossas ilhas, com qualidade de vida e estabilidade.
A vida tem-me ensinado que o verdadeiro valor das coisas raramente está no que é mais complexo. Está no que é verdadeiro: no respeito pela terra, no cuidado com a vida e na capacidade de caminharmos juntos.
É por isso que continuo a acreditar profundamente nos Açores.
Acredito num arquipélago que valoriza quem trabalha. Que cria oportunidades para os seus jovens. Que preserva a sua identidade sem deixar de olhar para o futuro.
Mais de cinquenta anos depois do 25 de Abril, a liberdade continua a ser um convite.
Um convite para participarmos mais. Para cuidarmos melhor do que é nosso. Para acreditarmos que o futuro não está escrito, constrói-se.
E constrói-se todos os dias, com trabalho, com confiança e com esperança.
Porque, no fundo, somos isso mesmo: um Povo feito de raízes e de sonhos.
Raízes que nos prendem à terra, à nossa história e às pessoas que vieram antes de nós.
E sonhos que nos empurram para a frente, lembrando-nos que a liberdade só cumpre verdadeiramente o seu propósito quando nos dá coragem para continuar a construir, com responsabilidade e com esperança, o futuro dos Açores.
Márcia Goulart
Deputada pelo PSD na ALRAA
Falar da realidade política dos Açores é falar de liberdade, de identidade e de responsabilidade coletiva. Cinquenta e dois anos após o 25 de Abril de 1974, o regime político-administrativo próprio da Região afirma-se como uma das mais relevantes conquistas democráticas do arquipélago e como expressão concreta do direito dos açorianos a decidirem sobre o seu próprio destino.
Durante grande parte da sua história, as ilhas viveram sob um modelo fortemente centralista, em que decisões fundamentais eram tomadas a milhares de quilómetros de distância, muitas vezes sem conhecimento da realidade insular. A distância geográfica agravava desigualdades, atrasava respostas e limitava a participação cívica, apesar do papel estratégico do arquipélago no contexto nacional e internacional.
Foi neste enquadramento que a Revolução de 25 de Abril de 1974 representou uma rutura decisiva, ao pôr fim a um regime autoritário e devolver aos portugueses direitos fundamentais como a liberdade de expressão, de associação e de escolha política.
O sinal radiofónico que confirmou o avanço da Revolução, a eterna e reconhecida canção Grândola, Vila Morena, tornou-se símbolo maior da igualdade e da democracia.
Para os Açores, o 25 de Abril significou mais do que uma mudança de regime: abriu caminho ao reconhecimento político da sua especificidade. O modelo regional próprio nasce, assim, da liberdade conquistada com a democracia e consolida-se como um aprofundamento do Estado de Direito, reforçando a coesão nacional através do respeito pela diversidade territorial.
A criação de instituições regionais permitiu que os açorianos passassem a decidir sobre áreas fundamentais como a educação, a saúde, os transportes, o ordenamento do território e o desenvolvimento económico. Esta capacidade de decisão só é plenamente efetiva porque assenta na liberdade de voto. É através do sufrágio livre que os cidadãos escolhem quem governa, avaliam projetos políticos distintos e determinam o rumo coletivo da Região. A alternância democrática constitui uma das provas mais claras da maturidade do sistema político regional. Sem voto livre e informado, este regime seria apenas uma estrutura formal.
Neste contexto, a atual governação regional, liderada por José Manuel Bolieiro, resulta de uma escolha democrática dos açorianos e traduz essa maturidade institucional. A formação de um Governo Regional de Coligação demonstrou que o poder político nas ilhas pertence aos cidadãos e não a um único projeto partidário.
O modelo político regional afirma-se também no plano europeu. Enquanto Região Ultraperiférica, os Açores dependem de uma Europa cooperativa, solidária e atenta às desigualdades territoriais. A relação com a União Europeia tem sido determinante para mitigar os efeitos da ultraperiferia, através das políticas de coesão, do apoio ao desenvolvimento económico, da modernização das infraestruturas, da valorização da agricultura e das pescas e do investimento na inovação e na transição climática. Mais do que apoio financeiro, a Europa representa um espaço político onde a Região pode afirmar a sua especificidade e participar ativamente na construção de soluções comuns, reforçando a coesão social e territorial.
A consolidação da democracia regional não pode ser dissociada do alargamento efetivo dos direitos políticos a toda a sociedade. A participação ativa das mulheres na vida política é uma expressão essencial da liberdade conquistada com o 25 de Abril. A igualdade de género na representação política, consagrada através da Lei da Paridade, deve ser entendida como um direito fundamental e um instrumento de justiça democrática, garantindo igualdade de oportunidades no acesso aos espaços de decisão e reforçando a legitimidade das instituições. A liberdade de expressão, pilar essencial do regime democrático, exige pluralismo, diversidade de vozes e inclusão.
A afirmação política e institucional da Região celebra-se a 9 de junho, Dia da Região Autónoma dos Açores, data que assinala a instalação da Assembleia Regional em 1976. Este momento de identidade coletiva é marcado pela execução do Hino dos Açores, símbolo da história, da cultura e da coesão do arquipélago, ligando o passado de luta democrática ao presente de responsabilidade política.
Assinalar 52 anos de liberdade é reafirmar o compromisso com a democracia, com o voto, com a igualdade e com um modelo de governação que respeita as especificidades das ilhas. Persistem, no entanto, desafios que exigem governação responsável e participação cívica consciente.
Este regime político próprio não é um ponto de chegada, mas um caminho permanente. Um caminho que se renova todos os dias no exercício da liberdade conquistada em abril, nas urnas, nas instituições e na capacidade dos açorianos decidirem, livremente, o seu próprio futuro.
Como parafraseou Antero de Quental, fiel ao seu pensamento: “Pensar livremente é o primeiro ato de soberania”.
O município da Lagoa promove, no próximo dia 25 de abril, entre as 10h00 e as 12h30, na Praça Nossa Senhora do Rosário, uma manhã de celebração da democracia, com um programa diversificado que envolve várias forças vivas da comunidade e convida à participação de todas as gerações.
Sob o mote “Manhã de Abril: Há Festa na Praça!”, a iniciativa pretende assinalar a Revolução dos Cravos num ambiente festivo, participativo e cultural, valorizando a liberdade, a memória coletiva e a expressão artística.
O programa tem início com a marcha da Liberdade, que contará com a participação das filarmónicas Lira do Rosário e Estrela d’Alva e do grupo de teatro “A Faísca”, que percorrerão a rua 25 de abril até à Praça Nossa Senhora do Rosário.
Ao longo da manhã, o público poderá assistir a diversos momentos culturais, como a performance “Desata a Voz: #Podias; #Era preciso”, pelo grupo de teatro, o concerto “Vozes que florescem”, pelo Grupo de Cantares Tradicionais de Santa Cruz em conjunto com a Associação Musical da Lagoa, e ainda um flash mob musical dinamizado pela Biblioteca Municipal Tomaz Borba Vieira com a Casa do Povo de Água de Pau.
Estará, também, patente uma mostra expositiva de trabalhos alusivos ao 25 de abril, desenvolvidos pelas valências dos CATL’s do concelho, bem como a iniciativa “Árvores decoradas: Ramos de Lã, Folhas de Abril”, com a participação de centros de dia e instituições locais, e a colocação de mandalas nas varandas da avenida 25 de abril, trabalhos realizados pelas avós do projeto “A avó veio trabalhar”.
Paralelamente, decorrerão várias atividades abertas à comunidade, incluindo pintura de rua (Arte Viva), feira do livro em segunda mão, atelier intergeracional do projeto “A avó veio trabalhar”, oficinas de expressão plástica para crianças, espaço de leitura “Histórias que Contam”, pinturas faciais e insufláveis.
Durante o evento, será ainda feita a distribuição de cravos pela Associação Jovem Lagoense, símbolo maior da Revolução de Abril, e estarão disponíveis barraquinhas no recinto.
Alexandra Manes
Como qualquer reflexão que se quer ponderada, começo por pensar na posição masculina, através do pensamento de homens que foram em tempos reconhecidos de forma determinante, e que por aí ainda andam na boca de infelizes, com mais frequência do que deveriam.
Falo de Aristóteles, por exemplo. Para quem ser Mulher representava uma desvantagem natural. Ou de Rousseau, que dizia que a Mulher servia para obedecer e agradar. Kant achava que uma mulher formada perdia o charme. Sem esquecer Pitágoras, que, pasmem-se, achava que o “princípio bom” era responsável pela criação da ordem, da luz e do homem, enquanto o “princípio mal” criara o caos, as trevas e a mulher. Jordan Peterson gosta de citar este último, mas não perco tempo com imitações “Temu”.
Silenciar as mulheres na sociedade não é responsabilidade que se limite a este tipo de censura de pensamento, todavia, há quem, pelo ridículo e pela deslegitimação da palavra, procure ser mais subtil, e exilar a pessoa, a sua emoção, o seu sentimento e o seu afeto. Para construir o poder patriarcal conforme o conhecemos, foi preciso adormecer o lado humano da Mulher. Em contrapartida, sempre houve mulheres que não aceitaram essa narrativa. Algumas, bem perto de nós, cruzando-se nas esquinas, de forma anónima, mas resistente. Por ocasião do Dia da Mulher, é dessas mulheres que quero falar, destacando as que fazem do bem-estar animal a sua missão, de forma séria e sem aproveitamentos políticos ou pessoais. É delas que falarei, pela pessoa da Sofia Ferreira.
Sofia tem-se feito ouvir na causa animal, e não só, sendo o rosto de vozes silenciadas, por receio de represálias. É o suporte de famílias que temem perder os seus animais. Denuncia maus-tratos, tendo até a coragem de não recuar perante os poderes vigentes que nos rodeiam. Conta com um percurso longo, onde coordenou o Núcleo de Aveiro da Associação Animais de Rua, especializada na Captura, Esterilização e Devolução (CED) para controlo populacional de forma ética. Pelos Açores, trabalhou com a Associação Animais de Rua, em S. Miguel, e mais tarde formou um grupo para praticar o método CED na ilha Terceira, onde depois criou a Ser – Associação de Sensibilização, Esterilização e Resgate Animal. Por ali, já conseguiu resultados a 100%, no que concerne ao controlo de várias colónias sinalizadas. Perante a realidade que encontrou, viu-se forçada a trabalhar de forma mais direta no resgate de animais, no fornecimento de cuidados veterinários e na articulação de processos de adoção responsável. Tem-no feito de forma incansável, contra duras marés.
Sofia, perante tantas dificuldades, sem procurares holofotes, redesenhas e afirmas o papel da emoção e do afeto, não baixando os braços ou reduzindo o teu lado feminino, recusando cadeiras reservadas, ou caminhos enviesados. Dás do teu tempo aos animais, e às pessoas. Dás da tua tristeza, quando não dá para salvar algum caso. Geres-te, e partes novamente, para o cuidado dos que continuam a precisar.
Permanece a tendência para gozar com a causa animal. Esquecem-se de quem fez o que podia para criar plataformas para a disponibilização de tetos, durante a crise de São Jorge, por exemplo. Eu não me esqueço de que foste tu, Sofia. E agradeço a tua persistência, muitas vezes incompreendida. Força da Natureza. Mulher livre, sem amarras. Com liberdade e frontalidade que amedronta o sistema patriarcal e a conivência de mulheres que permitem que ele continue a existir. Obrigada, Sofia.
Carlos Caetano Martins
Dirigente Iniciativa Liberal Açores
Fala-se frequentemente de pleno emprego, de salários mais “justos” e de menor desigualdade salarial como conquistas sociais inquestionáveis. Em teoria, aproximar o salário mínimo do salário médio ou mediano — o chamado achatamento salarial — deveria aumentar a liberdade dos trabalhadores: se as diferenças entre empregos de maior ou menor exigência forem pequenas, torna-se mais fácil sair de um trabalho stressante ou fisicamente pesado para outro de menor esforço, sem uma grande perda de rendimento. A promessa, dizem eles, é simples: mais escolha para mudar, mais bem-estar social e maior satisfação no trabalho.
O problema é quando saímos do reino da teoria e olhamos melhor para a realidade portuguesa. Entre 2015 e 2025, o salário mínimo (SMN) cresceu mais de 72%, enquanto o salário médio líquido (SML) aumentou cerca de 40%, de acordo com dados públicos do INE. Este desfasamento tem impacto significativo nas estruturas salariais. Hoje em dia, assistimos, em muitas empresas portuguesas, a situações em que trabalhadores assumem mais responsabilidade por um acréscimo salarial de 40 a 50 euros mensais. É aqui que a teoria do achatamento começa a desfazer-se. Não se põe em causa a redução da desigualdade em si, mas sim o momento em que a estrutura salarial deixa de refletir níveis reais de responsabilidade, exigência e valor acrescentado.
É neste contexto que se verifica que a compressão salarial reduz o incentivo financeiro à mobilidade. De acordo com Sónia Félix, economista do Banco de Portugal, mudar de emprego está normalmente associado a um ganho salarial de cerca de 10%. Este “prémio de mobilidade” é um dos principais dinamizadores do mercado de trabalho, porque as pessoas mudam na expectativa de melhorar a sua situação financeira. Quando o SMN se aproxima demasiado do SML, as diferenças salariais entre empregos encolhem e o potencial incentivo para mudar rotinas e começar de novo torna-se cada vez menor. O novo trabalho pode até ser mais interessante ou menos desgastante, mas o ganho simplesmente não vale o risco. Ou seja, o que deveria facilitar a saída de maus empregos acaba por prender as pessoas naquele mesmo local.
E este achatamento salarial enfraquece o incentivo à progressão na carreira. Quando um emprego mais exigente paga apenas um pouco mais do que um emprego simples, a mensagem que passa é que o esforço extra não compensa! E no final ficam todos descontentes, quem já está num trabalho duro sente que o sacrifício não é reconhecido, enquanto quem está num posto mais leve não se sente motivado a aceitar mais responsabilidade por um aumento marginal. Isto é perverso e corrói a lógica de progressão profissional e alimenta a estagnação.
Há ainda mais um impacto negativo na alocação da mão de obra. Num mercado que se quer saudável tem de haver um bom “encaixe” entre as capacidades das pessoas e os empregos. Com diferenças salariais tão reduzidas e os elevados riscos associados à mudança, muitos trabalhadores preferem ficar em postos que não correspondem às suas capacidades ou preferências. Ou seja, o mercado fica menos eficiente, com pessoas menos realizadas e empresas a desperdiçar talento. E assim assistimos passivamente a técnicos altamente qualificados a permanecer em funções administrativas – porque a diferença salarial não compensa o risco.
O achatamento salarial é um trade-off clássico. Protege rendimentos mais baixos e reduz desigualdades, o que é socialmente louvável. No entanto, vem com claro contraponto, limitando a mobilidade, a progressão e a escolha real. A teoria sugere mais liberdade, mas a prática mostra menos movimento, menos incentivo e mais sensação de bloqueio. Não há necessidade de negar a importância de salários mais justos. Mas não podemos consegui-los matando a dinâmica que permite às pessoas mudarem verdadeiramente de vida através do trabalho.
A liberdade de imprensa e o papel dos jornalistas, pontos essenciais para o fortalecimento da democracia, estiveram no centro das atenções durante dois dias de intenso debate na CAIXA Cultural São Paulo, no Brasil. Num momento em que se discute globalmente a força da palavra e as consequências de falar sobre jornalismo no presente, a maior cidade da América Latina acolheu, dias 14 e 15 de agosto, o ciclo “Crónica de Uma Morte Anunciada: O Jornalismo Cultural Está Morrendo?”. O encontro reuniu jornalistas, críticos e escritores para refletirem sobre os rumos do jornalismo cultural perante as tensões da era digital.
As quatro mesas de discussão disponíveis na programação abordaram a crise da crítica especializada, a diversidade de vozes, o impacto das plataformas digitais e o papel do jornalismo diante das fake news. Entre as questões debatidas esteve a dificuldade em manter o ineditismo num fluxo de informação veloz, a fidelização de nichos de leitores, a sustentabilidade económica e a função de curadoria do jornalista cultural. Eliane Trindade e Walter Porto, do jornal brasileiro “Folha de S. Paulo”, sublinharam a necessidade de “coragem, independência e adaptação às novas linguagens digitais sem perder a credibilidade”. A crítica Giselle Vitória reforçou que “um bom texto continua a ser fundamental para o leitor”, embora o desafio maior seja a “monetização”.
O curador do ciclo, o português José Manuel Diogo, que mantém ligações profissionais ao Brasil, lembrou que a “morte anunciada” do jornalismo cultural tradicional representava também uma metamorfose, marcada pela emergência de experiências digitais, podcasts, newsletters e coletivos independentes.
“A provocação era inevitável e útil: será o jornalismo cultural apenas a crónica de uma morte anunciada? A minha posição foi clara: não. O jornalismo cultural, como todos os jornalismos do nosso tempo, não morre: renasce todos os dias. Precisa de morrer para poder voltar a nascer. Essa é a sua condição contemporânea, num mundo atravessado pela inteligência artificial, pela hiperconectividade e pela velocidade da informação. Mas, ao contrário de outros géneros jornalísticos, o cultural tem um papel ainda mais delicado: lembrar que a cultura não é adorno, mas, sim, fundamento da vida coletiva”, defendeu este responsável, que explicou a importância desta iniciativa.
“O que vimos no Brasil foi uma nova geração de jornalistas e criadores a assumir esse desafio. Não se resignam ao epitáfio, querem reinventar o jornalismo cultural com novas linguagens, cruzando crítica e reportagem, memória e criação. E isso é vital, porque numa era em que a verdade parece diluir-se na ausência de critérios éticos quotidianos, o jornalismo cultural continua a cumprir a sua função essencial: ser filtro, validação, consciência crítica. O ponto alto do encontro foi perceber esse sopro de futuro: não estamos a assistir a uma morte, mas a uma reinvenção. O resultado mais evidente foi o compromisso tácito de todos nós em afirmar que o jornalismo cultural, longe de estar condenado, continua a ser uma das frentes mais nobres de defesa da democracia”, disse em entrevista ao Diário da Lagoa.
Para além dos debates, o público pôde participar numa visita guiada com a fotojornalista Mônica Maia, que propôs novas leituras sobre a imagem e a cultura. O evento contou com a presença de nomes como Julio Maria, Daniella Zupo, Tom Farias, Naief Haddad, Guilherme Werneck e Fernando Mattar. Realizado pela LOGOS QUARTZ, com patrocínio da CAIXA e apoio do Governo Federal do Brasil, o ciclo mostrou que, mais do que um fim, o jornalismo cultural vive um processo de transformação em busca de novas formas de dialogar com a sociedade.
“Falar de jornalismo é falar da própria respiração da democracia. Durante séculos, o jornalismo foi visto como uma ponte entre factos e leitores, um espaço de mediação. Hoje, essa definição é insuficiente. Vivemos numa era em que a informação deixou de ser um recurso escasso para se tornar um excesso vertiginoso. E é precisamente nesse excesso que se escondem as maiores ameaças: a desinformação, a manipulação, a erosão da confiança coletiva. O jornalista não é apenas quem noticia, é quem organiza o caos, quem devolve à sociedade a possibilidade de distinguir entre realidade e ficção”, considerou José Manuel Diogo, que é também presidente da Associação Portugal Brasil 200 anos e responsável pela Casa da Cidadania da Língua, ambas com sede em Coimbra.
“Ao contrário do que muitos pensam, o jornalismo não morreu com as redes sociais. Ele tornou-se ainda mais necessário. Num mundo onde todos emitem, mas poucos sabem editar, o papel do jornalista é ser filtro, intérprete, guardião de critérios éticos. A comunicação social é hoje a muralha frágil, mas essencial, que separa a democracia da barbárie. Por isso, quando falamos de jornalistas, falamos de cidadania, de direitos, de futuro” frisou.
Na opinião do curador do evento em São Paulo, são necessários esforços conjuntos para valorizar os media em Língua Portuguesa.
“A minha avaliação é inseparável de uma experiência pessoal: o Plataforma. Foi o primeiro projeto original pensado para unir Portugal e Brasil num espaço comum de informação, um jornal global em língua portuguesa. A ideia era visionária: dar expressão mediática a um universo de mais de 260 milhões de falantes espalhados por quatro continentes. Mas a experiência revelou uma falha estrutural: faltou o negócio, a sustentabilidade económica. E sem economia não há jornalismo. O Plataforma mostrou-nos uma evidência dura: todos os projetos, mesmo os mais nobres, precisam de um modelo económico robusto, caso contrário tornam-se reféns da sua própria sobrevivência e deixam de cumprir o propósito para o qual nasceram. É a partir desta lição que olho hoje para os média em língua portuguesa. Temos talento, temos relevância cultural, temos histórias extraordinárias para contar, mas ainda não temos a estrutura necessária para dar escala e continuidade a esse esforço. Continuamos demasiado presos às agendas nacionais, quando o que se exige é uma rede editorial transnacional, capaz de trabalhar a língua como território comum. Quando isso acontece, e há exemplos em áreas como o jornalismo cultural, a força da língua revela-se imensa. Mas precisamos de ousadia e de sustentabilidade: só assim construiremos uma narrativa lusófona global, à altura da nossa história e da nossa presença no mundo”, finalizou José Manuel Diogo, que um dos responsáveis pelo Festival Literário Internacional da Paraíba (FliParaíba), no nordeste do Brasil, liderou, este ano, a primeira edição da Virada Cultural Lusófona, na capital de São Paulo, além de ter apresentado, em agosto, no âmbito da Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), Brasil, o seu mais recente livro, “Uma Geografia Poética”, uma obra, que não se propõe como antologia nem estudo crítico, estabelece, antes, uma ponte criativa entre poetas de diferentes tempos e geografias.
Em “Uma Geografia Poética”, José Manuel Diogo constrói encontros literários imaginários entre figuras como Fernando Pessoa e Camões, Carlos Drummond de Andrade e Manuel Bandeira, Adélia Prado e Maria Teresa Horta, Almada Negreiros e Vinícius de Moraes. O livro, editado pela Patuá, desenha diálogos que atravessam o Atlântico e revelam as inquietações, os exílios e os encantamentos que moldaram a língua portuguesa como instrumento de criação, memória e resistência.