O presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís
Garcia congratulou, hoje, a aprovação, por unanimidade, da proposta para a criação do Prémio
Literário Vitorino Nemésio, considerando-a “uma demonstração clara da unidade e
compromisso” do parlamento açoriano em valorizar a cultura e honrar figuras ímpares da
literatura dos Açores.
“Este prémio pretende homenagear este poeta e escritor açoriano, perpetuando no tempo o seu
nome e com ele elevando a cultura da nossa região”, afirmou o presidente da Assembleia, após
a aprovação da proposta realizada, esta tarde, em sede de plenário.
Na ocasião, Luís Garcia sublinhou que “esta iniciativa, que se espera que inicie já em 2025, é uma oportunidade única para incentivar o surgimento de novos talentos, estimular a criação literária e cultivar um maior apreço pela leitura e pela escrita na nossa comunidade”.
O prémio tem uma periodicidade anual e vai atribuir ao vencedor um valor pecuniário de 2.500 euros, tratado como rendimento de propriedade intelectual, bem como a publicação de até 300
exemplares da obra. O autor premiado terá ainda direito a 10 por cento dos direitos de autor da edição
do livro.
A Proposta de Resolução n.º 4/XIII – “Prémio Literário Vitorino Nemésio” já tinha sido relatada na anterior Legislatura, acabando por não ser apresentada em sessão plenária, na sequência da dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Teve lugar hoje, 29 de julho, no auditório do NONAGON, na Lagoa, a formação “Freguesias 2024” organização da Direção Regional da Cooperação com o Poder Local que tem vindo a percorrer as nove ilhas.
O evento, que contou com a participação de mais de uma centena de autarcas, marcou também a assinatura do novo Regime de Cooperação Técnica e Financeira entre a administração regional e as freguesias e associações de freguesia da Região, em colaboração com a ANAFRE.
O protocolo visa capacitar os autarcas de freguesia, “assegurando que as exigências atuais da atividade pública estejam cada vez mais presentes nas suas agendas enquanto gestores dos interesses públicos locais”, segundo comunicado do Governo regional.
Marcando presença na ocasião, o vice-presidente da Câmara Municipal de Lagoa (CML), Frederico Furtado Sousa, defendeu que a Assembleia Legislativa Regional poderia promover um regime de Cooperação Técnica e Financeira para as autarquias, “de forma a favorecer a equidade, transparência e previsibilidade de cooperação financeira entre o Governo e as autarquias dos Açores”, de acordo com nota da autarquia lagoense.
Na ocasião, o presidente do Governo regional, José Manuel Bolieiro, destacou que “garantimos um regime de cooperação fundado em três princípios: regularidade, estabilidade e previsibilidade. Estamos a contribuir, sob o ponto de vista ético, para a transparência dos processos de relacionamento financeiro”. Segundo o governante, este é “simples, desburocratizado e de fácil interpretação e escrutínio”.
Para 2024, está prevista no orçamento uma dotação de dois milhões de euros para a cooperação técnica e financeira entre a administração regional e as juntas de freguesia e associações de freguesias.
A Direção Regional da Cooperação com o Poder Local deu início a um processo formativo que inclui a realização de nove ações de formação, uma por ilha, destinadas aos autarcas de freguesia e aos trabalhadores. O objetivo é proporcionar conhecimentos e competências para um melhor desempenho dos respetivos mandatos.
Os objetivos da formação incluem a instrução sobre o Regime Jurídico dos Contratos Públicos na RAA – Decreto Legislativo Regional 27/2015/A e a divulgação do Novo Regime de Cooperação Técnica e Financeira entre a APR e as Freguesias e Associações de Freguesias dos Açores. Além disso, visa sensibilizar os autarcas para a necessidade de uma nova revisão da lei de finanças locais, que trata do regime financeiro e das responsabilidades do Estado no financiamento público do poder local, explica ainda a nota.
Na ocasião, o vice-presidente da CML, Frederico Sousa congratulou pela realização desta iniciativa na cidade de Lagoa, dando nota da importância que o Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel – Nonagon, tem demonstrado como infraestrutura para a realização deste tipo de evento. O autarca relembrou que, o próprio Nonagon é fruto de uma cooperação entre o Governo Regional e a autarquia lagoense, sendo exemplo de uma boa cooperação entre poderes autónomos regionais e locais.
Frederico Sousa realçou, também, a importância deste tipo de iniciativa, porque são transmitidas informações e conhecimentos para os eleitos locais de freguesia, de forma a que os mesmos possam executar as verbas que estão ao seu dispor, por via de acordos e transferências com o Governo Nacional, Regional e Autarquias.
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, vai apoiar os jovens que se comprometam a trabalhar na região, no mínimo, durante cinco anos, através da Medida de Valorização Salarial integrada no pacote “+ Jovem”, segundo comunicado do Governo dos Açores. O regulamento já foi publicado em jornal oficial.
Os apoios a atribuir visam dois objetivos: um apoio à captação de talento e outro à retenção de talento, ambos de natureza financeira e a vigorar durante cinco anos, explica a mesma nota. Medida terá efeitos retroativos a janeiro de 2024.
O montante máximo do apoio a atribuir no âmbito da captação de talento é de 2.000 euros para licenciados, 5.000 euros para titulares de mestrado e 8.000 euros para trabalhadores com doutoramento.
As candidaturas abrem a 1 de agosto, e podem ser realizadas através do portal do emprego jovem.
Já o apoio à retenção de talento é aplicável aos jovens detentores do grau académico de licenciatura, mestrado ou doutoramento ou diplomados com o nível de qualificação igual ou superior ao nível IV do Quadro Nacional de Qualificações, que apresentem declaração de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e que tenham auferido rendimentos de categoria A ou B do IRS.
Nesse caso, o apoio é atribuído em função do valor apurado da coleta líquida, no montante correspondente a 100%, também durante o período de cinco anos, lê-se ainda no mesmo comunicado.
Podem beneficiar da Medida de Valorização Salarial jovens com idade igual ou inferior a 35 anos à data do início da sua atividade profissional, através de contrato de trabalho por tempo indeterminado, a termo certo ou dos programas ESTAGIAR L e T, incluindo jovens que iniciaram a sua atividade a partir de 1 de janeiro de 2024, inclusive.
“Esta medida visa recompensar o prosseguimento de estudos superiores e contribuir para a valorização salarial dos jovens qualificados que escolham exercer a sua atividade profissional na Região Autónoma dos Açores”, segundo a secretaria.
O pacote “+ Jovem” é uma iniciativa do Governo dos Açores, criada por Resolução do Conselho do Governo de 10 de julho, para atrair e reter talento jovem nos Açores, “conforme compromisso assumido no Programa do XIV Governo”.
O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, inicia hoje, 9 de maio, na ilha Terceira, reuniões individuais com responsáveis de cada órgão de comunicação social privado dos Açores, anunciou a Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (SRAPC) em comunicado.
Segundo a Secretaria Regional, trata-se de reuniões “com vista a auscultar diferentes sensibilidades para um reformulado regime de apoio ao setor”.
“O propósito da revisão do atual PROMEDIA passa por consensualizar uma proposta que permita aumentar de forma muito significativa os apoios aos órgãos privados, garantindo uma maior igualdade de acesso a estes, e independentemente dos meios em que operam”, refere a SRAPC na nota de imprensa enviada pelo Governo dos Açores às redações.
Paulo Estêvão pretende visitar os órgãos privados de cada ilha e reunir com os seus dirigentes para encontrar “pontos comuns para um entendimento que terá sempre como marca a independência de órgãos e jornalistas”.
A Secretaria dos Assuntos Parlamentares realça que os “contextos de insularidade e dispersão geográfica, a comunicação social privada exerce uma missão acrescida de inquestionável interesse público na consolidação de uma opinião pública crítica e qualificada”.
O Governo dos Açores reitera, ainda, que o futuro programa de apoio, “sejam quais forem os seus moldes, que ficarão definidos após amplas auscultações, manterá naturalmente afastada qualquer interferência na liberdade editorial dos órgãos de comunicação social.”
O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, entregou na tarde de ontem, 30 de abril, ao presidente da Assembleia Legislativa, Luís Garcia, as propostas de Plano e Orçamento para 2024, para além das Orientações de Médio Prazo 2024-2027. Os documentos foram entregues na sede do parlamento açoriano, na cidade da Horta.
De acordo com nota de imprensa enviada pelo Governo regional dos Açores às redações, no final da sessão, Paulo Estêvão referiu que estes documentos representam o “conjunto de políticas e objetivos” do Governo dos Açores, e foram desenhados após diálogo com os partidos representados na Assembleia Legislativa Regional e tendo em conta os vários Conselhos de Ilha.
A “valorização da função pública”, compromissos já assumidos no passado como a manutenção da baixa de impostos, a “Tarifa Açores” e o fim dos rateios na agricultura são algumas das medidas que integram o Plano e Orçamento.
O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades disse ainda que a região “tem atualmente o maior número de empregados de sempre e o menor número de desempregados da história”. E, salientou que “os Açores registam atualmente 34 meses consecutivos com crescimento da atividade económica e 36 meses consecutivos de crescimento do índice de consumo privado.”
“A execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o estreito cumprimento do Acordo de Parceria Estratégico firmado com os parceiros sociais são também desígnio do Governo dos Açores”, é dito em comunicado.
A caixa em que foi entregue a ‘pen’ com os documentos foi desenvolvida por alunos do Centro de Qualificação dos Açores.