Maria Chaves Martins
Licenciada em Direito
Vivemos um momento decisivo, em que o planeta exige uma resposta coletiva e concludente à crise socioambiental instituída: a emergência climática.
Foi com esse intuito que, na Amazónia, foi realizada, no mês passado, a COP30, norteada pela justiça e financiamento climático, urgência da transição energética e relevância do Oceano na regulação do clima, com destaque para o Mar dos Açores devido à rede de Áreas Marinhas Protegidas. Nessa COP, mais de 111 países entregaram relatórios de metas climáticas (representando 71% das emissões globais).
A COP – core da luta global pela emergência climática, fez 30 anos – de (de)feitos.
Em 1995, Berlim lançou a COP1 e os alicerces do Protocolo de Kyoto. Assim, em 1997, da COP3 saiu o primeiro tratado para reduzir as emissões de Gases com Efeito Estufa – GEE’s: Protocolo de Kyoto. Seguiu-se, em 2015, a COP21 com o mítico Acordo de Paris: primeiro acordo, com força jurídica, para enfrentar a crise climática, e avocou o objetivo de reduzir a emissão de GEE’s para limitar o aumento da temperatura a 2ºC – ponto de não retorno que, se transposto, provoca transformações climáticas irreversíveis e em larga escala.
Na COP28, em 2023, os países comprometeram-se a triplicar as energias renováveis, e, na COP29, a triplicar o financiamento climático. Mas, em 30 anos, quem esteve na mesa das decisões? Na COP28, 2456 participantes estavam ligados à indústria fóssil, um número 7 vezes superior aos participantes nativos. Na COP29, o número de delegados ligados à indústria – 1773, foi maior que a soma dos delegados dos 10 países mais expostos às alterações climáticas.
É inexequível a resolução de um problema com a mentalidade e interesses que estiveram na sua origem. Repetir erros com novas palavras. A essência da COP submergiu nas chávenas de chá servidas a empresários com as mãos sujas de petróleo ou agrotóxicos, que chegaram ao evento em jatos privados.
A COP é palco de autopromoção ou mudança? Enquanto Lula convocava o mundo para a luta climática, o Governo Federal autorizava a perfuração do rio Amazonas. Porém a comunicação social silenciou não só a punção do Amazonas, como a desflorestação. Talvez por ter sido patrocinada por grupos de interesses, especialmente do agrotóxico, como a Bayer. Mas, os povos indígenas reivindicaram o seu lugar na COP30, exigindo o reconhecimento do seu território, a participação na tomada de decisões e proteção da floresta. É impossível falar em justiça climática sem falar em justiça social: “Ecologia sem luta de classes é jardinagem”.
Quem são os que mais poluem e os que mais sofrem com as alterações climáticas?
Tuvalu, um pequeno país, é “o” símbolo do paradoxo climático: o que menos contribuiu para o aquecimento global, é o primeiro a poder desaparecer. Um exemplo na neutralidade carbónica, menos de 0,003% das emissões mundiais. Porém, a crise climática não é neutra. É uma crise de desigualdade e de género, sobretudo, feminino.
A COP30 repudiou o obscurantismo, rejeitou os que desacreditam a ciência, que controlam algoritmos, semeiam o ódio e difundem o medo. O combate às alterações climáticas ameaça interesses instalados que pagam aos partidos para que os seus ganhos perpetuem, protegendo o modelo económico vigente, baseado na sobre-exploração. Os EUA abandonaram o Acordo de Paris para favorecer o sector dos combustíveis – ExxonMobil, Chevron, etc, são patrocinadores da campanha do Presidente.
Os negacionistas refutam a emergência climática por conveniência, para manter o “status quo” dos grupos dominantes que beneficiam com as desigualdades. A inação climática espelha a crise de valores e de poder, e a solução é civilizacional. Quem tem o poder de mudança? Ou será a mudança climática a vingança da Terra?