José Pacheco
Presidente e Deputado do CHEGA Açores
Chegou o momento de dizer o que muitos pensam, sentem e comentam em voz baixa: o RSI falhou. Falhou como instrumento social, falhou como política pública e falhou moralmente. E quando algo falha de forma sistemática durante anos, não se corrige com remendos, acaba-se!
O Rendimento Social de Inserção foi criado com uma intenção nobre. Ajudar quem caiu, quem perdeu tudo, quem precisava de uma mão para se reerguer. Mas o que temos hoje não é isso. O que temos hoje é um sistema capturado pelo abuso, alimentado pela falta de fiscalização e mantido por cobardia política.
O RSI transformou-se num modo de vida para milhares de pessoas que podem trabalhar e não trabalham. Não por falta de oportunidades, mas porque o sistema lhes diz, na prática: não vale a pena esforçares-te. Recebes todos os meses, ninguém te fiscaliza, ninguém te exige nada, ninguém te cobra responsabilidade.
Isto não é solidariedade. Isto é incentivo à dependência.
Quem trabalha, quem paga impostos, quem cria riqueza, quem sustenta o Estado, olha para este sistema e sente revolta. E com razão. Porque percebe que o Estado é implacável com quem cumpre e permissivo com quem se aproveita. Porque percebe que há famílias que vivem do RSI há anos, sem qualquer contrapartida séria, enquanto outras vivem no limite com salários baixos e contas para pagar.
A falta de fiscalização não é um detalhe técnico. É a raiz do problema. Assistentes sociais transformadas em meros processadores de papéis, ausência de visitas ao terreno, inexistência de cruzamento eficaz de dados, denúncias ignoradas. O Estado sabe onde está a fraude. Simplesmente escolheu não agir.
E depois há o efeito mais perverso de todos: o RSI destrói o valor do trabalho. Passa a mensagem errada às gerações mais novas. Diz-lhes que estudar, trabalhar, esforçar-se é opcional. Que o Estado estará sempre lá, mesmo que não se faça nada em troca.
Um país que normaliza isto não tem futuro.
Não me venham com o argumento do “caso social extremo”. Esses devem ser protegidos, mas com outros mecanismos, claros, rigorosos, temporários e fiscalizados. Não com um sistema aberto, permanente e facilmente explorável como o RSI.
Sempre o disse e voltarei a dizer:
O RSI não precisa de mais dinheiro.
O RSI não precisa de ajustes.
O RSI precisa de acabar.
Portugal precisa de políticas sociais que empurrem para a autonomia, não que prendam pessoas à dependência do Estado. Precisa de apoiar quem cai, mas também de exigir que quem pode trabalhar o faça. Precisa de justiça social verdadeira, não de discursos bonitos que escondem injustiças gritantes.
Enquanto o RSI existir como existe hoje, continuará a premiar o imobilismo, a castigar quem trabalha e a corroer a confiança no Estado. E nenhum país sobrevive muito tempo quando quem cumpre sente que está a ser enganado.
Dizer que o RSI tem de acabar não é radicalismo.
É bom senso.
É coragem política.
É respeito por quem trabalha.
E é isso que defendo. Sem medo. Sem rodeios.
DL: Porque se candidata nestas autárquicas?
Candidato-me porque quero ser a voz de todos os lagoenses na Câmara Municipal de Lagoa e porque é preciso romper com 36 anos de governação socialista na Lagoa.
Acredito que é possível fazer mais e melhor, apostando em políticas que vão ao encontro das necessidades de todos os lagoenses. O concelho de Lagoa tem um grande potencial e sinto que posso contribuir de forma ativa para o seu desenvolvimento. Tenho a ambição de colocar as pessoas no centro das decisões, promovendo políticas que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos, que apoiem a economia local, que valorizem o património cultural e natural, e que reforcem os serviços essenciais.
Quero trabalhar com proximidade, transparência e diálogo, para que a Lagoa seja um concelho de que todos nos orgulhamos, com oportunidades para os mais jovens, segurança e bem-estar para os mais idosos, e equilíbrio entre tradição e inovação. A minha candidatura nasce do compromisso de servir a comunidade, ouvindo os seus anseios e transformando-os em acções concretas.
A Lagoa não pode continuar a viver de remendos sociais, não pode continuar invisível no turismo, não pode continuar sem identidade cultural própria, não pode ser apenas um dormitório ou um sítio de passagem entre Ponta Delgada e Vila Franca do Campo.
O CHEGA defende uma mudança radical de rumo, capaz de colocar o concelho ao mais alto nível. Para isso, conto com uma equipa capaz e com muita vontade em trabalhar para todos os lagoenses.
Esta é uma candidatura de Compromisso. Com o CHEGA estamos comprometidos em trabalhar diariamente, lado a lado com as pessoas, sem esquecer nenhuma freguesia, tudo por um concelho mais justo, mais seguro e com oportunidades para todos.
Quero uma Câmara Municipal que trabalhe com e para as pessoas, que promova a participação cívica, que valorize os recursos locais e que saiba responder com eficácia às necessidades reais da população.
Só o CHEGA tem a coragem de enfrentar os interesses instalados e devolver a Lagoa aos Lagoenses. Acredito que, com determinação e coragem, vamos conseguir devolver a grandeza à Lagoa.
DL: Quais são os seus objetivos para o concelho da Lagoa?
O CHEGA apresenta-se para devolver vida, orgulho e futuro ao concelho de Lagoa.
Vou lutar pela transparência, proximidade e justiça. Já está mais do que na hora de mudar as políticas assistencialistas e olhar para cada um dos habitantes da Lagoa.
Os meus objectivos para o concelho de Lagoa passam por promover um desenvolvimento equilibrado e sustentável e que promovam qualidade de vida e bem-estar a todos os lagoenses e que assentam em pilares fundamentais como a Habitação, Economia, Mais e melhor saúde, Educação, Juventude e Cultura, Turismo, Governar com transparência, Apoio às freguesias e mundo rural, Segurança, Apoio Social, Ambiente e Proximidade e participação cívica, garantindo, assim, respostas adequadas a todas as gerações.
Precisamos revitalizar a Lagoa e fazer crescer a economia local. Para isso, é necessário criar condições para atrair mais investimentos no concelho. A autarquia precisa de reduzir as taxas municipais de modo a captar mais investimento e assim criar mais emprego no concelho.
Num concelho onde a agricultura e as pescas têm um peso considerável, propomos a criação de um mercado municipal concelhio que sirva não só os habitantes do concelho da Lagoa, mas todos os que por aqui passam. Propomos ainda a criação de um programa municipal de escoamento de produtos locais para que agricultores, pescadores, artesãos e actividades independentes possam ter mais rendimentos.
Queremos apoiar o comércio local com campanhas de incentivo à compra no concelho e com feiras periódicas para promover produtos locais e avançar com um Programa de Valorização da Restauração Local, com certificação “Produto da Lagoa”.
Temos também por objectivo a criação de uma Zona Económica Municipal com incentivos para atrair empresas tecnológicas, industriais e de serviços e reforçar os apoios à criação de incubadoras de empresas, estabelecendo parcerias com as escolas profissionais para preparar jovens para o mercado de trabalho.
DL: O que considera urgente resolver na Lagoa?
Neste momento, a grande prioridade assenta em mais habitação no concelho. O concelho da Lagoa precisa de mais habitações, em especial para a classe média e para os casais jovens. Os lagoenses merecem viver com dignidade e terem casas que possam pagar.
Necessitamos de uma autarquia que motive à recuperação de casas em abandono; que apoie a auto-construção; que aumente capacidade de zonas à construção; que facilite o processo administrativo para todas as novas construções com a redução de burocracia e mais celeridade nos processos; que aproveite os terrenos devolutos e o património público abandonado para criar habitação acessível para os jovens e famílias da Lagoa e que pressione o Governo Regional para garantir que o programa de apoio ao arrendamento chegue realmente a quem precisa;
Neste sector é ainda fundamental aproveitar as novas alterações legislativas para facilitar a reconversão de imóveis para fins habitacionais de arrendamento.
Ao nível da habitação social, importa rever os critérios de atribuição e de prioridade na habitação social. Não podemos ter casas da autarquia com rendas em atraso e mal cuidadas. Cada família deve ser responsabilizada e tem a obrigação de zelar pelo património do município.
É preciso fixar jovens no concelho e isso só se consegue se forem dadas condições para que tal aconteça, a começar pela habitação.
Pretendemos implementar um Regulamento Municipal de Apoio à Renda, com subsídios mensais em função dos rendimentos, disponibilização de lotes infraestruturados para jovens casais ou construção cooperativa e avançar com o Programa “Casa Renovada” para apoiar obras de reabilitação em primeira habitação.
Propomos ainda uma taxa agravada para proprietários que mantenham imóveis ao abandono sem justificação.
É preciso garantir habitação digna e acessível para jovens e famílias, com critérios claros, justos e transparentes, priorizando quem vive, trabalha e contribui para o concelho.
DL: Que mensagem quer deixar aos lagoenses nesta campanha?
A minha candidatura nasce da vontade de servir o concelho de Lagoa e de trabalhar todos os dias para construir um concelho mais justo, próximo e dinâmico. Quero estar ao lado de todos os lagoenses, ouvindo as suas preocupações e transformando ideias em soluções concretas que melhorem a vida de todos.
Com transparência, dedicação e compromisso, acredito que todos juntos podemos valorizar o que de melhor temos e criar novas oportunidades para a Lagoa. Conto convosco para, unidos, fazermos de Lagoa um lugar ainda melhor para viver, trabalhar e sonhar.
É com muito orgulho e muito sentido de responsabilidade que me candidato à presidência da Câmara Municipal de Lagoa. Encaro este desafio como uma missão, comprometendo-me a não esquecer ninguém e dar o meu melhor por este concelho, onde nasci, cresci e sempre vivi, estando ao lado de todos os lagoenses e sabendo ouvir os seus anseios e as suas preocupações.
Sei que os desafios são mais que muitos, mas acredito profundamente que é possível mudar o rumo que este concelho leva há 50 anos.
36 anos de governação socialista na Lagoa é muito tempo. Temos que romper com este passado e devolver a liberdade ao concelho.
Só estando próxima da nossa comunidade, ouvindo as preocupações dos cidadãos, participando activamente na vida local e construindo soluções em conjunto é que poderemos ter um projecto credível, algo que tem falhado nos últimos Executivos socialistas, mas que me comprometo a mudar.
Quero uma Câmara Municipal que trabalhe com e para as pessoas, que promova a participação cívica, que valorize os recursos locais e que saiba responder com eficácia às necessidades reais da população.
Assumo o compromisso de liderar com ética, escutando todas as vozes e promovendo políticas inclusivas que beneficiem não apenas o presente, mas também as próximas gerações.
Estou convicta de que podemos fazer mais e melhor pelo concelho de Lagoa. Conto convosco para mudarmos o rumo da Lagoa, assim como podem contar comigo e com a minha equipa para sermos a vossa voz no Município.
Olivéria Santos
Candidata pelo CHEGA a Presidente da Câmara Municipal de Lagoa
Autárquicas 2025
Aceitei a candidatura à presidência da Câmara Municipal de Lagoa com muito orgulho e muito sentido de responsabilidade, pois entendo que se trata de um projecto sério que não pode ser levado a cabo de forma leviana.
Esta é uma candidatura, acima de tudo, de compromisso, com o objectivo de devolver a Lagoa aos Lagoenses e de romper com as políticas socialistas do passado, acabando com os amiguismos, os compadrios, os favores e as cunhas e mostrando transparência em toda a acção camarária.
Assumo esta candidatura comprometendo-me a dar o meu melhor, estando ao lado de todos os lagoenses e sabendo ouvir os seus anseios e as suas preocupações.
Sei que os desafios são mais que muitos, mas acredito profundamente que é possível mudar o rumo que este concelho leva há 50 anos.
A Lagoa tem um grande potencial que necessita ser elevado, de modo que este concelho volte a ter vida e seja um chamariz a todos os níveis.
Só estando próxima da nossa comunidade, ouvindo as preocupações dos cidadãos, participando activamente na vida local e construindo soluções em conjunto é que poderemos ter um projecto credível, algo que tem falhado nos últimos Executivos socialistas, mas que me comprometo a mudar!
Estou convicta de que podemos fazer mais e melhor!
Vou lutar pela transparência, proximidade e justiça. Já está mais do que na hora de mudar estas políticas assistencialistas e olhar para cada um dos habitantes da Lagoa.
Quero uma Câmara Municipal que trabalhe com e para as pessoas, que promova a participação cívica, que valorize os recursos locais e que saiba responder com eficácia às necessidades reais da população.
Assumo o compromisso de liderar com ética, escutando todas as vozes e promovendo políticas inclusivas que beneficiem não apenas o presente, mas também as próximas gerações.
O CHEGA vai ser a voz de todos os lagoenses e habitantes do concelho.
A Lagoa não pode continuar a viver de remendos sociais, não pode continuar invisível no turismo, não pode continuar sem identidade cultural própria, não pode ser apenas um dormitório.
Com o CHEGA estamos comprometidos em trabalhar diariamente, lado a lado com as pessoas, sem esquecer nenhuma freguesia, tudo por um concelho mais justo, mais seguro e com oportunidades para todos.
Só o CHEGA tem a coragem de enfrentar os interesses instalados e devolver a Lagoa aos Lagoenses.
Quero fazer da Lagoa um concelho de orgulho, segurança e oportunidades e para isso apresento-me com um programa sério que tem como principal prioridade resolver o problema da falta de habitação no concelho. A Lagoa precisa de mais habitações, em especial para a classe média e para os casais jovens. Os lagoenses merecem viver com dignidade e terem casas que possam pagar.
Precisamos ainda de mais e melhor saúde, levando a cabo políticas camarárias que beneficiem os nossos doentes, os nossos idosos e as nossas crianças.
Não podemos esquecer a educação, a juventude e a cultura. A Lagoa precisa ser um concelho onde os jovens tenham vontade de ficar. Precisamos de políticas de educação, juventude e cultura que incentivem a fixação de jovens no concelho e os tornem mais activos nas suas freguesias.
No turismo, é preciso colocar a Lagoa no mapa e aproveitar todo o potencial do concelho, não podendo a Lagoa ficar reduzida a uma “passagem” entre Ponta Delgada e Vila Franca do Campo.
Temos uma equipa com vontade de trabalhar pelo concelho e por todos os munícipes, apresentando-se a estas eleições autárquicas com coragem e com verdade e com o objectivo de devolver vida, orgulho e um melhor futuro ao concelho de Lagoa.
Está na hora de mais acção, de transparência e de resultados concretos.
O CHEGA quer um concelho de Lagoa mais vivo, seguro, com oportunidades para os jovens, dignidade para os idosos e prosperidade para todos. O nosso projecto coloca o cidadão no centro, defende as nossas tradições e garante que cada euro dos nossos impostos é investido onde realmente faz falta.
A hora é esta. Se queremos um novo rumo, é tempo de mudar. É tempo de dizer CHEGA!
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O Diário da Lagoa convidou os candidatos à presidência da Câmara Municipal de Lagoa a expressarem as suas ideias aos leitores. Olivéria Santos é a candidata pelo CHEGA.
O Diário da Lagoa questionou o Chega Açores quanto à realização de apresentação pública da lista candidata à Câmara Municipal de Lagoa para as eleições de 12 de outubro. O partido esclareceu que opta por não realizar apresentações públicas em nenhum concelho, pois “dispensa o aparato” em detrimento da proximidade com a população.
Numa nota de imprensa enviada às redações, o Chega Açores afirma também que o concelho da Lagoa “tem sido palco de problemas crescentes de insegurança, que afetam não só os residentes, mas também os visitantes. O aumento de assaltos, atos de vandalismo e o consumo de droga em espaços públicos são cada vez mais comentados pela população, mas continuam a ser ignorados e sem uma solução à vista”.
A candidata do Chega à Câmara Municipal da Lagoa, Olivéria Santos, entende que “não podemos continuar a fechar os olhos a este flagelo, sem nada fazer ou fazendo de conta que nada se passa”.
A candidata defende que a Lagoa precisa de mais meios policiais e de efetivos com condições adequadas para dar resposta às necessidades do concelho. “Não podemos continuar com cidadãos com medo e empresários desprotegidos”, afirma a candidata.
“A Lagoa necessita de mais policiamento de proximidade, de um reforço de efetivos e de políticas que combatam, de forma séria, o tráfico e o consumo de droga nas zonas mais vulneráveis. É necessária uma maior presença nas ruas e uma tolerância zero com a criminalidade”, reitera Olivéria Santos.
A candidata afirma ainda que “investir na segurança, na ordem e na qualidade de vida de todos os lagoenses será essencial para garantir que os cidadãos vivem mais seguros, protegidos e com qualidade de vida”.
“A segurança é um direito fundamental de qualquer cidadão e não pode ser relativizada”, conclui Olivéria Santos.
André Silveira
Nos Açores, o cenário político que se aproxima não deixa antever grandes mudanças no panorama autárquico ao nível das presidências. A sucessão de eleições autárquicas tende, regra geral, a confirmar dinâmicas já instaladas, sobretudo nos maiores concelhos, onde a solidez das redes locais de influência, o peso da história política recente e a própria inércia do eleitorado são fatores que dificilmente se alteram de um ciclo para o outro. Vila Franca do Campo poderá constituir-se como exceção, um caso particular em que a contestação à gestão em curso e as especificidades locais permitem entrever resultados distintos. Porém, será sobretudo a entrada do Chega na arena política regional que poderá introduzir a verdadeira variável de incerteza, com consequências ainda difíceis de antecipar.
Não existe paralelo nos Açores para o fenómeno que o Chega representa. O partido já demonstrou, a nível nacional, uma resiliência invulgar perante a crítica constante, a instabilidade interna e até a fragilidade programática. A sua força reside menos na apresentação de soluções concretas e mais na capacidade de capitalizar a frustração de um eleitorado cansado da repetição. Esse eleitorado, em grande medida, já não se revê nas opções tradicionais, nem confia nos discursos pseudo moderados ou de prudência institucional. Atraído por uma retórica simplista, mas emocionalmente eficaz, encontra no Chega uma forma de protesto que é simultaneamente grito e catarse. Não surpreende, portanto, que muitos afirmem votar no partido sem sequer conhecer o candidato em causa, o que demonstra bem a natureza do fenómeno. Nas autárquicas, contudo, este será o verdadeiro teste, uma vez que se trata de um ato eleitoral tradicionalmente marcado pelo personalismo, pelas redes de proximidade e pelo reconhecimento do trabalho concreto em cada freguesia ou concelho.
Ainda assim, é expectável que o Chega conquiste freguesias e venha a eleger vereadores mesmo em concelhos de maior dimensão. Não apenas nos Açores, mas também em Portugal continental, onde já se especula sobre a possibilidade de ganhar presidências de câmara. Tal eventualidade representaria um marco, confirmando a tese de que o partido deixou de ser um mero veículo de protesto para se tornar um ator efetivo do poder local. Nesse caso, assistiríamos à consolidação de um novo ciclo político, que poderá ser descrito como uma espécie de neo-PREC moderado: Não no sentido de ruptura revolucionária, mas como resultado da erosão dos partidos tradicionais e da emergência de alternativas que oferecem pouco mais do que indignação, simplificação e promessas de resolução imediata. O populismo, afinal, define-se justamente pela capacidade de se apresentar como resposta fácil a problemas complexos, e é nesse terreno fértil que o Chega tem semeado.
Outro aspeto relevante, que tenderá a acentuar-se nestas eleições, é a dissociação entre escolhas eleitorais para diferentes órgãos. Já não é incomum que um eleitor opte por um partido para a câmara municipal e por outro para a junta de freguesia, ou até para a assembleia municipal. Este voto segmentado traduz uma mudança de mentalidade, mas também uma maior sofisticação por parte do eleitor, que começa a perceber que o poder local não é monolítico e que se pode fragmentar a representação de acordo com as necessidades ou preferências específicas. Nos Açores, onde algumas candidaturas não apresentam listas para todas as juntas, esta realidade tornar-se-á ainda mais visível. Haverá freguesias em que para a presidência da câmara vencerá uma cor política, mas a junta de freguesia será conquistada por outra, criando equilíbrios novos e, por vezes, tensos.
Apesar de não se perspectivar grandes mudanças ao nível das presidências, o resultado final poderá ser um cenário muito diferente do que hoje existe, podendo mesmo surgir surpresas inesperadas. Na minha opinião, os partidos ditos tradicionais tendem a desvalorizar o potencial eleitorado do Chega, e têm-no feito sucessivamente, mas a verdade é que esse eleitorado nunca se perdeu e mantém-se resiliente. Assim, se no essencial o quadro político regional aparenta estabilidade, a verdade é que a presença do Chega e a tendência para o voto cruzado introduzem fatores de descontinuidade que não podem ser ignorados. O verdadeiro desafio para os partidos tradicionais não será apenas impedir que o Chega cresça, mas sobretudo reconquistar a confiança de um eleitorado que, em grande medida, já deixou de acreditar que os mesmos rostos possam oferecer soluções diferentes.
DL: Na entrevista que nos deu em 2024 referiu que “a Lagoa está abandonada”. Continua a pensar da mesma forma?
Sim, continuo. Eu acho que a Lagoa foi esquecida pelo Poder Local. Um concelho tão grande, no meio da ilha e com tanto potencial, poderia ser mais projetado, mais dinâmico, apoiar mais o tecido empresarial local, revitalizar-se, criar eventos-chamariz, eventos-âncora que atraiam as pessoas à Lagoa. Onde está o investimento na Lagoa nos últimos anos? Não vejo nada feito, apenas pequenas intervenções. Falta aquela obra grande que mostre que o investimento foi feito. Há pequenas iniciativas, outras que são promessas antigas, agora, com a proximidade das eleições, começam a tapar buracos e a promover inaugurações só para ficar bonito. Lembro-me, por exemplo, do Auditório Ferreira da Silva, que fazia parte de inúmeros programas eleitorais e só há dois anos foi inaugurado, e com tantas falhas. Estão a realizar eventos, mas onde está o essencial? É preciso incluir os lagoenses no seu concelho, torná-los participativos e colaborativos. Os lagoenses são muito vaidosos do que lhes pertence e, quando é bem feito, apreciam. Falta que os lagoenses voltem a ter orgulho naquilo que é seu.
DL: Então o que é que falta efetivamente nas cinco freguesias da Lagoa?
Por exemplo, falta um Mercado Agrícola. Temos imensos agricultores e muitos empresários que poderiam participar nesse mercado, e há essa vontade. Há anos que se fala nisso.
É preciso dinamizar os jovens, as nossas filarmónicas locais, criar escolas de música e apoiar os ranchos folclóricos, pois a cultura é muito importante. A cultura é sempre tratada como um parente pobre e as verbas acabam por ser apenas migalhas. Esquecem-se que, ao incentivar a cultura, estamos, se calhar, resolvendo e prevenindo muitos outros problemas no futuro, como o da droga.
Se investirmos na cultura e atrairmos esses jovens, isso vai gerar envolvimento, porque envolve também as famílias e as coletividades — como as filarmónicas, os ranchos folclóricos e os grupos de jovens.
Precisamos que haja investimento nas coletividades, nas escolas e nos ATL’s. Seria muito mais eficaz, por exemplo, investir em programas como a “Escola Segura” e em ações de formação do que, por exemplo, investir na criação de uma cooperação de bombeiros. A Lagoa está adormecida.
DL: Não concorda com a opção de um posto avançado de Bombeiros na Lagoa ou com a criação de um quartel?
A Lagoa está, no máximo, a 10 minutos de Ponta Delgada e com boa acessibilidade. Talvez o que se justifique seja um reforço já que atendem tanto Ponta Delgada quanto a Lagoa. Seria mais eficaz reforçar o quartel de Ponta Delgada com mais meios, tanto humanos quanto de equipamentos. A Lagoa já tem um compromisso e atualmente já lhes presta apoio. Creio que deveríamos partir daí e não criar algo do zero. Um quartel de bombeiros na Lagoa é uma ideia megalómana e completamente sem sentido. Temos um quartel de bombeiros em Ponta Delgada, então deveríamos focar em apoiá-lo de forma mais robusta e melhorá-lo, em vez de ter dois que, no final, podem não funcionar bem.
DL: Foram anunciadas novas habitações para a Lagoa.
Eu já não acredito nessas promessas feitas em período pré-eleitoral. A questão das casas é um caso gritante, pois o concelho tem um problema de falta de habitação, mas isso é transversal a outros concelhos.
Foram anunciados 25 milhões de euros para a Lagoa. Onde está esse dinheiro? Estava orçamentado e foi anunciado pela então presidente. Falta muita transparência, não basta apenas anunciar, pois são fundos do PRR. Temos de perceber realmente se vão ficar prontas no próximo ano. E para quem são essas casas? São para a classe média, que é quem efetivamente precisa? É irónico que o discurso do atual presidente tenha sido de que as casas são para os jovens da classe média. Ora, isso é o discurso do Chega. Só acordaram agora? O Chega já defende isso há muito tempo, pois quem essencialmente precisa de casas é a classe média. Esta nunca pediu casas de graça, mas sim, casas que pudessem pagar, com opção de compra.
O Estado não pode continuar a sustentar as pessoas, as pessoas têm de dar o seu contributo. Se querem uma casa, têm de trabalhar por ela.
DL: O Tecnoparque e a Fábrica do Álcool são temas de debate, agora também a Frente Marítima. É sinal de que o concelho está a crescer?
São investimentos que poderiam fazer a diferença na Lagoa, mas falta o grande investimento, o tal verdadeiro chamariz. Há quantos anos se fala nessa bendita fábrica? E continua lá. Quando a campanha começar, vamos voltar a falar na Fábrica e no Tecnoparque? Ações concretas, colocar as mãos à obra, é o que precisamos.
Acabam as eleições, ganha-se o poder e tudo fica arrumado na gaveta até que, quatro anos depois, volta-se a falar do mesmo. Não pode ser, não se pode desistir dos projetos. Temos que insistir e trabalhar para o bem da população, senão não faz sentido.
DL: Quer deixar uma mensagem aos lagoenses?
Peço que confiem em mim. Estou aqui, não para fazer promessas, mas porque abracei este projeto e vesti a camisola. Sou da Lagoa, fui a vida toda e adoro a Lagoa. Estou aqui para trabalhar com todos e para todos, sem excluir ninguém, e peço a vossa ajuda.
Salvar a Lagoa, limpá-la, transformá-la, colocá-la no mapa e revitalizá-la. Quero que as pessoas falem da Lagoa que a visitem para conhecer as suas belezas naturais, os restaurantes, as pessoas e as tradições. Mas para isso é preciso um trabalho que não foi feito.
Portanto, espero que as pessoas me deem essa oportunidade. Se, daqui a quatro anos, não gostarem, haverá novas eleições e poderão escolher outra opção. Mas estou aqui e assumo este compromisso com os lagoenses, e é para isso que vou trabalhar, desde que confiem em mim. Estou preparadíssima.
André Silveira
A noite eleitoral das Legislativas de domingo trouxe algumas poucas confirmações e uma enorme surpresa: a dimensão do crescimento do Chega, que se tornou a segunda força política nacional, com resultados impressionantes nos Açores, contrariando todas as previsões e sondagens. Olhando para os dados históricos, antecipava-se já que o partido poderia alcançar um resultado em alta, mas nem os mais entusiastas, nem os mais pessimistas, previam que atingisse esta expressão, em particular nos Açores após o triste escândalo que envolve o deputado eleito em 2024 e artigos de viagem. Mais desconcertante ainda foi perceber que, ao contrário do que se dizia, este crescimento não se fez à custa da abstenção, que, aliás, aumentou, mas sim de votos captados diretamente aos partidos tradicionais. PS e PSD perderam terreno, influência e ligação à realidade social e política, e o mapa eleitoral tingido de azul escuro deixa avisos sérios a quem os quiser ler.
Começando pelo PS. Os resultados de ontem são uma catástrofe política, daquelas que não podem passar sem consequências, nem cujas feridas não deixarão profundas cicatrizes. O partido, que há muito se tornou refém das suas próprias estruturas e interesses internos, paga agora o preço de anos de arrogância, de escândalos sucessivos e de uma governação distante da realidade das pessoas. Não basta mudar de líder ou fazer um congresso. O PS precisa de uma verdadeira renovação e refundação se quiser voltar a ser relevante. Cá e lá. Sendo que o risco da irrelevância é real.
O PSD, apesar de ter eleito mais um deputado devido às idiossincrasias do método de Hondt, vive uma situação embaraçosa. Perde votos em toda a linha, perde em freguesias que historicamente controlava e, mais grave, fica atrás do Chega em dois concelhos Açorianos. Em São Miguel, o cenário é particularmente preocupante. Apesar de estes serem resultados de umas legislativas nacionais, e de não se deverem tirar conclusões diretas para o panorama regional ou autárquico, há sinais que não podem ser ignorados. O mapa de São Miguel pintado de azul escuro é um aviso claro de que os partidos ditos tradicionais estão a caminho da irrelevância se não se souberem renovar e, sobretudo, se não começarem a falar a sério para os jovens.
Em São Miguel em particular, a implantação do Chega é surpreendente, não apenas pela expressão que atinge, mas pela forma metódica e persistente como foi construída. Feita através de políticas de base pura e dura, rua a rua, freguesia a freguesia, com candidatos e estruturas locais a assegurarem o trabalho de proximidade que PS e PSD abandonaram há anos. O PS, preso a uma estrutura em ruínas no pós-24 anos de poder absoluto, sem militância ativa e desmobilizado. O PSD, refém de lideranças incompetentes e incapaz de perceber o valor da política de proximidade. Onde uns desapareceram, outros ocuparam o espaço. O resultado está à vista.
Basta ouvir as reações no dia das eleições para perceber que persistirão em negar a realidade, agarrados a uma narrativa de negação que culpa fatores externos pelo desastre eleitoral, ignorando responsabilidades próprias. Reduzir este crescimento do Chega a um mero fenómeno de protesto, ou sugerir que os eleitores não sabem em quem votam, é não apenas um insulto à inteligência coletiva, mas também uma expressão de arrogância política que só contribuirá para aprofundar o fosso entre eleitos e eleitores.
Uma nota positiva para a Iniciativa Liberal, que cresce e consolida a sua posição como quarta força política. É verdade que continua a ser um partido muito urbano e concentrado em algumas ilhas, mas o crescimento consistente mostra que há espaço para um discurso alternativo, liberal nos costumes e na economia. Falha, no entanto, em apresentar um projeto verdadeiramente regional e em dialogar com o eleitorado fora das cidades principais.
Estas eleições deixam um aviso claro: quem não se renovar, quem continuar a ignorar o descontentamento popular, quem persistir nos velhos vícios da política insular, arrisca-se a tornar-se irrelevante. Os partidos tradicionais ainda vão a tempo, mas a janela está a fechar-se rapidamente. Nos Açores, onde o descontentamento é cada vez mais visível, ignorar este sinal seria um erro de consequências históricas.
Alexandra Manes
Tenho por hábito escrever os textos que envio para partilha convosco durante a semana anterior à sua publicação. Com raras exceções, tal permite maturar a forma como se colocam as questões e se reflete sobre as soluções, no entanto, desta vez, aguardei pelo resultado eleitoral. Ainda que tenha votado, antecipadamente e em consciência, permaneci ansiosa por poder reconhecer a vontade popular deste domingo. Não por almejar algum resultado em particular, que não fosse a vontade da democracia e a derrota dos novos fascismos, em concordância com o que se quer para o país.
Os resultados não foram os que eu desejava, mas como democrática que sou, e por muito que custe, aceito-os. Foi a população que ditou os números e percentagens. Foi o povo que determinou o seu/nosso futuro e o das gerações vindouras. E, por isso mesmo, felicito a deputada e os deputados eleitos pelos Açores, apelando a que não se esqueçam de quem aqui fica.
No entanto, constatar que mais da metade das e dos eleitores, inscritos nos cadernos eleitorais dos Açores, não votaram, obriga a uma enorme reflexão acerca das razões para tal. Uns, certamente, por descredibilização na política, outros por iliteracia política. E isto não é denominar ninguém de ignorante! É uma realidade. Nem todas e todos nós nascemos no mesmo ambiente, nem nos interessamos pelas mesmas temáticas. Há muita coisa que não percebo e assumo-o, sem qualquer problema. A iliteracia política não pode continuar a ser um tabu. Ela existe. E há que trabalhar para credibilizar a política e fazer chegar às pessoas que é esta que determina o presente e o futuro. Parece-me algo essencial.
Preocupa-me o futuro do país por observar as circunstâncias particulares em que vivemos, e não poder deixar de ter imenso receio do que se avizinha na linha do horizonte. Portugal, como qualquer país europeu, é bastante influenciado pelos Estados Unidos. Com o final da segunda Grande Guerra e a conquista de liberdades, veio a Guerra Fria, entre os poderes económicos e os controlos totalitários. No meio, ficaram os países enfraquecidos, que se deitaram à sombra das duas potências e acordaram em decadência e fragilidade. Graças a essa nova realidade, o futuro que Portugal vai construir após as eleições é previsível, se soubermos ler nas cartas dos norte-americanos as possibilidades em crescendo.
Trump e a sua corja de novos fascistas já foi alvo de milhentas análises, feitas por todo o tipo de pessoas, com as mais variadas ideologias e certezas. Não é objeto de trabalho neste texto a recriação de uma interpretação pessoal sobre o assunto. Quem ler este texto já sabe o que penso sobre o gangue de criminosos, brutamontes e chalupas que ocupa a Casa Branca e as suas sucursais. Todavia, importa perceber como é que lá chegaram. E esse caminho foi feito pela total falência do centrismo americano.
Nas ruas, falou-se muito em alianças ao meio. Políticas de convergência, protagonizadas e encarnadas no acordo de cavalheiros traçado entre Pedro Nuno Santos e Montenegro, referente à presidência da Assembleia da República, e que só serviu a um dos lados. Na política da atualidade, em decadência moral, os acordos tendem a cumprir o engrandecimento de apenas uma das partes. A outra, acaba lesada, direta ou indiretamente. Também por isso, o centrismo não pode fazer escola em Portugal, como não o fez nos Estados Unidos.
Para a esquerda do centro, os problemas que se levantam passam pelas grandes divisões internas, muitas vezes insanáveis, por motivos inexplicáveis. Partidos que, ideologicamente, tocam-se em quase todos os aspetos, congregam ódios e brigas que os levam a dialogar com muita dificuldade. As gerações de estadistas, já com idades avançadas, continuam a bloquear as pessoas que andam nos trintas e que são capazes de falar a linguagem do eleitorado contemporâneo. A esquerda permanece fustigada por si mesma, e teima em ter dificuldade em levantar-se. Não será demais recordar o legado do famoso pacto que António Costa traçou com o Bloco e o PCP. Por muito que se deseje branquear a história, nunca o país foi tão prolífero, no século XXI.
Esse poderia, contando com o Livre como novo vértice de pensamento, permitir combater o inchaço do conservadorismo bafiento e das grandes forças do ódio, do nazismo e do novo fascismo, financiadas pelos grupos económicos. Nos Estados Unidos, assistimos a uma resistência organizada por uma mulher, de 35 anos, lado a lado com um homem de 83, numa aliança de forças desesperadas por mudar uma nação que se afoga em raiva e incompreensão. A solução para fugirem aos monstros fascistas será, inevitavelmente, uma esquerda social forte e unida, capaz de remover do seu interior os falsos moralistas e os que lá andam apenas em busca de um poleiro.
Por outro lado, qualquer pessoa que analise de forma imparcial a situação política no mundo, saberá que nem só da esquerda poderá viver a Humanidade. Tal como em quase tudo na vida, é preciso equilíbrios que permitam à sociedade organizar o seu pensamento de forma clara, com todas as vertentes disponíveis para refletir e crescer. E, para isso, será preciso uma direita, que nos dê a alternativa de, pelo menos, dizer que não é por ali que vamos.
O PSD não é essa direita, atualmente. O grande resultado da campanha, e do que lhe antecedeu, foi a certeza de que Luís Montenegro é um líder à imagem dos seus dois grandes mentores: Cavaco e Coelho. Não pratica o ato de pensar por si mesmo, não lê nem se cultiva. Dá pouco valor à cultura, achando que é com a mais popular de todas as pimbalhadas que vai comemorar o Dia do Trabalhador, e aproveitando a mais pequena oportunidade para cancelar o 25 de abril. O caminho que ele percorre, ladeado por correligionários de todas as idades, é o mais perigoso percurso para a direita.
Também aí podemos inspirar-nos no modelo dos Estados Unidos. Com Bush e os seus sucessores, o partido republicano foi-se afastando do centrismo tradicional, extremando posições sobre causas sociais, alimentando ódios, casos e casinhos. Montenegro não é Trump, mas é, talvez, uma espécie de Mitt Romney, se o mesmo tivesse ganho as eleições. Está na porta, para impedir a entrada de pessoas que pensem pela sua própria cabeça e que sejam capazes de reformar um partido que se disse um dia social-democrata, mas que agora é mais neoliberal que os grandes neoliberais.
Com a continuação de Montenegro, ladeado por Hugo Soares, o PSD arrisca-se a cair na teia de Ventura. Trata-se de uma questão evidente, já executada de forma rápida e eficaz em Washington, e que Portugal replica de forma ténue, por enquanto.
Tristemente, alerto para o facto de não ser necessário que a direita se una formalmente para causar danos. Os 2/3 de deputados/as necessários já lá estão. E neste momento, PSD, IL, chega e CDS somam o suficiente para mexer na Constituição. O perigo deixou de ser abstrato para se tornar real, calculado e iminente. A Constituição da República Portuguesa não é um documento qualquer. É a esperança da continuidade de muitos dos nossos direitos, que não deve ser maquilhada, porque mais tarde não haverá botox suficiente para a recuperar.
Com o resultado de domingo, temo pelo fim da saúde pública, da Educação, do Direito à greve e a contratos de trabalhos e salários dignos que permitam combater a precariedade. Temo pela possibilidade da privatização da Segurança Social e de uma Justiça obrigada a se ajoelhar ao poder político, pois já percebemos que o 25 de Abril ficará somente em nota de rodapé ou reescrito ao gosto de quem sempre o odiou.
A mim, resta-me a vitória do Sporting Clube de Portugal, que permitiu que Portugal e muitos lugares no mundo (afinal, somos um país de emigrantes que odeiam imigrantes) se vestissem de verde e branco, numa onda de alegria e de familiaridade. Mas, resta-me, também não baixar os braços e render-me ao sucedido. Ontem lutei, hoje luto e amanhã lutarei, ainda mais, pelos valores e princípios em que acredito. Para um futuro melhor.
José Paulo Sousa
Deputado do CHEGA Açores
No dia 31/03/2025, último dia do 1.º trimestre de 2025, encerrou-se o período em que as descargas de goraz (Pagellus bogaraveo) foram incluídas na contagem trimestral em vigor.
Como os números não mentem, no site da Lotaçor pode-se confirmar aquilo que já se previa, mais de 40 toneladas de goraz, das 123 toneladas disponibilizadas para o primeiro trimestre, ficaram por capturar.
Já no dia 06/03/2025 apresentámos um requerimento questionando o Governo Regional sobre os motivos que levaram à decisão de distribuir a quota de goraz por ilha, medida contra a qual sempre me manifestei, duvidando da sua eficácia, dos interesses subjacentes e que agora posso, através de dados, continuar a manifestar-me contra a mesma.
Apesar de todas as chamadas de atenção, o Senhor Secretário do Mar e Pescas e o Senhor Presidente da Federação das Pescas dos Açores, ainda assim, não cederam, preferindo manter pescadores em terra a perder rendimentos diariamente, em vez de abrir a quota a nível regional.
Peço que se recordem, nos próximos dias, quando a Comissão Europeia aplicar um corte drástico à nossa quota regional de goraz, quem são os responsáveis e quem faz chegar a Bruxelas dados que demonstram a nossa incapacidade de gerir e capturar aquilo que nos foi proposto — e que, inevitavelmente, será mais que argumento para o corte que se avizinha. As Pescas têm sido arma de arremesso eleição após eleição, mas com medidas muito pouco eficazes.
No fim de contas, este método apenas serviu para criar divisões entre pescadores, entre Associações e até entre partidos, sem beneficiar ninguém, mas prejudicando inúmeras famílias — o que, ironicamente, foi uma acusação feita pelo próprio Senhor Presidente da Federação das Pescas a quem é contra este tipo de solução, que como se consta, não é solução.
Não posso deixar também de esclarecer alguns pontos, para que fiquem assentes, sem margem para dúvidas, porque gosto de mostrar ao que venho.
A quem cabe a responsabilidade pelas decisões, é ao Governo Regional, por intermédio dos Secretários ou Diretores com competência na matéria, foram estes os nomeados para o efeito. Isto, sempre que possível, em concordância e conformidade com as Associações e Federações representativas do setor, que devem ser consultadas e contribuir com soluções construtivas, no entanto, não devem deter o poder de decisão.
Se o verdadeiro propósito desta medida fosse, como foi citado pelo Sr. Presidente da Federação das Pescas, pescar menos e aumentar rendimentos, não haveria uma distribuição de quota por ilha, mas sim um aumento do tamanho mínimo de captura ou outra solução, em que se diminui a captura de categorias de pescado pouco valorizadas, em vez de proibir como optaram. A proibição não aumentou rendimentos, ao contrário, deixou pescadores a perder dinheiro diariamente.
E por fim, todos temos direito a opinião, seja ela a favor ou manifestamente contra qualquer ação ou método, e nenhuma associação ou federação deve ditar a um partido o que este pode ou não fazer ou que opinião pode ter. É da inteira responsabilidade dos órgãos do partido esta decisão.
O que é imprescindível é manter o diálogo aberto para encontrar soluções que beneficiem a todos!
Desta forma, e ainda com esperança, espero que reconheçam que este método não é eficaz, não beneficia ninguém, não aumenta a sustentabilidade e só serve para criar divisionismos e perder tempo, enquanto há muito mais a resolver.
Ainda é possível salvar a pesca nos Açores, mas com medidas sérias, sem “brincar” a quem pode ou não pescar mais, com bom senso de todos, e com planos a longo prazo, não de novos planos a cada eleição.
Todos temos de fazer parte desta missão, e relembro, as Associações têm o direito (e até o dever) de emitir os seus pareceres e contribuir com soluções. Porém, no dia que eu tiver de me opor tanto ao Governo quanto a alguma Associação, por algo que discorde, e em defesa dos Açorianos e das suas famílias, cá estarei para o fazer, sem hesitar!
José Paulo Sousa
Deputado do CHEGA Açores
Desde o início dos anos 2000 que temos nos Açores um declínio acentuado na captura de goraz. Anos melhores, anos piores, mas sempre a descer, e com isto a quota também. Como comparação, em 2003, ano em que foi implementada pelo Conselho de Ministros das Pescas da União Europeia, a quota atribuída para esta espécie na Região era de 1.160 toneladas, um valor bastante razoável, mas em 2024 foi de apenas 600 toneladas, tendo sido capturadas apenas 508 toneladas, apesar do número de embarcações atualmente ser sensivelmente o mesmo que em 2010. Algo de muito errado se passa aqui.
Para este ano de 2025, temos apenas 276 toneladas de quota para o primeiro semestre, e para o segundo há de ser o que Deus quiser (depende de um parecer técnico-científico e dos relatórios elaborados pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas da Comissão Europeia), o que traduzindo por miúdos quer dizer um corte garantido!
A sustentabilidade do setor das pescas nunca passou do papel, tal como a sua restruturação tarda em sair, pois quem tem definido as regras fá-lo sempre a jeito de alguns, nem que prejudique todos os outros. Interessa é empurrar os problemas “com a barriga para a frente”, prometer muito e garantir os votos em cada ciclo eleitoral. Nunca houve nos Açores uma política proativa virada para a produção, para o desenvolvimento, para o aumento da capacidade instalada, para a dinamização da cadeia de valor. O que houve no passado e mantém-se no presente é a navegação a sopro dos tecnocratas de Bruxelas.
Quando se pensava que já tínhamos assistido a tudo, eis que vem o Governo Regional restituir as quotas por ilha – mais um erro grosseiro, que não resolve problema algum e só atrapalha, gerando apenas mais revolta no setor, nomeadamente nas ilhas com menor frota de pesca.
A sobre-exploração desta espécie levou inevitavelmente à queda do stock disponível e a um declínio acentuado do peixe disponível na maioria das ilhas, onde em alguns pesqueiros, outrora abundantes, estão como se diz na gíria da pesca “rapados”. Quem vive do mar sabe e diz “já não há peixe como antigamente”, pelo menos para a pesca local que está muito limitada em termos de alcance, e será ainda mais escasso se nada for feito.
As medidas adotadas nos últimos anos para combater esta autêntica calamidade, até à data, não resolveram absolutamente nada e todos os anos se repete o mesmo problema. Há regulamentações que deveriam estar em vigor há muito tempo, as quais devem ser devidamente explicadas e ajustadas à realidade para evitar dúvidas e controvérsias desnecessárias. Mas, uma vez mais, a incompetência e a falta de coragem imperam, numa região que gasta milhões e milhões de euros em estudos marinhos, mas que não consegue tirar dessas resmas de papel uma medida adequada ao setor. Como diz um amigo meu, por acaso pescador, FÉ! Pois de facto as atuais políticas de pescas são atos de fé não consubstanciados na realidade concreta e afastada dos problemas dos pescadores.
Uma dessas medidas que há muito deveria ter sido implementada é o aumento do tamanho mínimo de captura. Um goraz de 33 centímetros não tem o mesmo valor comercial que um de 40 centímetros. Capturar menos pode significar lucrar mais, mas tal mudança exige tempo e compensações adequadas. Mas quem nos tem governado, nomeadamente o PS que governou os Açores durante 24 anos, limitou-se a gerir o definhamento do setor, deixando ao abandono equipamentos portuários, não tomando medidas concretas que invertam este ciclo de empobrecimento da pesca.
Outra medida tem a ver com o período de defeso durante a época reprodutiva, o qual está a ser desconsiderado nas políticas de pesca. Atualmente, captura-se peixe que, na sua maioria, ainda está a reproduzir pela primeira vez. Estão a matar o peixe de hoje e o de amanhã, pois entram nestes dias em lota toneladas de gorazes carregados de ovas – um atentado ecológico e económico. Esta medida restritiva da captura na época da reprodução para ser implementada tem de estar associada a mecanismos de compensações e de garantias de rendimento.
Os pescadores são o parente pobre do Governo, quando se trata de apoios, incentivos ou compensações – basta comparar com o que se passa na agricultura onde não há rateios ao POSEI, onde diariamente existem portarias de apoios ao setor cooperativo quase todo falido, compensações por calamidades, apoios diversos, etc. Não é que os agricultores não mereçam, a questão é que os pescadores ficam sempre esquecidos.
Temos de ter governantes que fazem política para as próximas gerações e não para as próximas eleições. Não podemos desmantelar o setor das pescas esperando que mais tarde os stocks sejam repostos e as quotas aumentem, pois sem barcos e sem pescadores, essas quotas irão parar a outros países. O desmantelamento do setor das pescas é algo irreversível pois não se consegue de um dia para o outro arranjar novos barcos e novos pescadores e sejamos honestos e realistas: O que os nossos concorrentes querem e desejam é que os mares dos Açores sirvam de viveiro para os outros países pescarem!
As pescas não podem acabar nos Açores. Se isto acontecer, não só iremos perder um dos nossos setores mais estratégicos do ponto de vista económico e social, como será mais uma prova de que as políticas europeias são erráticas, promovem a subsidiodependência e servem interesses obscuros que não os interesses dos Açorianos.