A Câmara Municipal de Ponta Delgada (CMPD) vai duplicar o investimento no projeto-piloto PDL Housing First em 2026, com o objetivo de reforçar a capacidade de resposta e fornecer habitações permanentes a mais pessoas em situação de sem-abrigo. A informação foi avançada pela vereadora com o pelouro da Ação Social, Cristina do Canto Tavares, durante a sua intervenção num encontro sobre “Pobreza e Inclusão Social nos Açores”, realizado no Teatro Micaelense.
Segundo uma nota de imprensa enviada pela autarquia de Ponta Delgada, a autarca sublinhou que a CMPD foi pioneira na implementação do modelo Housing First na região, destacando a sua elevada taxa de sucesso. Com uma verba de 120 mil euros inscrita na proposta de Orçamento para 2026, a autarquia pretende aumentar o número de utentes beneficiados pelo programa de sete para um total de 10 no próximo ano.
O modelo Housing First, implementado em Portugal desde 2009 e com origem nos Estados Unidos, baseia-se na premissa de que a habitação é um direito fundamental. Prioriza o fornecimento de moradia segura e estável de forma imediata, sem impor condições prévias, seguindo-se o suporte contínuo e individualizado para ajudar os beneficiários a lidar com os seus desafios pessoais. A taxa de sucesso revela que 90% das pessoas acolhidas a não regressarem à condição de sem-abrigo. Em Ponta Delgada, o projeto resulta de uma ação articulada entre a Câmara Municipal, através do Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto, e as associações Novo Dia e Crescer.
A duplicação do investimento no Housing First insere-se na estratégia local de combate à pobreza e exclusão social do município, que assenta em três eixos estratégicos: Habitação, Educação e Proteção Social. No âmbito da Habitação, a vereadora recordou que, para além da ação pioneira do Housing First, a autarquia está a construir um total de 102 habitações com um investimento de cerca de 19 milhões de euros, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Programa 1.º Direito. Adicionalmente, o Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional viu o seu número de beneficiários expandir de 40 para 170 em quatro anos, representando um investimento superior a 630 mil euros.
No eixo da Educação, Cristina do Canto Tavares indicou que os critérios do programa municipal de Apoio ao Acesso ao Ensino Superior foram alargados, resultando num investimento superior a 1,5 milhões de euros e na atribuição de mais de mil bolsas a estudantes nos últimos três anos letivos. Tanto nos apoios às rendas habitacionais como nas bolsas universitárias, foram introduzidas majorações de 15% para pessoas com incapacidade de 60% ou mais, vítimas de violência doméstica e famílias monoparentais. No domínio da Proteção Social, para reforçar a intervenção de quem atua no terreno, a Câmara Municipal aumentou o apoio a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) de 40 em 2021 para 73 no último ano, quadruplicando o investimento municipal de 194 mil para 870 mil euros.
A mesa-redonda, que debateu a intersecção entre políticas regionais, realidade no terreno e financiamento europeu, foi moderada por Diogo Pereira, da Comissão Europeia, e contou ainda com a participação da diretora regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social, Sandra Silva, o diretor regional da Educação e Ação Educativa, Rui Espínola, a presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, Piedade Lalanda, e a diretora executiva da Cresaçor, Inésia Pontes.