O Núcleo de Estudantes de Relações Públicas e Comunicação (NURP) da Universidade dos Açores assinalou o seu 20.º aniversário com uma visita ao Parlamento Europeu, em Bruxelas. Segundo nota de imprensa enviada pela organização à redação do Diário da Lagoa, esta deslocação concretiza uma ambição traçada desde a génese do projeto, permitindo a uma comitiva composta por membros do núcleo e alunos convidados uma imersão direta nos bastidores do poder legislativo europeu. A viagem, que surge num momento de maturidade da organização, foi viabilizada através de um convite endereçado pelo eurodeputado André Franqueira Rodrigues.
Para o presidente do NURP, Vítor Rigueira, a passagem pela capital da União Europeia reveste-se de um simbolismo profundo para a história do grupo. “Celebrar 20 anos em Bruxelas é o culminar de um projeto sonhado desde a nossa fundação. Esta oportunidade, gentilmente viabilizada pelo Eurodeputado André Franqueira Rodrigues, permitiu-nos elevar o prestígio da nossa organização e oferecer-nos uma visão privilegiada sobre o futuro da Europa”, destaca o dirigente. A agenda da comitiva não se esgotou no hemiciclo, incluindo passagens pelo Museu da Segunda Guerra Mundial e uma exploração do património histórico de Bruxelas, elementos que reforçaram a componente formativa da missão.
O impacto da experiência entre os jovens participantes foi notório, com vários estudantes a sublinharem a importância de conhecer in loco os mecanismos de decisão que moldam o continente. Julia Félix descreveu a vivência como uma “visão renovada” da cidadania, enquanto Hulda Duarte classificou a observação do funcionamento da União Europeia como algo que “se deveria ver pelo menos uma vez na vida”. No plano académico, Daniela Costa reforçou que conhecer um espaço tão central para a política internacional foi “incrível” e enriquecedor. Mesmo para quem não estuda política diretamente, como é o caso de Julia Belo, a visita permitiu “ver ao vivo artigos históricos que estudamos na sala de aula”, provando a transversalidade desta iniciativa.
A componente histórica, particularmente a visita ao museu, mereceu elogios rasgados de Roena Medeiros e Laura Medeiros, que destacaram a forma envolvente como a história da Europa é ali retratada. Por sua vez, Edna Ferreira salientou o privilégio que esta oportunidade representa para os jovens açorianos, dada a descontinuidade territorial. O balanço final, partilhado por Maria Silva, fundiu a aprendizagem institucional com o espírito de grupo, fator essencial no associativismo. Após o sucesso desta missão em Bruxelas, o NURP já olha para o futuro com novas metas, mantendo a ambição de visitar brevemente a Assembleia da República e a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, reforçando o seu papel de ponte entre a juventude e os centros de decisão política.
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou esta quinta-feira, 6 de novembro, em Bruxelas, na conferência “Voltar a colocar as Regiões Ultraperiféricas (RUP) no centro da agenda política europeia”, onde defendeu de forma determinada a necessidade de reforçar as políticas específicas da União Europeia para as RUP no futuro Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028–2034.
No encontro, que reuniu líderes das RUP, eurodeputados e representantes da Comissão Europeia, José Manuel Bolieiro subscreveu, em nome dos Açores, a Declaração de Bruxelas, um apelo conjunto das Regiões Ultraperiféricas para que a União Europeia mantenha estas regiões no centro da Política de Coesão e de desenvolvimento europeu. O documento reafirma o papel estratégico das RUP na geopolítica e na sustentabilidade da Europa, sublinhando o dever de cumprir o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que consagra a diferenciação em seu favor.
Durante a sua intervenção no painel sobre o futuro do QFP pós-2027, José Manuel Bolieiro alertou que a proposta apresentada pela Comissão Europeia “representa um retrocesso preocupante”, ao propor a fusão de políticas históricas num fundo único de gestão centralizada. Para o governante açoriano, tal opção “elimina a diferenciação que sempre caracterizou a abordagem europeia às RUP e enfraquece a autonomia regional”.
“As RUP são um ativo estratégico da União Europeia. Representam presença geopolítica, biodiversidade, contributo ambiental e ligação ao mundo. O nosso papel é parte integrante do futuro da Europa”, afirmou.
O Presidente do Governo sublinhou que as RUP não podem ser penalizadas pelas suas limitações estruturais permanentes, lembrando que o artigo 349.º impõe à União Europeia a obrigação de políticas adaptadas e diferenciadas.
“Não há razão para recuar neste compromisso jurídico, político e moral”, declarou, reforçando que a coesão e a solidariedade europeias “devem traduzir-se em políticas concretas e em orçamentos adequados”.
O líder do executivo açoriano apresentou também propostas concretas que marcam a posição dos Açores neste debate europeu – por exemplo, defendeu a manutenção e reforço do programa POSEI na agricultura, considerado essencial para a autonomia alimentar e a estabilidade social das ilhas, bem como a criação de um POSEI-Pescas e de um POSEI-Transportes, instrumentos que visem compensar os sobrecustos da insularidade e garantir a acessibilidade e a continuidade territorial.
O governante sublinhou ainda a importância de uma estratégia europeia para a energia e o ambiente nas RUP, destacando o potencial dos Açores como laboratório vivo da transição energética.
“Temos nove micro-redes isoladas e um enorme potencial em energias limpas. Queremos ser exemplo e parceiro de inovação na Europa. Mas para isso, é fundamental que o QFP reconheça as especificidades arquipelágicas e apoie de forma diferenciada a nossa realidade”, afirmou.
A Declaração das Regiões Ultraperiféricas, assinada em Bruxelas, exorta a Comissão Europeia a rever profundamente a sua proposta e a garantir o respeito pelo artigo 349.º, pedindo uma política europeia ambiciosa, com orçamentos dedicados e reforçados. O documento reclama também a manutenção do programa POSEI, a criação de um POSEI-Pescas e de um POSEI-Transportes, bem como o aumento das dotações dos fundos FEDER-RUP e FSE+RUP e taxas de cofinanciamento majoradas para assegurar a continuidade territorial e o investimento público nas regiões ultraperiféricas.
José Manuel Bolieiro reforçou que o Governo dos Açores continuará a defender uma Europa que reconheça e valorize as suas periferias, afirmando que o futuro da coesão europeia depende também da prosperidade das suas ilhas mais distantes.
A proposta europeia de unificar os fundos da Política Agrícola Comum (PAC) num único envelope financeiro, juntamente com os fundos de coesão e regionais, está a ser vista com preocupação pela Federação Agrícola dos Açores (FAA). A medida transfere para os governos nacionais a responsabilidade de gerir um orçamento que a Federação considera “cada vez mais reduzido”. No caso específico dos Açores, esta mudança pode significar uma “ainda menor autonomia nas decisões orçamentais e de estratégia”.
A “nacionalização” dos fundos da PAC, acompanhada de um corte geral de 22% nas verbas, pode, segundo a Federação, “ameaçar a estabilidade, a previsibilidade e a equidade do apoio aos agricultores portugueses e europeus”. A entidade sublinha que esta nova gestão “abre a possibilidade da realocação de verbas para outras prioridades nacionais”, como a defesa, por exemplo.
O documento em questão refere-se às regiões ultraperiféricas apenas na área da transição energética. Não se sabe se a proposta mantém a possibilidade de reforço do POSEI ou se haverá espaço para a introdução do chamado POSEI-transportes, um tema já debatido pelos Açores na Comissão Europeia.
O processo de negociação do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) é demorado, pois exige um acordo unânime entre o Parlamento Europeu e o Conselho. A expetativa é que este acordo seja alcançado até ao final de 2026, com a entrada em vigor do novo QFP a partir de janeiro de 2028.
Neste contexto, a FAA alerta para a “pertinência” de o Governo regional e os eurodeputados tomarem iniciativas urgentes. O objetivo é sensibilizar as instâncias europeias para as particularidades dos Açores, destacando não só a importância socioeconómica da agricultura, mas também as limitações impostas pela sua ultraperiferia em relação à União Europeia e pela própria dispersão arquipelágica, que cria “duplas assimetrias entre ilhas”.
A FAA conclui, reforçando que o “reforço do POSEI é um dos instrumentos que contribui para uma maior coesão com a UE”.
Maria Chaves Martins
Licenciada em Direito
Um par de dias depois das celebrações da Autonomia dos Açores, celebramos o dia de Portugal, na mesma altura em que os Estados-Membros elegem os representantes para o Parlamento Europeu. Cerca de 550 milhões de europeus são chamados às urnas para eleger os 720 deputados do Parlamento Europeu para os próximos cinco anos.
Este Parlamento pode ser equiparado às assembleias legislativas, sendo a única instituição europeia diretamente eleita pelos cidadãos, a única, também, diretamente responsável perante os seus cidadãos e tem a capacidade de responsabilizar instituições governativas por forma a assegurar uma Europa transparente e democrática. A par disso, é o grande promotor europeu dos direitos fundamentais, sendo garante das liberdades conquistadas e da democracia.
O Parlamento é o braço legislativo da União, com reflexos nos ordenamentos jurídicos dos Estados-Membros, influenciando quase 30% das leis dos países da União, principalmente em matéria de ambiental, sendo pioneira na definição de compromissos e metas para a redução da emissão de gases com efeito estufa com vista à neutralidade climática. Em paralelo, os deputados são, ainda, responsáveis por fiscalizar o trabalho desenvolvido em outras instituições governativas europeias. As competências deste Parlamento foram evoluindo ao logo dos tempos, continuamente reforçadas pelos vários tratados.
O Tratado de Maastricht foi o grande impulsionador da defesa das regiões ultraperiféricas a Bruxelas, declarando a urgência da discriminação positiva destas regiões, devido aos condicionalismos do seu desenvolvimento. Mas estes princípios de discriminação positiva só foram assegurados com o Tratado de Amesterdão.
Desse modo, não é excessivo afirmar que o projeto europeu é o grande responsável pela mitigação dos fatores de ultraperiferia das regiões.
Os Açores são o ponto mais ocidental da Europa, uma região periférica a Portugal e ultraperiférica à Europa, mas a sua extensão territorial e a sua posição de excelência no Atlântico são determinantes na estratégia de Portugal e da na Europa no mundo. Cerca de 57% da Zona Económica Exclusiva de Portugal é composta pela ZEE dos Açores, fazendo com que Portugal tenha a quinta maior ZEE da Europa e esteja no top 20 do mundo.
Porém, com interesses de ambos os lados, Bruxelas procurou mitigar a ultraperiferia, compensando os custos e as desvantagens da insularidade, fomentando o seu desenvolvimento através de fundos estruturais, com base numa política de coesão da União Europeia. Destacam-se o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu do Desenvolvimento Regional, o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, o Fundo Europeu das Pescas, o Fundo de Coesão, entre outros.
Assim, é do interesse dos Açores participar de forma ativa na construção do projeto europeu, contribuindo para a tomada de decisões que influenciam o seu desenvolvimento, especialmente através do voto.
O voto é a purga dos radicalismos antidemocráticos, é o remédio das bactérias nacionalistas emergentes que infetam a identidade das minorias e dos povos, com o subterfúgio do superior interesse nacional inconciliável com a união dos europeus.
Pensar é estar doentes dos olhos. O que está a acontecer tem de ser visto e não olhado. Honrar as gerações passadas que lutaram pela democracia e preservar a democracia é votar.