O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou ontem, na “Our Ocean Conference”, em Atenas, na Grécia, que o quadro jurídico para a implementação das Áreas Marinhas Protegidas (AMP) na Região está pronto e seguirá em breve para o Parlamento da Região, segundo comunicado do Governo dos Açores.
José Bolieiro disse na ocasião que “o Governo dos Açores comprometeu-se a proteger 30% do mar dos Açores neste momento, e não esperar por 2030. Metade desta área estará totalmente protegida. O quadro jurídico está pronto para aprovação do Governo e passará posteriormente para o Parlamento”, adiantou o governante.
“Uma vez concretizada, a nova rede de Áreas Marinhas Protegidas terá quase 300 mil quilómetros quadrados e será a maior do Atlântico Norte, proporcionando aos açorianos um oceano saudável e uma economia azul próspera – esta é a nossa visão, esta é o nosso compromisso”, assinalou também o presidente do Governo.
Numa conferência que juntou centenas de especialistas, o presidente do governo regional salientou que o mar que rodeia os Açores constitui mais de metade da zona económica exclusiva portuguesa, e inclui “alguns dos mais importantes ecossistemas marinhos do Atlântico Norte”, de acordo com o mesmo comunicado. José Bolieiro falou do programa Blue Azores, que “não deixa ninguém para trás na comunidade”, nomeadamente no campo piscatório.
Áreas Marinhas Protegidas (AMP) são áreas geograficamente definidas onde a atividade humana é limitada com vista a proteger importantes recursos naturais, ou culturais, por forma a preservá-los ao longo do tempo. As AMP são essenciais para salvaguardar a biodiversidade e a saúde dos ecossistemas marinhos. Funcionam como santuários que garantem sistemas marinhos intactos onde as espécies comerciais aumentam em número e tamanho, ajudando a restaurar populações saudáveis dentro e fora dos seus limites.
O programa Blue Azores tem como um dos principais objetivos a proteção de 30% do mar dos Açores, através da revisão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, cumprindo as metas definidas no Quadro Mundial de Biodiversidade Kunming-Montreal, na Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030, e na Estratégia Nacional para o Mar 2030.
Este ano, Grécia acolheu a 9.ª “Our Ocean Conference”, onde são abordados alguns desafios-chave relacionados com o oceano, como a perda de biodiversidade, as alterações climáticas, a pesca insustentável, a poluição marinha e o transporte marítimo insustentável. A conferência foca-se em seis áreas de ação: Áreas Marinhas Protegidas, Economia Azul, Relação Oceano-Clima, Segurança Marítima, Pescas Sustentáveis e Poluição Marinha.
A conferência proporciona uma oportunidade para os líderes e partes interessadas discutirem e identificarem os desafios que o oceano enfrenta e demonstrarem liderança na sua conservação, assumindo compromissos políticos, científicos, financeiros, de parceria e de colaboração que nos colocarão no caminho para um futuro sustentável.
Leia a reportagem do Diário da Lagoa sobre as Áreas Marinhas Protegidas aqui.