A Associação Agrícola de São Miguel (AASM) vai promover um encontro de agricultores, no seu campo experimental, com o intuito de serem apresentadas novas variedades de milho forrageiro, segundo nota de imprensa enviada pela AASM.
Iniciativa deve-se à procura de soluções “que promovam a existência duma agricultura cada vez mais sustentável, capaz de responder às consequências das alterações climáticas”, explica o comunicado.
O campo experimental da Associação Agrícola de São Miguel ocupa uma área de catorze alqueires, situado em Santana, em terrenos cedidos pela Associação de Jovens Agricultores Micaelenses. Neste campo, foram testadas cinco variedades de milho já comercializadas nos Açores e outras dez variedades de caráter experimental.
A AASM realiza outros campos experimentais em diferentes zonas da ilha, com o objetivo de serem obtidos resultados mais abrangentes, no que se refere ao comportamento das diferentes variedades em análise.
O Governo dos Açores decretou, em Conselho do Governo, a criação de um apoio financeiro, com caráter extraordinário, “destinado ao restabelecimento do potencial produtivo, uma forma de apoiar os produtores na quebra de produção de diversas culturas e na recuperação de infraestruturas agrícolas resultantes das intempéries”, segundo comunicado.
Este apoio, cujo montante global é de 630 mil euros, a ser concedido pela Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, surge na sequência dos diversos fenómenos climatéricos atípicos que se vêm registando desde 2023, caraterizados maioritariamente por ventos e precipitação anormalmente fortes, que provocaram uma quebra no potencial produtivo de diversas culturas, bem como danos em infraestruturas basilares à produção de produtos agropecuários, lê-se ainda.
O Governo regional diz que foram rececionados diversos reportes de prejuízos avultados por parte de produtores agropecuários,” os quais foram alvo de verificação efetuada pelos técnicos dos respetivos Serviços de Desenvolvimento Agrário de ilha e/ou das associações e cooperativas do setor agrícola”.
Desde 2023 que se vêm registando fenómenos atmosféricos atípicos por toda a região, nomeadamente, nos dias 5 e 6 de junho desse ano, aquando da passagem da Depressão Óscar nas ilhas de Santa Maria e São Miguel; no dia 20 de outubro, na ilha Terceira e no dia 21 de outubro, nas ilhas de São Miguel e Faial.
Já em 2024, registou-se a Depressão Hipólito, no dia 10 de janeiro, que afetou as ilhas de São Miguel e Faial; nos dias 15 e 16 de janeiro a Depressão Irene, que afetou as ilhas de São Miguel e Faial; no dia 29 de janeiro, a ilha de São Miguel; a 4 de abril de 2024, aquando da passagem da Depressão Olívia pelas ilhas de Santa Maria e São Miguel, nos dias 12 e 13 de abril de 2024, nas ilhas do Pico e São Jorge e no dia 18 de abril de 2024, na ilha de São Miguel.
De acordo com o secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, “este apoio extraordinário demonstra a atenção do Executivo açoriano para com os produtores e os prejuízos nas diversas culturas, o que acontece, neste caso em concreto, devido às intempéries que se fizeram sentir nos últimos tempos, mas que não se fica por aqui, estando o Governo regional sempre disponível para compensar o setor agroprodutivo quando se registam perdas alheias ao processo produtivo do agricultor”, disse o governante, citado na mesma nota.
Foi já publicado em Jornal Oficial a portaria que aprova o SAFIAGRI IV, um apoio financeiro que resulta da necessidade de conceder aos agricultores uma forma de compensar os encargos bancários de juros e imposto de selo decorrentes de empréstimos contraídos em 2023, num valor total de 1,5 milhões de euros, anunciou o governo açoriano.
“O documento é mais uma das medidas estratégicas para o desenvolvimento da agricultura e para o desenvolvimento rural dos Açores anunciadas pelo presidente do Governo regional, José Manuel Bolieiro, aquando da última audiência com o presidente da Federação Agrícola dos Açores, em junho do corrente ano”, lê-se, na mesma nota.
Segundo o secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, citado no comunicado, “numa altura em que os preços dos juros aumentaram exponencialmente, esta medida torna-se fundamental para aliviar os custos da produção de alimentos, para se poder continuar o caminho da autossuficiência alimentar”.
“As consequências financeiras e sociais da pandemia, acrescidas das consequências do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, continuaram a contribuir, no ano de 2023, para que se vivenciasse no setor agrícola uma conjuntura de iminência de crise, daí decorrendo que os produtores enfrentassem desafios acrescidos na manutenção da sua atividade”, adianta António Ventura.
O SAFIAGRI IV será pago numa única prestação, sob a forma de subvenção a fundo perdido, em conformidade com a regulamentação comunitária em matéria de auxílios estatais ao setor agrícola, sendo o seu período de apuramento compreendido entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023.
A apresentação de candidaturas a este apoio deverá ser feita à Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação em formulário próprio, acompanhado dos documentos nele exigidos.
Encontram-se abertas as candidaturas às associações e cooperativas agrícolas para apoios destinados à realização de projetos de desenvolvimento nas áreas da agricultura, pecuária e desenvolvimento rural, assim como de projetos de gestão e valorização dos recursos florestais e cinegéticos, anunciou o Governo açoriano.
Os apoios serão formalizados através de contratos-programa, a celebrar entre as entidades beneficiárias e a Região Autónoma dos Açores, “nos quais são previstos os direitos e obrigações das partes, o valor do apoio e os termos do pagamento, as medidas de acompanhamento e controlo da aplicação dos apoios concedidos, bem como o regime sancionatório, em caso de incumprimento”.
O prazo de entrega de candidaturas é de 20 dias seguidos contados a partir da data de entrada em vigor da respetiva portaria, explica a mesma nota.
De acordo com os respetivos regulamentos publicados em Jornal Oficial, a atribuição destes apoios, na forma de subsídio não reembolsável, “destina-se à execução de ações e projetos de desenvolvimento que prossigam com o apoio à gestão técnica e económica das explorações agrícolas, visando, em particular, a melhoria das condições de vida e de trabalho dos agricultores e a promoção da proteção do ambiente, do bem-estar animal e das boas práticas agrícolas, bem como a valorização dos recursos florestais e cinegéticos”.
Serão também beneficiárias as ações de promoção da segurança alimentar e de informação e sensibilização e do intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos, em matéria agrícola e florestal, incluindo junto das comunidades escolares; a preservação e melhoramento genético; a promoção e comercialização dos produtos regionais, incluindo a realização de eventos de caráter cultural ou gastronómico, em particular das produções regionais de qualidade, designadamente os produtos agroalimentares regionais DOP e IGP, bem como os vinhos certificados DO e IG.
Os apoios serão ainda atribuídos a projetos que visem a promoção da investigação, desenvolvimento e inovação nos setores agrícola e florestal, incluindo a cooperação com organismos de investigação.
Em linha com os objetivos da Política Agrícola Comum (PAC) e com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, “a promoção de um sector agrícola inteligente, competitivo, resiliente e diversificado, bem como o reforço do tecido socioeconómico das zonas rurais e da proteção do ambiente, incluindo a biodiversidade e a ação climática, são grandes objetivos gerais a atingir pelas políticas prosseguidas pelo Governo Regional dos Açores”, lê-se ainda, no comunicado.
Nesse sentido, a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação “considera que estes objetivos são particularmente relevantes para uma zona ultraperiférica e predominantemente rural como a Região Autónoma dos Açores, que enfrentam naturais dificuldades de financiamento e onde a agricultura e as zonas rurais assumem uma importância social, económica e ambiental determinante para o bem-estar das populações e para o desenvolvimento dos territórios, importando, por isso, apoiá-las de modo que possam prestar serviços essenciais às comunidades rurais em que se inserem”.
Para o Governo regional, o associativismo e o cooperativismo “que têm como objetivo o desenvolvimento do setor agrícola ou agroalimentar têm-se revelado meios imprescindíveis no desenvolvimento rural das nove ilhas, devido à sua representatividade e proximidade com os ativos da produção agrícola, pelo que se torna determinante a atribuição de apoios para, no âmbito das suas atividades, prosseguirem esses objetivos”.
A forte chuva que se tem vindo sentir em São Miguel, nas últimas semanas, nomeadamente no passado dia 3 de junho, tem provocado “elevados prejuízos em diversas culturas” como na de milho, “onde se registaram perdas parciais e totais nalgumas sementeiras”, principalmente no norte da ilha, segundo comunicado da Associação Agrícola de São Miguel (AASM).
De acordo com Jorge Rita, presidente da AASM, em declarações ao Diário da Lagoa (DL), “uma das zonas mais afetadas foi a Ribeira Grande e não foi só pela chuvada de 3 de junho. As chuvadas da quinta-feira passada já tinham feito muitos prejuízos em muitas terras de milho. As terras de milho são as que já estão mais identificadas, mas também vamos saber se nas outras produções há prejuízos”.
O presidente alerta também que “a avaliação dos milhos, neste momento, principalmente para os milhos que só foram semeados na semana passada — e que ainda não estão a nascer — só a partir do final desta semana é que vamos saber realmente o nível do prejuízo, se detetarmos que grandes quantidades do terreno semeado não nasceram”.
A Associação Agrícola de São Miguel adverte as entidades governamentais a realizarem, “de uma forma rápida e célere”, um levantamento dos prejuízos verificados em culturas e infraestruturas de apoio à atividade agrícola”, segundo a mesma nota.
“(…) esse problema ainda não foi resolvido.
JORGE RITA
É uma situação inaceitável (…)”
“Queremos que esse levantamento seja feito rapidamente pela Secretaria Regional da Agricultura. Se precisar do apoio das associações, obviamente que também estaremos disponíveis”, diz Jorge Rita, ao DL.
A Associação Agrícola de São Miguel pede também ao Governo que as indemnizações aos agricultores sejam pagas “no mais curto espaço de tempo, ao contrário das atribuídas no âmbito da depressão Óscar, que ainda estão por regularizar”.
“Não basta só fazer o levantamento: é importante que o Governo agilize, depois, forma de fazer os pagamentos destes prejuízos. Não vale a pena anunciarmos que há os prejuízos e não os pagar. A situação ainda se torna mais grave e complicada” expõe Jorge Rita, que lembra que as indemnizações atribuídas aos agricultores pelos prejuízos provocadas pela depressão Óscar ainda estão por regularizar: “Até hoje esse problema ainda não foi resolvido. É uma situação inaceitável, depois de as ajudas terem sido anunciadas pelo Secretário da Agricultura mais do que uma vez. Essa situação não pode continuar a acontecer. É uma situação desconfortável para os agricultores, ainda por cima quando as ajudas são anunciadas e depois na prática elas não existem. É inaceitável e inadmissível”.
No mesmo comunicado a AASM lamentou ainda que continue a não existir um seguro de colheitas capaz de cobrir as necessidades do setor agrícola, solicitando ao Governo regional e ao Governo da República que agilizem os procedimentos, “para que este instrumento de grande utilidade tenha a devida aplicação na região.
“(…) levantamento será alargado a todas a ilhas
ANTÓNIO VENTURA
que foram igualmente afetadas pelo mau tempo (…)”
O secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, anunciou esta quarta-feira, 5 de junho, que o Governo regional “está disponível para fazer um levantamento dos prejuízos provocados pelo mau tempo que assolou as ilhas do arquipélago nos últimos dias, bem como para atribuir indemnizações aos agricultores de acordo com as perdas apuradas”, lê-se, em nota de imprensa remetida à redação.
O titular da pasta da Agricultura aconselha aos produtores afetados que contactem os serviços de ilha da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, “de forma a poder ser feita uma avaliação técnica dos prejuízos verificados em culturas e infraestruturas de apoio à atividade agrícola”.
Segundo António Ventura, “este levantamento será alargado a todas a ilhas que foram igualmente afetadas pelo mau tempo” e não apenas a São Miguel.
De acordo com a solicitação da Associação Agrícola, a Secretaria da Agricultura e Alimentação deixa a promessa de “proceder de forma célere e abrangente ao levantamento dos estragos motivados pelas más condições atmosféricas que se fizeram sentir nos últimos dias”.
Os representantes do Conselho de Administração da Associação Agrícola de São Miguel reuniram-se com a presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Cristina Calisto, no edifício dos Paços do Concelho, segundo nota de imprensa da autarquia lagoense.
Na reunião, que contou com a presença do Presidente da Direção da Associação Agrícola, Jorge Rita, foram abordados alguns desafios que o setor atravessa e analisados e debatidos alguns assuntos de importância para o setor agrícola na ilha de São Miguel, com destaque para a instalação de infraestruturas agrícolas e o seu dimensionamento, a situação em que se encontram os caminhos agrícolas e a necessidade de ser assegurado o abastecimento de água às explorações, de acordo com o mesmo comunicado.
Na ocasião, A Associação Agrícola aproveitou a ocasião para solicitar a colaboração da Câmara Municipal de Lagoa no transporte de crianças para o concurso micaelense da raça Holstein frísia, que se realiza entre 6 e 9 de junho.
Por sua vez, a governante da Lagoa realçou a necessidade de maior articulação entre as várias entidades, Câmara Municipal, o Governo Regional dos Açores e a Associação Agrícola, para que sejam ultrapassados os constrangimentos atuais, refere, ainda, a nota . Cristina Calisto considera “essencial que entre municípios de São Miguel haja uma uniformização de regras em relação aos licenciamentos das infraestruturas agrícolas e das nitreiras”.
DL: Como encara a manifestação dos agricultores que aconteceu a 8 de fevereiro?
A manifestação dos agricultores aqui, em São Miguel, nasce obviamente de um grupo de agricultores com uma razão objetiva que tem que ver com o seu rendimento, com a qual concordamos plenamente. É isso que tenho defendido, claramente, ao longo destes anos, o rendimento dos agricultores. Embora ninguém tenha falado connosco, nós não nos desligamos dessa situação. Do meu ponto de vista a manifestação teve a agregação de muitos agricultores e correu bem. Fiquei satisfeito com a forma ordeira como decorreu. Mas, claro, que depois o objetivo não foi falar do rendimento e do preço do leite, como se percebeu, por isso não há muito mais a dizer sobre isso, porque o meu foco vai essencialmente para o rendimento dos agricultores. E o que temos feito para colmatar essas situações ao longo dos anos é diferente do que se vê ao nível nacional e também na Europa.
DL: O que difere a realidade nacional e de outros países europeus no setor agrícola para com a açoriana?
Há manifestações na Europa com as quais somos totalmente solidários mas a maior parte delas não tem que ver com a Região Autónoma dos Açores. Começando pela Alemanha, onde começou, está relacionado com a retirada do subsídio ao gasóleo verde. Os agricultores manifestaram-se contra porque se tirassem esse subsídio deixavam de ser competitivos. Na França tem a ver com o rendimento e também com a proibição de produtos da União Europeia para a França. Abre-se assim uma caixa de pandora, a livre concorrência entre os países pode não existir com a França a ter esse comportamento. Depois temos os cereais da Ucrânia que estão a ser vendidos a preços baixos no mercado europeu e que beneficiam os Açores e o continente porque nós não somos auto suficientes em termos de cereais. Mas se houver proibições os preços aumentam e somos prejudicados.
A nível nacional a grande reivindicação é na questão da desburocratização, bem como o compromisso do Governo da República na produção biológica e produção integrada ao nível dos apoios. Essa situação não existe aqui nos Açores, pois foi resolvida há mais de três anos. Nós estamos muito mais à frente.
DL: Então o que falta fazer nos Açores?
Para mim o que é preocupante é o rendimento dos agricultores que está sempre assente naquilo que são a sua receita e as suas despesas. Ninguém está indiferente ao que acontece no mundo inteiro, mas essas situações estão trabalhadas, reivindicadas e identificadas.
DL: A crise política nos Açores afeta o setor agrícola?
A instabilidade política para nós é muito complicada. O rendimento do agricultor pode ser muito penalizado pela instabilidade, por isso é que eu apelo a que haja bom senso da nossa classe política. É preciso pensar mais nos Açores e menos nos cargos políticos que queiram ocupar.
O que é sempre muito importante é o preço do leite. Nós não podemos perder mais tempo, nós precisamos de um Governo que acolha aquilo que são as nossas grandes preocupações, que trabalhe em conjunto com o Governo da República para resolver essas questões. A questão do rendimento é transversal a todos e a opinião pública tem que saber isso, as indústrias têm que ter outra capacitação comercial e a distribuição tem que olhar para o setor como um de fileira, porque senão a produção começa a baixar, perdemos agricultores e a distribuição terá que comprar leite e derivados a outros países.
DL: Fixar um preço justo mínimo para o leite pago ao produtor é uma reivindicação. Como e quando pode ser essa medida implementada?
Quando se fala de preço justo é muito simples. Nós até sabemos quanto é que custa produzir um litro de leite em média, a Associação tem esses dados, sabemos o preço médio que é pago ao produtor. A indústria sabe das suas contas e nós não temos problema nenhum em tornar transparente todo o processo. Esperamos que os outros, incluindo a distribuição, tenham essa capacidade e lealdade para com o setor e que tornem tudo transparente. Alguém que verifique, fiscalize e tenha capacidade de penalizar quem fica com a fatia de leão. Por isso o apelo que faço aos agricultores é no sentido de responsabilidade e de união entre agricultores.
DL: E se a Associação Agrícola de São Miguel construísse uma fábrica de leite?
Não está na nossa estratégia, porque temos uma que é da lavoura, a Unileite. Tivemos um período de recolha que atingia os 50 por cento em São Miguel. Não transformava na totalidade mas recolhia e depois vendia à Prolacto, portanto, já é uma grande indústria. Eu penso que não acrescentava grande valor. O que nós precisamos é que a Unileite consiga, nos próximos tempos, orientar-se para criar mais alguns produtos de valor acrescentado. Não estamos a passar a responsabilidade para ninguém. A Unileite e a sua direção sabem que a associação está sempre do lado das organizações da produção. O que queremos é uma Unileite forte, no sentido de puxar o setor para cima. A Unileite como também as outras indústrias que estão ligadas à Lactaçor e que são da própria produção. Também pretendemos que ao nível da Unicol se consiga melhorar o preço dos produtores na ilha Terceira. É transversal a todas as ilhas.
DL: Defende um pacto de regime na região para o setor agrícola. Como pode esse pacto tornar-se uma realidade?
O que nós discutimos com o presidente do Governo regional antes do período eleitoral e que até anunciou como bandeira é que se encontre uma plataforma de entendimento entre todos para que o leite não baixe o preço a partir de um determinado limite. Acho que é um risco que devemos assumir mesmo que sejamos penalizados, porque somos uma região ultraperiférica em que a proteção aos agricultores açorianos nunca poderá ser igual à de outros países europeus.