Duarte Freitas, acompanhado pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, entregou ao Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, a proposta de Plano e Orçamento para 2026.

O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, realçou que os documentos orçamentais para 2026 assentam no cumprimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a execução do quadro comunitário Açores 2030.

“A exigência de finalizar o PRR é brutal e também a regra do n+3 obriga a que os projetos escolhidos para 2026, no âmbito do 2030, tenham maturidade que garantem execução”, vincou o governante.

“Não é uma questão de opções políticas, é uma questão de obrigação institucional dos Açores e também de Portugal”, prosseguiu.

O cenário macroeconómico estima para 2026 uma taxa de inflação nos 2%, e entre a anteproposta e proposta foi reduzido o limite de endividamento de 150 para 75 milhões de euros, em virtude de o Orçamento do Estado para 2026 prever um aumento das transferências extraordinárias.

Depois de recebidas pelo Presidente do...