Reunido em Conselho do Governo, o executivo regional decidiu a regulamentação de apoios a atividades culturais, incluindo a atribuição de bolsas de estudo, de formação e de criação artística. 

Neste diploma, o Conselho de Governo aprovou também os formulários de candidatura aos apoios, os critérios e subcritérios de apreciação das candidaturas, os modelos de requerimento para concessão de bolsas de estudo, bem como os campos temáticos para cada uma das categorias das bolsas de criação artística. 

Os apoios destinam-se a projetos culturais, aquisição, manutenção e reparação de instrumentos musicais e edição de obras culturais. 

Relativamente às bolsas de estudo, o Governo Regional determinará até 31 de janeiro de cada ano as áreas temáticas, o número de bolsas a atribuir em cada área e a data limite para as candidaturas. 

No caso das bolsas de criação artística, as candidaturas devem ser apresentadas durante o mês de agosto de cada ano. 

O governo deliberou ainda aprovar o Regulamento do Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas dos Açores. 

Este programa destina-se a apoiar a aquisição, manutenção e reparação de instrumentos musicais, assim como a compra de fardamento e de repertório musical. 

Com esta medida, o Governo dos Açores continuará a apoiar o funcionamento das Sociedades Recreativas e Filarmónicas existentes na Região, que desempenham, com as suas escolas de música, um importante papel na criação de uma cultura musical junto das gerações mais novas. 

Nesta reunião de Conselho de Governo, realizada na ilha Terceira, o executivo liderado por Vasco Cordeiro decidiu aprovar também a nova regulamentação das normas e sistemas de apoio à recuperação e conservação de botes e lanchas baleeiras, à sua dotação com meios de salvamento e à recuperação de imóveis e infraestruturas associados à baleação e à indústria baleeira. 

A nova regulamentação resulta das alterações feitas no diploma legislativo que define e caracteriza o património baleeiro regional e estabelece as medidas e apoios necessários à sua inventariação, recuperação, preservação e utilização. 

Essas alterações permitiram clarificar o enquadramento da vertente desportiva, permitindo que as embarcações cedidas pela Região possam ser utilizadas em atividades marítimo-turísticas, e apoiar a aquisição ou construção de imóveis para recolha de botes baleeiros, assim como a aprendizagem nesta arte de velejar específica, enquanto garante para a continuidade e divulgação desta atividade.

DL/Gacs