O Secretário Regional dos Recursos Naturais assegurou que o Governo “está muito empenhado” na redução do prazo de pagamento dos apoios do FUNDOPESCA aos pescadores dos Açores. 

Luís Neto Viveiros, que falava no final de uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, reafirmou a convicção do Governo Regional de que o diploma atual “é um bom diploma que está ao serviço dos pescadores e que responde às suas necessidades e expetativas”, pelo que vai continuar a trabalhar no sentido de, numa próxima ativação, o período que medeia entre o final das candidaturas e o pagamento efetivo seja ainda mais reduzido. 

O Secretário Regional foi ouvido sobre uma proposta apresentada pelo PSD/Açores para alteração do período de ativação e prorrogação do número anual de dias, de 60 para 90, cujo conteúdo deve merecer uma avaliação detalhada do seu impacto. 

Para Luís Neto Viveiros, esta proposta “terá algumas complicações acrescidas para uma efetividade que já existe no princípio do que é o FUNDOPESCA nos Açores”. 

Nas declarações aos jornalistas, o Secretário Regional realçou a circunstância de o diploma em vigor “ter aspetos que são, claramente, mais vantajosos para os pescadores açorianos”, relativamente ao que acontece a nível nacional, e que foram contemplados na última revisão legislativa aprovada na ALRAA em setembro. 

Na atual legislatura, o FUNDOPESCA já foi ativado por três vezes, permitindo transferir para os profissionais da pesca significativos montantes para fazer face às dificuldades que decorreram de períodos de inatividade provocados pelo mau tempo.

DL/Gacs