Novos lotes destinam-se a construção de habitação permanente e serão atribuídos por concurso público no primeiro trimestre de 2026

A secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, assinou o auto de receção da empreitada de infraestruturas de nove lotes no Loteamento da Galega, situado na Ribeira das Tainhas, em Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel, num investimento superior a meio milhão de euros financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Os novos lotes serão cedidos através de concurso público, que será lançado ainda no primeiro trimestre deste ano, e destinam-se à construção de habitação própria permanente.

Maria João Carreiro destacou que o cumprimento deste investimento público “representa não apenas a execução eficiente do PRR, mas sobretudo a materialização do compromisso político de promover habitação condigna a preços compatíveis com o rendimento das famílias”.

O Governo dos Açores está a promover um investimento integrado que combina o reforço da oferta pública com o aumento dos programas de apoio, nomeadamente através do regime de arrendamento com opção de compra, do alargamento dos candidatos elegíveis para a cedência de lotes e da majoração dos apoios à autoconstrução de primeira habitação.

“O objetivo é reduzir o esforço das famílias, entre as quais as famílias de classe média e os jovens, porque ter casa não pode ser um sonho – tem de voltar a ser um plano”, afirmou a secretária regional.

Maria João Carreiro acrescentou também que “nenhum outro Governo regional colocou tanto esforço público na habitação pública como o Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM”.

Para o ano de 2026, foram revistos os coeficientes máximos dos rendimentos dos candidatos elegíveis ao programa de lotes infraestruturados e cedidos pela região, passando a incluir, por exemplo, um casal jovem, com dois filhos, com rendimento bruto mensal de 3.100 euros, ou um casal jovem, com um filho, com rendimento bruto mensal de 2.850 euros.

Foi criado ainda um apoio financeiro a fundo perdido para a aquisição de projetos de arquitetura e especialidades até ao limite máximo de cinco mil euros por beneficiário, destinado à construção de habitação própria permanente em lote privado ou infraestruturado e cedido pela região.

Quanto ao programa de apoio à autoconstrução em lote privado ou cedido pela região, os apoios foram majorados em 25%, passando a poder atingir os 75 mil euros, em função da composição e rendimento do agregado familiar e da tipologia do imóvel a construir. Esta majoração entrou em vigor a 1 de janeiro de 2026.

“Estamos a trabalhar para que o maior investimento de sempre em habitação pública na região, com financiamento comunitário e regional, faça a diferença na vida das pessoas”, reiterou Maria João Carreiro, referindo que só em Vila Franca do Campo estão a ser investidos mais de 3,6 milhões de euros em habitação, incluindo 38 novas respostas habitacionais.

Entre as novas respostas estão, para além do Loteamento da Galega, o empreendimento dos Foros Sol Mar, na freguesia de São Pedro, que disponibilizará 23 novos apartamentos – quatro T1, nove T2 e dez T3 – em regime de arrendamento com opção de compra.

Na cerimónia de assinatura do auto de receção participaram, entre outros convidados, o presidente da Assembleia Municipal de Vila Franca do Campo, Flávio Pacheco; o vereador da Câmara Municipal, José Eduardo Costa; a deputada à Assembleia Legislativa dos Açores, Eugénia Leal; a presidente da Junta de Freguesia da Ribeira das Tainhas, Carla Vieira; o diretor regional da Habitação, Daniel Pavão; e representantes das empresas Norma Açores, Gabinete 118 e Albano Vieira.