O prazo de entrega de candidaturas ao regime jurídico de apoios a atividades culturais decorre até 31 de março, como previsto no artigo 13.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, de acordo com informação da Direção Regional da Cultura.

A primeira alteração a este diploma encontra-se ainda em fase de apreciação, o que impede, não apenas a aprovação e publicitação da mesma ainda no decurso do primeiro trimestre deste ano, como também a entrada em vigor da legislação que cria o programa regional de apoio às sociedades recreativas e filarmónicas (Decreto Legislativo Regional n.º3/2014/A, de 14 de fevereiro).

Neste sentido, para não preterir a calendarização dos planos de atividades e expectativas dos agentes culturais, nomeadamente quanto à apreciação dos projetos em tempo adequado à sua concretização, as candidaturas deverão ser remetidas até ao final do corrente mês, nos mesmos moldes dos anos anteriores.

Para esclarecimentos adicionais, os interessados devem contactar a Direção Regional da Cultura, através da Direção de Serviços Externos e Ação Cultural, pelo telefone 295403000 ou pelo endereço eletrónico drac.info@azores.gov.pt, ou os Serviços Externos (Museus e Bibliotecas) sediados nas diferentes ilhas do arquipélago.

DL/GaCS