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Bolieiro entrega plano e orçamento de “responsabilidade e estabilidade”

© MIGUEL MACHADO/GRA

O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, entregou na Assembleia Legislativa as propostas de plano e orçamento para 2024, “documentos de justiça social, responsabilidade e estabilidade”, disse.

“Este é o último plano e orçamento da legislatura, portanto dará cumprimento, em continuidade, ao programa de governo e às orientações de médio prazo, acrescido do que recentemente alcançamos com os parceiros sociais no acordo de parceria, aliás histórico na autonomia dos Açores”, frisou o governante.

O plano e orçamento “aumenta de forma substancial os apoios sociais” numa percentagem “substancialmente superior à taxa de inflação esperada” – a jeito de exemplo, haverá aumentos da remuneração complementar regional, do complemento regional de pensão e do COMPAMID, entre outros, “boas notícias” em concreto para os reformados e pensionistas açorianos.

Para além disso, há, em 2024, a “responsabilidade de se executar verbas do plano de recuperação e resiliência”, uma “exigência histórica e irrepetível” que se prolongará por 2025.

Por isso, nas palavras de José Manuel Bolieiro “são irresponsáveis aqueles que provocam instabilidade governativa e política que possa afetar a boa execução destes 600 milhões de euros”, metade em 2024 e metade em 2025.

Numa altura em que os Açores registam 28 meses consecutivos a crescer no campo da atividade económica, o maior número de população empregada de sempre e o menor número de desempregados inscritos, serão mantidas medidas como a “tarifa Açores”, a redução fiscal, o programa “novos idosos” ou o fim dos rateios.

No que refere à função pública, José Manuel Bolieiro anunciou o desígnio do governo de baixar em 40% o “tempo necessário para atingir o topo da carreira”, uma medida que será destinada a todos os funcionários públicos açorianos. “Este objetivo é para todos os funcionários públicos e todas as carreiras. Penso que é uma boa notícia para os funcionários públicos”, concretizou o presidente do governo.

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