![\"ALRA-Horta\"](\"http:\/\/diariodalagoa.pt\/wp-content\/uploads\/2014\/07\/ALRA-Horta.jpg\")
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A Assembleia Legislativa dos A\u00e7ores aprovou, por unanimidade, uma proposta\u00a0apresentada pelo Governo Regional que visa repor o regime que definia at\u00e9 31 de dezembro de 2010 o subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o, a retribui\u00e7\u00e3o do trabalho suplementar e noturno e as ajudas de custo e de transportes do setor p\u00fablico empresarial.\u00a0<\/span><\/p>\n Falando em plen\u00e1rio, o Vice-Presidente do Governo\u00a0afirmou que a iniciativa permite \u201canular todas as interfer\u00eancias legislativas que foram impostas pela Rep\u00fablica e que, na pr\u00e1tica, fizeram revogar os regimes existentes, o enquadramento legislativo e a autonomia que t\u00ednhamos estabelecido para essa mat\u00e9ria at\u00e9 2010\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n Para S\u00e9rgio \u00c1vila, trata-se de iniciativa que \u201cn\u00e3o s\u00f3 rep\u00f5e uma justi\u00e7a, mas, particularmente, \u00e9 arrojada do ponto de vista da defesa da nossa Autonomia\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n O Vice-Presidente do Governo salientou ainda que, \u201cum pouco \u00e0 socapa\u201d, a lei do Or\u00e7amento de Estado aprovada na Assembleia da Rep\u00fablica, \u201ccom os votos dos deputados dos A\u00e7ores do PSD\u201d, havia inclu\u00eddo o setor p\u00fablico empresarial regional no regime remunerat\u00f3rio ent\u00e3o definido, \u201cretirando compet\u00eancias aos A\u00e7ores\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n Com a proposta agora\u00a0aprovada na Assembleia Legislativa, S\u00e9rgio \u00c1vila afirma que fica \u201creposta e retomada a compet\u00eancia auton\u00f3mica\u201d dos A\u00e7ores e fica tamb\u00e9m reposto \u201cum mecanismo de defini\u00e7\u00e3o de um rendimento diferenciado para os trabalhadores da Regi\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n DL\/Gacs<\/em><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa dos A\u00e7ores aprovou, por unanimidade, uma proposta\u00a0apresentada pelo Governo Regional que visa repor o regime que definia at\u00e9 31 de dezembro de 2010 o subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o, a retribui\u00e7\u00e3o do trabalho suplementar e noturno e as ajudas de custo e de transportes do setor p\u00fablico empresarial.\u00a0 Falando em plen\u00e1rio, o Vice-Presidente do […]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":121808,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[21],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n