A Comissão Europeia anunciou a adoção de um Plano de Investimento de 315 mil milhões de EUR para reinstaurar o crescimento na Europa e ajudar mais pessoas a regressar ao trabalho.

O Plano assenta em três vertentes principais: a criação de um novo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), garantido através de fundos públicos, para mobilizar, no mínimo, 315 mil milhões de EUR de investimento adicional nos próximos três anos (2015-2017); a criação de uma reserva de projetos credível, associada a um programa de assistência para canalizar os investimentos para onde são mais necessários e um roteiro ambicioso para tornar a Europa mais atrativa para o investimento e eliminar estrangulamentos de natureza legal.

Por outro lado, a Comissão adotou a 24 de novembro de 2014 um regulamento para repor os montantes reduzidos a pagamentos diretos efetuados em 2014. De acordo com o referido regulamento (publicado no Jornal Oficial da União Europeia) deverá ser reembolsado o montante de 868 milhões de euros aos agricultores de toda a UE.

No exercício financeiro de 2014, as ajudas diretas concedidas aos agricultores foram reduzidas nesse valor, através da aplicação do mecanismo de disciplina orçamental e financeira. Essa redução foi necessária para estabelecer a reserva para crises no setor agrícola e para garantir que a despesa total da PAC para medidas de mercado e ajudas diretas se manteriam no limite máximo acordado no Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020.

DL/RCEP