As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e as Santas Casas da Misericórdia dos Açores vão receber um reforço de quatro milhões de euros do Estado, anunciou o Governo regional ontem, 19 de junho.
A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA), e a União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA) assinaram na quarta-feira a terceira adenda ao acordo base que estabelece o processamento da verba correspondente à comparticipação financeira do Compromisso de Cooperação 2023-2024 para o Setor Social e Solidário.
A adenda aplica-se aos Contratos de Cooperação – Valor Cliente referentes às respostas sociais existentes ao abrigo do Código de Ação Social dos Açores, em vigor no ano 2024, e atualiza as comparticipações financeiras da Segurança Social às instituições que garantem estas respostas sociais, explica a mesma nota.
Em dezembro, o Estado já tinha transferido 30% do valor acordado, tendo transferido, esta semana, os restantes 70%, que representam 4 milhões de euros e deverão começar a ser pagos às instituições em julho ou agosto.
Os processamentos mensais decorrerão já a partir do próximo mês, com efeitos retroativos ao mês de janeiro, numa percentagem correspondente a 70% do total da atualização global para 2024, segundo o Governo regional.
Estas transferências serão diretamente aplicadas à generalidade das respostas sociais típicas e atípicas, à exceção da Creche, bem como às respostas de ERPI e Lar Residencial.
Mónica Seidi, afirmou na ocasião da assinatura da adenda que o Governo Regional dos Açores mantém “total abertura e disponibilidade para, ao longo do presente ano, rever o valor padrão das respostas sociais na Região”, reconhecendo que a transferência destas verbas trará estabilidade às instituições.
A Casa do Povo de Água de Pau é uma das quatro instituições de São Miguel que vão estar no Programa MILES, promovida pela CUF e a Fundação Manuel Violante. O MILES tem o intuito de aumentar a capacitação em gestão de entidades de solidariedade social.
Vão também ser abrangidas a Mãe de Deus – Associação de Solidariedade Social, a Kairós – Cooperativa de Incubação de Iniciativas de Economia Solidária, e a Norte Crescente – ADL, bem como outras seis instituições de Portugal continental.
Segundo comunicado da CUF, “durante vários meses, as instituições sociais participantes vão desenvolver competências em gestão financeira, gestão de recursos humanos, comunicação, angariação de fundos, qualidade, avaliação do impacto da intervenção social, com o apoio de mentores da CUF que acompanham estas equipas em regime de voluntariado. No final do programa, serão distinguidas as três instituições que mais se destacaram nesta jornada formativa com os Prémios CUF Inspira.”