DL: Os eleitores deram-lhe a razão e o voto de confiança. Como se sente como o candidato que atingiu a melhor votação de sempre do Partido Socialista (PS) na Lagoa?
Primeiro, o orgulho naquilo que foi feito, porque também é um reflexo do percurso até à data. Se não tivesse sido de sucesso, não acredito que os lagoenses dessem o voto de confiança. O reconhecimento por todo o trabalho que foi feito, daí a questão de um voto de confiança renovado e dando um reforço na votação. É sinal de que o intenso trabalho de toda a equipa da Câmara produziu efeitos. Nós queríamos mesmo marcar um ritmo, não em termos estratégicos, mas precisamente de um trabalho distinto, para justificar uma nova energia, uma renovação. Em terceiro lugar, uma nova responsabilidade, e se calhar é essa que pesa mais, não tanto pelos números, pois não se trata de uma competição, mas acima de tudo por ser um facto que nos traz muita responsabilidade para honrar tudo aquilo com que nos comprometemos e que habituamos os lagoenses nos últimos anos.
DL: Esperava uma vitória tão expressiva?
Não estava à espera de uma vitória tão expressiva, confesso que não era relevante para o objectivo, mas nunca escondi que gostava de ter uma maioria confortável para que não fossem bloqueadas as decisões nem em sede de câmara, nem em sede de assembleia. E também, se possível, ter a maioria das freguesias porque, naturalmente, são pessoas em quem temos confiança e uma relação de proximidade, uma visão comum. Portanto, achamos que agora temos todas as condições, como já tínhamos antes, para fazer um bom trabalho, só limitados pela nossa ambição, vontade e capacidade de trabalho. E, claro, pela parte financeira, como é lógico, que não é menos importante.
DL: Em 2021 o PS apresentou cerca de 90 ações previstas para 10 anos. Com este resultado considera que se trata, afinal, de um projeto para mais do que uma década?
Eu diria que os projetos têm de ser vistos a curto, médio e a longo prazo. Se há projetos estruturados como, por exemplo, uma ampliação do Tecnoparque ou um sistema de mobilidade que seja não conjuntural mas estruturante, um projeto de habitação — e estamos a falar de 200 a 300 habitações —, é natural que quatro anos seja curto. Agora, isso não quer dizer que de quatro em quatro anos não tenha que haver uma renovação e uma adaptação daquelas que são as linhas mestras desse projeto para que seja reavaliado.
Também acredito em ciclos mais curtos e não tenho medo nenhum de dizer isso. Um lagoense quando vota e demonstra o seu apoio, não passa necessariamente um cheque em branco e quer ver resultados, por isso é normal que também se dê uma perspetiva de planeamento estratégico. Às vezes o que falta no país é isto.
DL: A maioria do tecido empresarial na Lagoa é constituído por pequenas empresas. De que forma o “Lagoa Investe” poderá apoiar as pequenas empresas na Lagoa nos próximos tempos?
Esse é um bom exemplo de que nós temos que nos adaptar e renovar. O “Lagoa Investe” é um documento estruturante, já tem alguns anos, foi pensado para alavancar o Tecnoparque, mas entretanto foi evoluindo. Ainda recentemente, no anterior mandato, nós vimos aprovados na reunião de câmara e em discussão pública aquilo que é uma transformação do “Lagoa Investe”, que tinha a necessidade de ter eixos dedicados a pequenos empresários e empreendedores. Nesse sentido, alterámos o programa e agora vai ser possível haver um apoio para a criação de pequenos negócios, pequenas obras e aquisição de equipamentos. Será um apoio complementar àquilo que são os apoios comunitários, que estão muito mais vocacionados e planeados para grandes empreendimentos e investimentos. Portanto, estou convencido que vamos sentir alguma dinâmica nesse apoio.
Claro que temos limitações orçamentais, mas custa-me imenso que alguém que queira ser empreendedor e não o faça porque não tem capacidade financeira. Essa é uma aposta, criar condições não só de atratividade para o concelho como condições de estacionamento para os pequenos negócios e na instalação destes negócios, criar dinâmica e mobilidade. Acima de tudo, temos um pequeno instrumento, à nossa medida, que permite desbloquear aqueles primeiros passos num projeto de empreendedorismo, porque ser empreendedor também custa.
DL: Ao nível da segurança e vigilância, o que é que os lagoenses podem esperar?
Naturalmente, quando se fala de segurança, temos que considerar o reforço da capacidade operacional da própria PSP, que é uma competência nacional, e nisso somos solidários. Há sempre a necessidade, mas a verdade também seja dita, a PSP na Lagoa tem cumprido com os seus deveres e obrigações, não só no que diz respeito à manutenção da segurança e da prevenção rodoviária, mas acima de tudo na investigação criminal. A verdade é que a criminalidade tem baixado em termos percentuais, o que não quer dizer que não haja, pontualmente, problemas de insegurança, como pequenos furtos e violência doméstica, que é comum a todo o território. No caso da Lagoa, temos um índice relativamente mais alto que outros municípios que não são cidades. E eu diria que quanto maior é a cidade, quanto mais cresce, a tendência é que haja um crescimento da criminalidade, mas não de forma proporcional. Relativamente à videovigilância, já iniciamos dois processos formais. Um, na Baía de Santa Cruz, que foi indeferido. E colocámos outro formalmente, há três anos, para o Porto dos Carneiros. Ao fim de dois anos de avaliação, por parte da Comissão Nacional de Proteção de Dados e do Ministério da Administração Interna, também já nos veio o parecer favorável ao indeferimento, mas que ficou suspenso no sentido de, se houver uma alteração das circunstâncias, poder ser retomado. Ou seja, neste momento, qualquer projeto que venha a ser proposto para videovigilância tem passado por esse procedimento de consulta e aprovação. Nós já fizemos dois e não foram aprovados. O que revela que não temos um índice de criminalidade que justifique a videovigilância. Eu diria que é uma perspetiva de copo meio cheio ou copo meio vazio, mas vou encarar como copo meio cheio. Eu acho que é uma boa notícia o facto de ainda não ser possível aprovar sistemas de videovigilância. Mas estamos vigilantes se houver alguma alteração de circunstâncias ou aumento significativo de criminalidade que o justifique.
DL: E quanto à proposta da criação de uma Polícia Municipal?
Relativamente à Polícia Municipal, a perspetiva é diferente, não é uma questão de segurança, é uma questão de perceção de segurança e da presença no terreno, porque tem caraterísticas e funções distintas daquela que é a PSP. Portanto, cada vez mais, quando se cresce como cidade e com a introdução de novos elementos de atração e com a dinamização do espaço e comércio local, cada vez mais vai haver viaturas. O turismo e o Alojamento Local também contribuem, assim como a restauração para que haja mais viaturas. E só há três formas de ultrapassar isso. Uma é a disciplina, outra a criação de parques de estacionamentos e, depois, mais meios de mobilidade para limitar o uso do veículo automóvel. Caso contrário, vamos ter sempre um problema de disciplina de trânsito, e as novas dinâmicas, por exemplo, com as trotinetas, motociclos, viaturas de rent-car, estacionamento indevido, viaturas de emergência que precisam de ter vias desimpedidas, tudo isto são desafios que uma cidade vai ter principalmente nos próximos anos. Eu não tenho dúvidas que a disciplina é importante e se nós libertarmos a PSP dessas funções, ou pelo menos ajudarmos e complementarmos nessas funções, melhor. Já em termos de custos, primeiro não há uma urgência, depois tem de ser feita com muita coerência e responsabilidade. Desde que seja feita à nossa medida, com a dimensão útil para o município, parece-me que acaba por ser equilibrado, porque é o nosso objectivo criarmos um projeto que seja sustentável.
DL: A prometida rede de Minibus deverá avançar quando e de que forma?
Eu acho que a ideia foi disruptiva e, acima de tudo, teve um efeito positivo. Foi a primeira vez que um tema mobilizou uma discussão em mais de 80% da população dos Açores em torno de uma temática que não era abordada e que, para mim, parece importante: que é a mobilidade entre Lagoa, Ribeira Grande e Ponta Delgada.
Há um concurso público internacional que está a decorrer relativamente a uma renovação do modelo de transporte de passageiros terrestre em São Miguel, mas que nenhum dos três concelhos conhece. Já pedimos a consulta, pois não conhecemos a frequência e os processos, mas o facto é que esse problema não está resolvido.
Eu acho que, independentemente das cores partidárias, há capacidade de diálogo caso não seja possível resolver essa questão, num curto espaço de tempo, através do novo modelo de transporte de passageiros. Os três municípios têm todas as condições para se sentar, negociar e pensar num modelo alternativo.
Porque o que está aqui em causa é não só a mobilidade dentro dos três concelhos, mas igualmente uma capacidade de redução dos custos para as famílias. Há pessoas que têm um custo, não só com passes sociais, mas acima de tudo com a sua viatura, para ir para um ponto de partida. Podemos minimizar também o impacto do trânsito no próprio centro de Ponta Delgada.
Agora, o modelo pode ser discutido, se é feito através de uma empresa intermunicipal ou não e qual é a frequência, mas isso já são detalhes técnicos que, a avançar, são importantes. A boa notícia seria se realmente o novo modelo de transporte de passageiros viesse expurgar essa necessidade, ficava resolvido a nível regional, mas estamos expectantes. Eu estou sempre disponível para conversar.
DL: O que podem esperar os jovens lagoenses deste executivo?
Um empenho e um compromisso muito sério com o futuro dos jovens. E quando digo jovens, desde os adolescentes aos jovens já com uma família constituída. Desde logo, uma forte presença no âmbito da educação. Nós, se calhar, somos o município que tem uma maior relação com as nossas escolas, seja ao nível básico, integrado e até secundário. Temos uma ótima relação com todos os Conselhos Executivos e apoiamos tudo o que são iniciativas e desafios. Temos projetos disruptivos nessas escolas e depois queremos também fazer parte daquilo que é o futuro desses jovens, seja no ingresso no mercado de trabalho, atraindo novas empresas e novas oportunidades de emprego para que se fixem no concelho, como também criando condições para que possam estudar através do reforço das bolsas de estudante deslocado e de mérito, mas acima de tudo com perspetivas de futuro. E estamos a falar de habitação, mobilidade e apoio social para creches. Ninguém pensa em ter filhos se não tivermos creches e, portanto, a nossa maior responsabilidade é essa. Por outro lado, é indissociável a questão do desporto, queremos afirmar-nos com um município que é amigo do desporto, pois a prática desportiva é essencial. Portanto, educação, habitação, desporto e, acima de tudo, emprego, é o que os jovens podem esperar de nós.
DL: Que presidente deseja ser para os lagoenses em geral e que legado pretende deixar?
Eu diria que gostava que olhassem para mim, daqui a uns anos, da mesma forma que os lagoenses olham, por exemplo, para um presidente como o Eng. Luís Martins Mota.
Acima de tudo alguém que deixou uma marca, perspetivou o futuro e que foi um visionário. É o maior legado que posso deixar. Neste momento, mais do que falar, temos que honrar o voto de confiança expressivo dos lagoenses para que sintam que o seu tempo e confiança neste executivo valeram a pena. Acima de tudo que, mesmo cometendo erros, porque toda a gente comete erros, que as virtudes possam ser muito superiores aos erros e às fragilidades.
“É indissociável a Lagoa da minha infância” começa por contar ao Diário da Lagoa (DL). Frederico Furtado Sousa nasceu a 22 de junho de 1977. As suas primeiras memórias estão intimamente ligadas à Lagoa. Lembra-se do primeiro dia de escola, na Marquês Jácome Correia, no Rosário, “e até me lembro da mochila que usava na altura”, diz, a sorrir. Mas antes disso, tem memórias da primeira casa da família, perto da câmara municipal da Lagoa. E da família que tomou conta dele, antes de entrar para a escola, que se dedicava à lavoura. “A primeira ida no trator, a primeira ida às vacas, o primeiro contacto com campo e com o meu rural foi com eles até porque a minha família direta não tinha muito contacto com essa realidade”, diz.
Depois da escola, Frederico Sousa ia para a loja do avô materno, “em frente ao cineteatro lagoense”, que se chamava “Mundo Novo”. “Era uma loja que vendia de tudo, desde fruta, que também ia à Quinta, recolhia a fruta, na Guia e na Malaca, onde agora vivo, vendia fazendas, entre outras coisas”. Como a televisão só abria às seis da tarde, antes era tempo de estar na loja e de passear pelo Rosário.
Os verões eram passados entre a casa dos avós e as piscinas da Lagoa, onde aprendeu a nadar.
Quando passa para o quinto ano, vai então para Ponta Delgada, para a escola Canto da Maia, por ficar perto do serviço da mãe, a Segurança Social. Transitou depois para a escola Domingos Rebelo e é em Ponta Delgada que conclui os estudos até entrar na universidade.
Com 18 anos, decide ir estudar para Lisboa, onde se licenciou em Engenharia Civil pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. Mais tarde, concluiu o mestrado em Engenharia Civil pela mesma universidade.
É em Lisboa, na margem sul, que tem a sua primeira experiência profissional, “numa empresa de construção civil de promoção imobiliária, eu era o único diretor de obra” conta ao DL. Compra a sua primeira casa, um apartamento, e começa a ser independente. “Foi muito bom porque, na altura, um engenheiro recebia muito acima da média. Para quem tinha vinte e poucos anos, tinha carro, tinha casa, tinha um ordenado que hoje era bastante”, diz.
Mas passados dois anos de trabalho no continente decide voltar às origens e regressa à Lagoa. Acabou por ter uma proposta de trabalho para a empresa Marques onde fica durante vários anos como diretor de obra.
Em 2014 é convidado por Vasco Cordeiro para exercer o cargo de Diretor Regional da Solidariedade Social até 2016. “Foram dois anos que marcaram e aprendi muito, muito, muito. Com uma equipe relativamente jovem na Direção Regional, tinha um senão, mas que depois acabou por ser uma agradável surpresa, foi o facto de ter que viver na Terceira durante esses dois anos e meio com dois filhos pequeninos, eles em São Miguel e eu na Terceira”, diz. Casado e pai de dois filhos, confessa ter sido difícil gerir tudo à distância.
Mas antes disso, tinha tido um primeiro contacto com a política ao integrar a Assembleia Municipal no mandato do engenheiro João Ponte. “Foi o primeiro grande contacto com o poder autárquico”, em 2013, como deputado municipal.
No final de 2016, passa a ser Diretor Regional das Obras Públicas e Comunicações do Governo de Vasco Cordeiro. Para Frederico Sousa “foram quatro anos muito interessantes que, por meio de uma pandemia, fomos nós que tivemos que fazer os primeiros cercos. Foi praticamente um ano de lidar com essa parte logística nas nove ilhas. Nós tínhamos nove delegações das obras públicas. Era uma máquina completamente diferente, com quase mil trabalhadores. E isso deu-me alguma capacidade diferente de gestão orçamental, de equipas e de uma visão transversal, mas que mantive sempre a relação com as nove ilhas, o que foi interessante”, assegura.
Depois de terminar esse ciclo, “coincidiu com a alteração do período legislativo aqui na autarquia e a Dra. Cristina Calisto convidou-me para fazer parte da sua equipa. E assim venho para a Lagoa”, explica. Passa a ser vice-presidente da autarquia e no final de 2024 passa a ser presidente da Câmara da Lagoa depois da renúncia do mandato de Cristina Calisto que assume o lugar de deputada regional do PS no parlamento dos Açores.
Em outubro passado, Frederico de Sousa foi a votos, pela primeira vez, e conquistou um resultado histórico para o partido no concelho. Foi eleito com 74,09 por cento dos votos.
É filho de pais ligados à política: o pai foi vereador na câmara da Lagoa e a mãe deputada na Assembleia Legislativa regional dos Açores. A política nunca lhe foi estranha e agora tem quatro anos pela frente naquele que foi o primeiro mandato para o qual foi eleito, no concelho onde nasceu e cresceu, a Lagoa.
O presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, destacou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, esta terça-feira, 14 de outubro, a importância do recente ato eleitoral autárquico como “mais um momento” da democracia feito “pela vontade do Povo”.
“O Povo decidiu. Está decidido. Vida longa à Democracia e ao Poder Local”, referiu o governante, agradecendo a todos os que participaram no processo eleitoral, desde os que integraram listas de candidatura até aos que asseguraram o funcionamento das eleições.
O líder do executivo açoriano sublinhou o valor da participação cívica, afirmando que “a democracia se faz com o envolvimento de todos”, e elogiou os açorianos pela forma ordeira e responsável como exerceram o seu direito de voto.
José Manuel Bolieiro salientou ainda que o Governo regional dos Açores “não participa na dialética de quem ganhou e de quem perdeu”, afirmando que essa análise cabe aos partidos, e reiterou o compromisso de “trabalhar com zelo e imparcialidade com todos os autarcas, em prol do desenvolvimento dos Açores inteiros, de cada concelho e de cada freguesia”.
O presidente do Governo regional destacou igualmente os resultados alcançados em várias áreas de governação: na saúde, a arrancar, lembrou que se realizaram “mais 35% de atos médicos do que em 2019” e que a cobertura de médico de família aumentou para 91%.
Na educação, salientou que o marco histórico de 2025, ano em que “os alunos açorianos superaram a média nacional nos exames nacionais”. No emprego, referiu que a taxa de desemprego atingiu 3,9%, “a mais baixa desde 2007”, e que o rendimento médio dos trabalhadores cresceu 26% desde 2019.
O governante apontou também os progressos sociais, nomeadamente a redução de mais de 60% dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção e o aumento do Complemento Regional de Pensão, que “mais do que duplicou desde 2020”.
“Os Açores estão melhores. Melhor na saúde, na educação, no apoio aos idosos e às crianças, na habitação, no emprego, na economia e no rendimento das famílias”, afirmou.
Concluindo, José Manuel Bolieiro apelou à continuidade do esforço coletivo e à confiança no futuro, destacando: “o nosso compromisso tem de ser trabalhar todos os dias para que os Açores sejam referência em qualidade de vida, justiça social e oportunidades para os jovens”.
O líder açoriano terminou felicitando os autarcas eleitos e reafirmando o compromisso de “cumprir juntos o desafio do progresso dos Açores, todos e com todos, sem que ninguém fique para trás”.
O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu à abertura das VII Jornadas Açorianas de Direito – “Liberdade de Expressão”, que decorrem até sexta-feira, 6 de junho, no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel.
O líder do executivo açoriano enalteceu a continuidade e a qualidade desta iniciativa, sublinhando que “as Jornadas Açorianas de Direito são, inequivocamente, uma referência na reflexão e no pensamento jurídico e jurídico-político do país, a partir dos Açores”.
O governante considerou ainda que a realização continuada deste fórum “assegura consistência e isso eleva o bom nome dos Açores, lugar de eleição para a realização destes eventos de intelectualidade, partilha de saberes e de experiências”.
José Manuel Bolieiro salientou a atualidade e pertinência do tema escolhido para esta edição, a liberdade de expressão, destacando que “não há democracia sem liberdade de expressão e sem liberdade de imprensa”.
O presidente do Governo alertou, contudo, para os desafios do tempo presente, marcado pela desinformação, pelo discurso de ódio e pelas novas formas de manipulação digital, onde “a liberdade de expressão é colocada sob stress” devido à proliferação de conteúdos falsos e ao uso indevido das redes sociais e da inteligência artificial.
O presidente do Governo dos Açores fez ainda uma evocação histórica do papel dos Açores nas grandes transformações políticas do país, recordando que “Portugal fez-se em constante reflexão e ação críticas com açorianos que marcaram os ciclos de mudança”, como Mouzinho da Silveira, Hintze Ribeiro, Antero de Quental, Teófilo Braga e Natália Correia.
No decurso das jornadas, diversos especialistas nacionais apresentam reflexões jurídicas e académicas sobre os limites, responsabilidades e tensões da liberdade de expressão, nas suas várias dimensões.
Entre os oradores, destacam-se o Professor Doutor Gonçalo Almeida Ribeiro, o Juiz Conselheiro António Henriques Campos, o Professor Doutor Nuno Brandão, a Juíza Conselheira Ana Celeste Carvalho, o Juiz Conselheiro António Abrantes Geraldes, a Mestre Ana Pais, a Professora Doutora Susana Aires de Sousa e o Juiz Conselheiro João Cura Mariano, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
A organização do encontro está a cargo do presidente do Tribunal de Comarca dos Açores, Juiz Desembargador Pedro Soares de Albergaria, contando com a colaboração de Francisco Siqueira, José Freitas, Madalena Cordeiro Aguiar, Sónia Sousa Braga e Vanessa Silva.
Foi na Lomba do Loução, Nossa Senhora dos Remédios, concelho da Povoação, que cresceu até aos 14 anos. Teve “uma infância num meio rural muito distante, periférico”, aponta, enquanto assegura nunca lhe ter faltado o “calor” e o “amor” da família onde nasceu a 23 de junho de 1965. Aos 14 anos, rumou a Ponta Delgada para prosseguir os estudos na Escola Secundária Antero de Quental. Foi na casa de uma das suas irmãs, na Calheta, que ficou até concluir o 12º ano, em 1983 Como bolseiro, ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. “Consegui bolsa, foi a primeira vez que andei de avião na minha vida, a primeira vez que andei de comboio”, recorda José Manuel Bolieiro. “Felizmente encarei esse desafio com grande vontade” e “gostei muito”, acrescenta.
Finalizou, depois, o curso de Direito em 1988, onde procurou ser um estudante que queria “saber e compreender”, até que decidiu regressar aos Açores onde começou a trabalhar na presidência do Governo dos Açores, como consultor jurídico.
Na política diz que se iniciou com o incentivo de amigos, destacando a influência de Vítor Cruz. Começou primeiro como independente, passando depois a militante da Juventude Social Democrata e depois no PSD. Inicialmente na terra que o viu crescer, na Povoação, mais tarde já na presidência da Câmara Municipal de Ponta Delgada até chegar a presidente do Governo dos Açores.
Ao nosso jornal confessa que atualmente não lhe sobra muito tempo livre mas gosta de andar de mota. Atualmente ocupa praticamente todo o seu tempo “à causa pública”, porém, realça que o que conta é a “consciência” de estar a dedicar-se, no melhor que sabe, “para servir bem os açorianos”.
DL: Como é que tomou a decisão de se candidatar a líder do PSD/Açores em 2019?
Foi difícil porque eu era presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, estava focado no meu desempenho como autarca. Mas, por outro lado, sentia que podia dar o meu contributo face a tantos incentivos. Foram as circunstâncias e era o meu dever, perante o apelo e a oportunidade de devolver uma certa unidade ao PSD. Tive que, assim, dedicar-me a um trabalho difícil de projetar o partido para se afirmar como alternativa de governação.
Eu senti que era importante e possível, e fruto também das minhas convicções ideológicas.
Um partido que tinha acabado de sofrer uma crise de liderança, que estava relativamente desagregado, que há 24 anos estava na oposição, cria reservas de confiança. E agregar as pessoas com a convicção e alguma coragem para exporem a sua diferença e a afirmação da nossa alternativa coletiva, foi difícil. Mas foi-se conquistando aos poucos.
DL: Houve quem duvidasse da sua capacidade em manter o Governo. Qual tem sido o segredo?
Muita paciência democrática, humildade e capacidade de aceitar as diferenças, logo que elas não sejam deturpadas da matriz principal do nosso percurso e possam ser absorvidas. É o tal espírito de que nós não estamos aqui num eleitoralismo, pois tendo a responsabilidade do essencial da sua doutrina, da sua mensagem, do seu projeto que deve ser cumprido, pode e deve-se ter flexibilidade para, num quadro de denominadores comuns, introduzir outras ideias. Nem sempre são ideias novas, mas ângulos de visão relativamente diferentes e mais catalizadores e, num caso ou outro, até disruptivos. Eu quando falo na capacidade de envolver as pessoas, não é apenas do lado do decisor, é o lado do decisor e do destinatário das decisões. Ao serem envolvidos, a decisão tem mais capacidade de ter sucesso e eficácia.
DL: Considera-se um presidente de consensos?
Eu procuro fazer isso. E eu direi que sim, eu gosto dos consensos.
Os consensos são, para mim, a melhor maneira de um decisor encontrar realização no destinatário da decisão. Portanto, eu quando falo no consenso, ou na capacidade de ideologia de envolver as pessoas, não é apenas do lado do decisor, é o lado do decisor e do destinatário das decisões. Porque sem terem envolvidos com isso, a decisão tem mais capacidade de ter sucesso e eficácia do que propriamente ter um exercício autoritário e depois bater na parede por resistência e até repúdio dos destinatários das decisões.
DL: Como encontra tempo para si e o que é que faz nos tempos livres?
Infelizmente, tenho dedicado muito do meu tempo à missão. Gosto de andar de mota. Obviamente gosto da minha família, mas para que saibam, estou divorciado, tenho duas filhas adultas, e portanto vivo sozinho. E isso tem-me permitido ter mais dedicação à causa pública. Eu não tenho vícios. Gosto de andar de mota mas passeio muito pouco. E não tenho tirado férias de longa duração, são muito poucas, e portanto tenho tido pouco descanso.
Mas o que me conta é o meu estado de alma e a minha consciência. Por isso, tenho tido pouco tempo para mim, mas também tenho a minha consciência de que neste espírito de missão tenho feito e dedicado o meu melhor para fazer e servir bem aos Açores e aos açorianos.
DL: Neste tempo de governação, qual foi o momento mais difícil?
Foram vários. Tivemos que ser inovadores, pioneiros neste processo democrático de pluralidade partidária na governação. No início havia o medo, a proibição, o condicionamento da vivência das pessoas, tendo em conta um controle epidemiológico. Quase simultaneamente, o risco de fechar as portas da SATA, que é uma empresa decisiva para a mobilidade dos açorianos. Também as dificuldades financeiras, toda a despesa com a pandemia. Ter que salvaguardar empregos, a sustentabilidade e segurança das empresas, tudo isto foi muito penoso. E muitos achavam que o Governo não ia durar seis meses, mas fomos, paulatinamente, construindo soluções. Também a situação com a crise sismovulcânica em São Jorge, na qual tivemos uma boa gestão. Aí ficou claro que a linguagem tinha que ser igualmente verdadeira e científica. Depois, o chumbo orçamental, os seis meses sem orçamento, as novas eleições em que penso que houve uma dose de irresponsabilidade, pois não posso negar a evidência de que o Partido Socialista (PS) achava que com novas eleições voltaria ao poder. A coligação foi testada, ganhamos novamente. Aliás, mais do que isso, o PS voltou a perder as eleições.
DL: E as críticas ao hospital modular? Acredita que é a melhor opção?
Sobre questões de grande especialidade técnica, prefiro ouvir quem sabe e não quem tem opinião sem conhecimento. Intuições, perspetivas de um determinado ângulo, são possíveis e até respeitáveis, mas outra coisa é a amplitude essencial da solução.
Relativamente a tudo que aqui já relatei, faltava o incêndio no HDES. É a verificação dos impactos, que não é de construção civil, é do sistema, dos equipamentos, das redundâncias, da certificação e de toda a logística que é necessária para tratar as pessoas, pois ter doentes com cuidados de grande sensibilidade com obras ao lado, é um absurdo. Estamos a falar de garantias de segurança, não é preciso ser cientista para perceber isso. A própria preocupação que eu senti nos testemunhos dos clínicos, entre os da direcção clínica, com o consenso maioritário, em que a prioridade era a segurança do doente. Não é o cêntimo, nem o milhão, mas sim a segurança. A estrutura clínica fez as suas avaliações e entendeu que esta é a melhor solução. O modular serve, porque tem garantia de qualidade e, por outro lado, pode ser deslocalizado e utilizado no futuro em outros lugares em São Miguel ou até em outras ilhas. Estou convencido que fizemos bem.
DL: O PS acusa-o muitas vezes de estar refém do Chega. Sente-se refém?
Eu habituei-me, infelizmente e em certa medida, a essas acusações. Mas, quem se afirmou disponível para viabilizar a estabilidade do mandato foi o Chega, e tem sido leal. Isto não quer dizer que se confunda com a governação, que pense como o governo pensa. Até discutem muitas diferenças, mais com o CDS e PPM. Torna-se difícil esse trabalho, mas tenho que reconhecer que o diálogo tem permitido a estabilidade governativa. Há algumas coisas em que são absolutamente diferentes, porque obviamente manifesta-se como um partido anti-regime. Não me sinto refém, porque tenho sentido a responsabilidade e a concretização de um esforço por parte do Chega, que é decisivo no apoio à estabilidade governativa, seja na aprovação ou na viabilização do programa de governo, na aprovação das orientações a médio prazo ou dos planos de orçamento anuais.
DL: Na Lagoa já temos um Centro de Saúde, recentemente levantou-se a questão da criação de uma associação de bombeiros. Vai ser este Governo a resolver esta lacuna?
Eu nunca vi uma grande reivindicação relativamente ao Centro de Saúde na Lagoa. Fui eu, pela minha convicção, numa ideia de mudanças de paradigmas, pois não faz sentido, na ilha de São Miguel, termos seis concelhos e um deles não ter um Centro de Saúde. Aproveitando as instalações e as capacidades instaladas no posto de saúde, apostamos numa remodelação do edifício e reconfiguração da gestão de recursos humanos técnicos diferenciados. Esta governação fez o que foi sempre recusado, pelos anteriores governos, em 24 anos de PS.
Relativamente à constituição, ou não, de uma associação de bombeiros, essa cabe ao domínio da iniciativa privada. Deve ter, na minha opinião, um forte financiamento do poder local para a sua sustentabilidade. Entendo, por isso, que é importante termos uma estratégia de protecção civil de proximidade, mas deixo isso no domínio do impulso cívico da população da Lagoa. O que posso garantir é que da parte do governo terá de existir apoio. Isso envolve muita despesa, o que me parece é que se pode otimizar as capacidades instaladas e até reforçá-las. Vejo com bons olhos se houver este impulso e a garantia da sustentabilidade. Se surgir, o governo estará cá para contribuir como tem feito com todas as outras associações de bombeiros.
DL: Como imagina os Açores daqui a quatro anos?
Com oportunidades devido à sua geografia, quer seja na modernização, na qualificação humana, na dimensão marítima e espacial, associada às novas tecnologias, à ciência, à investigação e ao digital, onde pode existir uma grande oportunidade para o país e para a Europa. A economia azul, a economia espacial, a economia da inovação e da investigação tecnológica, a exploração e o conhecimento do mar profundo e das oportunidades espaciais são fundamentais para os Açores. E, também, enquanto destino turístico e arquipélago de sustentabilidade. Isso permite-nos criar riqueza, porque é o consumidor que vem a ter connosco e consome o nosso produto de valor acrescentado. Trata-se de transformar os Açores numa região de oportunidades.
O presidente da Comissão Política Concelhia (CPC) do PSD Lagoa, Rúben Cabral, repudia a “falta de respeito da Autarquia para com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários e mantém firme a necessidade de criar um corpo próprio para o Município”, pode ler-se em nota enviada às redações pelo partido.
O social-democrata considera que o atual autarca “está a tratar esta delicada matéria como uma caça à popularidade e com várias contradições”, a qual condena, entendendo que “está a usar o assunto como propaganda própria e do Partido Socialista”.
Rúben Cabral elenca assim o que diz serem “contradições com que o atual autarca da Lagoa tem encarado o processo”, dando como exemplo a “intenção de alterar a denominação da Associação de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, adicionando a Lagoa”, enquanto recorda a entrevista ao Diário da Lagoa, dada pelo presidente da autarquia, em “não coloca de parte a hipótese de se fundar uma Associação de Bombeiros da Lagoa”.
Rúben Cabral entende assim que “permitir que os sócios da AHBVPD tenham em discussão e votação a anexação da Lagoa na sua denominação, ao mesmo tempo que evidência a vontade de criar a própria associação de bombeiros da Lagoa é uma verdadeira e infeliz falta de respeito por esta centenária e valiosa instituição que tem vindo a servir e a socorrer os lagoenses com o mesmo empenho e profissionalismo que serve os habitantes do seu próprio concelho”.
O social-democrata, reforça ainda que a Câmara Municipal da Lagoa “já comunicou a aquisição de dois terrenos na zona do parque de máquinas para a construção de um centro de formação de bombeiros, algo que não irá resolver a questão de fundo: o prejuízo de 7 a 10 minutos que os lagoenses têm pelo seu socorro urgente partir de Ponta Delgada”.
Por outro lado, diz ainda que “o presidente da Câmara reforça a vontade de criar um posto avançado dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, o que representaria um custo significativo para a AHBVP, o que não é, de todo, justo”.
O presidente do PSD Lagoa acrescenta que “o atual presidente da Câmara Municipal da Lagoa, além de ser mais um presidente socialista por sucessão, sem ir a votos, recebeu também a máquina de propaganda do partido socialista e com o mesmo propósito: caça à popularidade”.
Em suma, o PSD Lagoa realça que “o PS não tem uma ideia definida para a Lagoa e não espera ser eleito para governar, ao invés, governa para ser eleito”.
O social-democrata defende que a “haver investimento na Lagoa, não deve ser somente para formação de bombeiros e transporte não urgente, mas sim na criação da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Lagoa, com as suas próprias instalações e recursos e assim melhorar o socorro dos lagoenses e corrigir as lacunas existentes”, concluiu.
O presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Frederico Sousa, reforçou esta sexta-feira, 7 de março, “a necessidade de mais meios de socorro na Lagoa”, nomeadamente com uma ambulância e que seja aprovada a alocação de meios de transporte de doentes urgentes e não urgentes na cidade de Lagoa.
A reinvidicação aconteceu na Praça de Nossa Senhora da Graça, na cidade da Lagoa, durante a celebração do Dia Internacional da Proteção Civil, que é assinalado anualmente a 1 de março.
No local, esteve patente a exposição de Agentes e Meios da Proteção Civil, promovida pelo Clube de Proteção Civil da Escola Básica Integrada de Lagoa, em parceria com a autarquia lagoense.
Frederico Sousa disse, igualmente, que “a Lagoa em 2024, reforçou os meios atribuídos à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, num valor superior a 200 mil euros”.
“Já disponibilizamos as instalações e o terreno para a alocação desses meios”, relembrou o autarca lagoense. Frederico Sousa, comprometeu-se, também, este ano, em continuar a reforçar os meios do serviço municipal de proteção civil, por ser um serviço indispensável em caso de emergência ou catástrofe e que proporciona assistência e proteção à população.
A autarquia refere, ainda, em comunicado, que “esse investimento este ano acontece, não obstante a não aprovação por parte do Governo Regional dos Açores das candidaturas do município no âmbito da proteção civil”.
A exposição organizada contou com a participação de várias instituições, tais como o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários, a Polícia de Segurança Pública, a Autoridade Marítima, o Exército e a Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel.
O principal objetivo foi dar a conhecer à comunidade escolar e à população lagoense, os agentes e os meios que mobilizam, em caso de emergência e/ou catástrofe, bem como a forma como se articulam, e também apelar à sensibilização da temática da Proteção Civil.
É engenheiro Civil de formação, tendo exercido funções no setor privado e no público até outubro de 2014, ano em que assumiu funções de diretor regional da Solidariedade Social e, depois, em 2016, de diretor regional das Obras Públicas e Comunicações. Em 2021, foi eleito pela lista liderada pela socialista Cristina Calisto, com o objetivo de “desenvolver um projeto autárquico para uma década”. Após três anos como vice-presidente, assumiu a presidência da autarquia lagoense, no passado dia 1 de janeiro, e agora diz que o faz “com muito orgulho e sentido de responsabilidade”.
DL: Como nasceu o seu interesse pela política?
A política sempre fez parte da minha vida, por influência dos meus pais, despertando em mim o interesse pelo exercício de funções que permitem ter a capacidade de influenciar positivamente a vida das pessoas. A minha primeira experiência foi como deputado na Assembleia Municipal de Lagoa, há mais de 12 anos. Agora, como presidente da câmara municipal de Lagoa, tenho a oportunidade de fazer ainda mais pelo meu concelho e por todos os lagoenses.
DL: Quais são as prioridades do executivo camarário até às próximas autárquicas?
Os primeiros três anos do atual mandato foram importantes no cumprimento de alguns objetivos e compromissos, nomeadamente, a inauguração do Auditório Ferreira da Silva, na Vila de Água de Pau; a requalificação da estrada de Portugal e das Comunidades e da Fonte Velha, na freguesia do Cabouco; a construção da nova via junto ao Convento de Santo António, a inauguração do Pavilhão Professor Jorge Amaral, a requalificação da zona sul da baía de Sta. Cruz; a inauguração do GAM do Rosário, a requalificação da Rua 25 de Abril, a criação de mais de 150 novos lugares de estacionamento no concelho, entre outros compromissos cumpridos. No entanto, foram também três anos de planeamento e preparação do futuro, sendo que pretendemos até às próximas autárquicas proceder à requalificação da Praça Dona Amélia Faria e Maia, da zona da Matinha no Tecnopaque, do bar e receção do complexo municipal de piscinas da Lagoa, a instalação de parques infantis e equipamentos de desporto no concelho, dar início à requalificação da zona norte da Baía de Santa Cruz, instalar o novo relvado no Campo Municipal Mestre José Costa Leste, na Vila de Água de Pau, bem como a criação de mais 150 novos lugares de estacionamento, entre outros projetos e intervenções socioculturais, desportivas e de âmbito habitacional no concelho.
DL: Após as autárquicas, assumindo que será candidato, o que considera que falta resolver nas cinco freguesias do concelho?
Desde logo, dar seguimento aos projetos candidatados ao PO2030, nomeadamente a Requalificação e Reforço da Frente Marítima da Cidade de Lagoa, a construção de uma nova ETAR, a construção da nova adutora e sistema de abastecimento de água e a requalificação da Escola Marquês Jácome Correia. Por outro lado, concluir todos os investimentos relacionados com habitação social, previstos no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] para agregados com graves carências habitacionais e económicas. Apesar deste ser um projeto de continuidade, tenho agora a oportunidade de trabalhar no sentido de consolidar a Lagoa como um concelho coeso e de futuro, com infraestruturas, serviços, habitação, educação, saúde, cultura e desenvolvimento económico, que permitem os Lagoenses viverem com mais qualidade, sem que para tal tenham de sair do seu concelho e das suas freguesias.
A descentralização de serviços e atividades, o reforço e melhoria da mobilidade, criação de novos espaços públicos, reforço das respostas sociais para crianças e idosos e a construção de habitação acessível a agregados jovens que trabalham, são algumas das prioridades, que foram planeadas e projetadas durante o atual mandato e que estão em condições de serem concretizadas durante os próximos anos.
DL: O Tecnoparque continua a crescer. E depois de todos os lotes serem preenchidos para onde e como se pode desenvolver a cidade naquela zona?
O Tecnoparque provou ser um projeto visionário e cujo sucesso é inegável. Neste momento, todos os lotes encontram-se comprometidos, quer os habitacionais quer os empresariais, pelo que em breve serão concretizados no atual Tecnopaque novos projetos relacionados com a saúde, inovação e tecnologia, com qualidade e dimensão considerável, assim como novas zonas comerciais. Por essa razão, a câmara municipal de Lagoa já deu início aos procedimentos para a sua ampliação para uma área adjacente com mais de 70 mil metros quadrados, que irá permitir o desenvolvimento da cidade, nomeadamente através de disponibilização de habitação acessível a agregados jovens.
DL: O incêndio no Sul Villas, em Santa Cruz, demonstra a necessidade de uma cidade como a Lagoa em ter bombeiros. Porquê a opção de um posto avançado em vez de bombeiros sediados na Lagoa?
Julgamos que uma Secção Destacada, como há por exemplo nos Ginetes, é uma solução equilibrada, exequível e, nesse momento, a mais adequada aos recursos existentes para servir os interesses da Lagoa. A nossa localização geográfica, equidistante entre Ponta Delgada, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo, permite-nos tirar proveito das três corporações existentes nesses concelhos, aliás como aconteceu no recente incêndio no Sul Villas. Isto não significa que não seja pertinente e útil, para todo o concelho de Lagoa e para as freguesias adjacentes, a criação de uma Secção de Bombeiros na cidade de Lagoa, equipada com meios de primeira intervenção e socorro, capaz de auxiliar rapidamente e de forma mais eficiente a nossa população. No entanto, não descartamos um cenário alternativo, que poderá passar pela criação de uma associação com origem e sede no concelho, caso tal se justifique ou se torne necessário e viável.
DL: O que está a ser feito para que a Lagoa tenha o posto avançado de bombeiros e o porquê da demora?
A Câmara Municipal de Lagoa tem vindo a manifestar, por diversas vias, junto de todas as entidades com responsabilidades nesta matéria, nomeadamente junto do Governo regional dos Açores e da própria Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada e Lagoa, a necessidade de uma Secção Destacada de bombeiros na cidade de Lagoa. Para esse fim, adquirimos e já disponibilizámos equipamentos, viaturas, uma área significativa de terreno e instalações, de forma que esta pretensão possa ser concretizada. Estamos, assim, convictos de que, em breve, será possível dar passos consequentes em relação a este objetivo, até porque somos uma das câmaras que, per capita, mais apoia os Bombeiros.
DL: Este mês o nosso jornal celebra 11 anos. Numa altura em que o jornalismo atravessa uma crise de modelo de negócio, considera que é importante para o concelho o papel que desempenha o Diário da Lagoa?
Numa altura em que as informações tendenciosas e falsas são cada vez mais frequentes nos meios de comunicação, um jornal idóneo é, sem dúvida, algo que faz falta. Na minha opinião, o Diário da Lagoa tem conseguido manter um nível de qualidade informativa que o credibiliza, sendo, sem dúvida, um meio privilegiado para divulgar as atividades camarárias de interesse municipal. Assim, desejo que venham, pelo menos, mais 11 anos de Diário da Lagoa e que continuem a ver na câmara municipal um parceiro para o vosso desenvolvimento.
DL: Quer deixar uma mensagem aos lagoenses?
Quero aproveitar esta oportunidade para transmitir uma mensagem de conforto e confiança no futuro a todos os lagoenses. É minha intenção e compromisso, juntamente com os meus colegas do executivo e os colaboradores da autarquia, fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a Lagoa seja um concelho de futuro, onde todos, desde os mais jovens aos mais idosos, tenham as melhores condições para viver e sintam orgulho em pertencer à Lagoa.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou na votação final global o Plano e Orçamento para 2025 com os votos a favor do PSD, CDS-PP, PPM e Chega, tendo os votos contra de PS, BE, PAN e IL.
O documento foi aprovado por maioria e o presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, classificou o acontecimento como fundamental para garantir estabilidade política, social e económica na região.
O líder do executivo açoriano mostrou-se satisfeito com o resultado final da sessão parlamentar e realçou a importância da aprovação para o presente e futuro dos Açores.
“Esta aprovação representa um compromisso claro com a estabilidade, uma estabilidade que é crucial para continuarmos a trabalhar em benefício de todas as ilhas, sem deixar nenhuma para trás”, afirmou José Manuel Bolieiro.
O presidente do Governo disse ainda que o Plano e Orçamento para 2025 resultou de um diálogo abrangente e construtivo com todos os parceiros regionais, sociais e políticos, o que reforça a legitimidade do documento aprovado.
“Este é um Plano que nasceu de um diálogo inclusivo, um exercício que demonstra que esta solução governativa é, de facto, um garante de estabilidade para os Açores”, frisou.
O governante reforçou que a estratégia delineada pelo Governo regional tem produzido resultados positivos.
“Temos conseguido uma governação equilibrada e orientada para o futuro, com políticas públicas consistentes que já mostram resultados. Este orçamento é uma continuidade desse esforço e uma oportunidade para avançarmos ainda mais”, explicou.
José Manuel Bolieiro sublinhou ainda que o Plano e Orçamento para 2025 não é apenas um instrumento financeiro, mas um compromisso com o bem-estar de todos os açorianos e o progresso sustentável das nove ilhas.
“Este é um passo firme para continuarmos a construir um futuro em que todas as ilhas e todos os açorianos tenham as mesmas oportunidades de crescer e prosperar”, concluiu.
A votação do Orçamento para o próximo ano decorreu, durante três dias, na Assembleia Legislativa, na cidade da Horta, ilha do Faial.
José Manuel Bolieiro foi reeleito presidente do PSD/Açores em eleições diretas, tendo alcançado 99,3 por cento dos votos. Nestas eleições participaram 1.225 militantes.
Em simultâneo, foram eleitos 114 delegados ao 26.º Congresso Regional do PSD/Açores, que se realiza nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2024, na ilha de São Miguel.
O presidente, em declarações prestadas à comunicação social após exercer o seu direito de voto, destaca que “o momento é de união em torno deste projeto credível, consistente e ambicioso para os Açores”.
O líder dos social-democratas açorianos afirma que os Açores registam desde 2020, sob a liderança do PSD e em coligação com o CDS-PP e o PPM, “mudanças de vários paradigmas nas áreas Social, na Economia, na Cultura e na relação com a Juventude, que é o nosso futuro coletivo pela sua alta qualificação”.
A nota de imprensa enviada pelo grupo parlamentar refere que o presidente reeleito salienta ainda o período que se vive na região, referindo uma empregabilidade cada vez mais crescente “a par de uma cadeia de valores que ajuda a ter um preço justo na distribuição de rendimento líquido a todos”.
Por fim, entre as suas políticas de governação, salvaguardou também a “redução do peso dos impostos, de uma forma consistente, na vida das famílias e das empresas”, preferindo que o desenvolvimento da economia dos Açores seja feito através do empreendedorismo com a liquidez das empresas, famílias e das pessoas “do que propriamente com a robustez do orçamento público”, conclui.