A Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da Direção Regional das Pescas (DRP), está a financiar “na ordem dos 958 mil euros” um Plano de Monitorização Regional de Contaminantes em Organismos Marinhos para Consumo Humano (MoniPOL), durante o quinquénio 2023-2027. Os valores foram esclarecidos ao Diário da Lagoa pela própria DRP.
Trata-se de de um projeto que integra objetivos de “monitorização de contaminantes e os consequentes efeitos biológicos nas espécies comerciais” e que pretende “permitir tomar decisões mais sustentadas, no que respeita à determinação das possibilidades de pesca, implicando um maior rigor na análise, implementação e controlo das quotas anuais atribuídas, e, por outro lado, dar resposta às atuais imposições comunitárias para o setor”, segundo foi anunciado pelo Governo regional dos Açores, em dezembro de 2021.
Sobre este projeto, o DL questionou a diretora regional das Pescas, Andreia Henriques, sobre que importância tem este estudo para a Região Autónoma dos Açores.
“Este plano de monitorização de contaminantes enquadra-se nos Objetivos da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável”, explica a diretora regional, acrescentando depois que este “pretende contribuir para a valorização do pescado regional, satisfazendo as exigências e expetativas do consumidor e ao mesmo tempo reforçar a sustentabilidade do sector de acordo com os compromissos assumidos pela tutela” em mar e pescas.
A respeito da reação que as conclusões do MoniPOL podem provocar no setor das pescas a Direção Regional das Pescas refere que ao “investirmos no conhecimento científico para uma melhor valorização do pescado, nomeadamente ao nível do risco-benefício associado ao consumo humano de diferentes espécies marinhas comerciais, antecipando potenciais ameaças e avaliando as ferramentas disponíveis para a sua mitigação, reforçamos as estratégias governativas no sector das Pescas e garantimos melhores rendimentos aos pescadores”.
Quanto à continuidade do estudo vir a abranger outras espécies, Andreia Henriques refere que: “este plano é já hoje bastante audacioso ao ser dirigido a uma dúzia de espécies de pescado com elevado interesse comercial e/ou de maior representação nas descargas em lota, designadamente o boca negra, goraz, abrótea melga, juliana, alfonsim, imperador, atum-patudo, atum-bonito, congro, veja e a lapa brava. Oportunamente, e à luz dos resultados obtidos no MoniPol, serão avaliados novos investimentos alinhados nas diretrizes da Política Comum de Pescas e da Diretiva Quadro da Estratégia Marinha.”
Os níveis de contaminação encontrados vão permitir reportar informação obrigatória, bem como alertar para os níveis considerados preocupantes para o consumidor.