O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, entregou na tarde de ontem, 30 de abril, ao presidente da Assembleia Legislativa, Luís Garcia, as propostas de Plano e Orçamento para 2024, para além das Orientações de Médio Prazo 2024-2027. Os documentos foram entregues na sede do parlamento açoriano, na cidade da Horta.
De acordo com nota de imprensa enviada pelo Governo regional dos Açores às redações, no final da sessão, Paulo Estêvão referiu que estes documentos representam o “conjunto de políticas e objetivos” do Governo dos Açores, e foram desenhados após diálogo com os partidos representados na Assembleia Legislativa Regional e tendo em conta os vários Conselhos de Ilha.
A “valorização da função pública”, compromissos já assumidos no passado como a manutenção da baixa de impostos, a “Tarifa Açores” e o fim dos rateios na agricultura são algumas das medidas que integram o Plano e Orçamento.
O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades disse ainda que a região “tem atualmente o maior número de empregados de sempre e o menor número de desempregados da história”. E, salientou que “os Açores registam atualmente 34 meses consecutivos com crescimento da atividade económica e 36 meses consecutivos de crescimento do índice de consumo privado.”
“A execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o estreito cumprimento do Acordo de Parceria Estratégico firmado com os parceiros sociais são também desígnio do Governo dos Açores”, é dito em comunicado.
A caixa em que foi entregue a ‘pen’ com os documentos foi desenvolvida por alunos do Centro de Qualificação dos Açores.
O presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, convocou hoje, em Lisboa, as gerações mais jovens a defender e a perpetuar o legado conquistado no 25 de abril de 1974.
“Essa convocatória dirige-se a todos, mas sobretudo às camadas mais jovens porque ninguém defende aquilo que não conhece e, portanto, temos que lhes ensinar qual foi o significado e a importância do 25 de abril”, afirmou o presidente da Assembleia, que marcou presença esta manhã na sessão solene do 50.º aniversário do 25 de abril 1974, na Assembleia da República.
Para o presidente Luís Garcia, “a Revolução de Abril foi um momento marcante e determinante
para a vida dos portugueses porque abriu as portas do país à democracia e, nos Açores, à nossa
autonomia”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, sublinhando a atualidade desse
legado “valioso que não pode de maneira nenhuma ser esquecido”.
“Nunca podemos pensar que a democracia, a liberdade e a autonomia foram dádivas. Foram conquistas que devem ser transmitidas a todos, sobretudo os mais jovens, para que percebam a importância desses valores incutindo-lhes a missão de os defender e fortalecer, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, em declarações à comunicação social.
Na sessão solene, que contou com a presença das mais altas entidades do país, usaram da palavra os deputados únicos representantes de partido, os representantes dos grupos parlamentares, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Na ocasião, o presidente do parlamento açoriano relembrou as iniciativas que têm sido desenvolvidas pela ALRAA, no âmbito do cinquentenário do 25 de Abril, que vão ao encontro das camadas mais jovens, através da organização de tertúlias e atividades lúdico-pedagógicas que lhes permitam conhecer a realidade do país antes e depois da Revolução dos Cravos.