O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, exortou, esta quarta-feira, aos partidos políticos a apresentarem uma proposta para criação de uma comissão parlamentar de inquérito que possa levar ao total esclarecimento sobre as causas do incêndio que afetou o Hospital de Ponta Delgada, no passado dia 4 de maio, segundo nota de imprensa da IL/Açores.
Intervindo num debate parlamentar sobre o assunto e assumindo que “ficaram mais dúvidas do que esclarecimentos” sobre as verdadeiras causas que levaram à calamidade que afetou o maior hospital da Região, Nuno Barata frisou que importa, “mais do que passar culpas”, esclarecer os açorianos sobre as capacidades de resposta do Serviço Regional de Saúde, em caso de mais alguma calamidade, lê-se, na mesma nota.
“Mais do que esclarecimentos permanecem as dúvidas. Ao fim de três horas de debate foram mais as perguntas por responder, do que as respostas claras que foram dadas. Existem oito forças políticas representadas neste Parlamento, mas apenas quatro têm a prerrogativa legal de poder suscitar a criação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre este assunto. Ao fim de mais de três horas, e tirando as tentativas de passa culpas do Governo atual para o PS, pelos 24 anos de falta de manutenções e investimento, e de algumas bancadas parlamentares para os quase quatro anos de adormecimento deste Governo para os mesmos problemas, eu exorto as diferentes bancadas que têm o poder de criar uma comissão de inquérito para que o façam”, disse o liberal.
Isto porque, acrescentou justificando, sendo a IL uma Representação Parlamentar, está impedida pelo Regimento do funcionamento da Assembleia Legislativa de avançar com a proposta de criação de comissões parlamentares.
Para Nuno Barata “o que se passou no Hospital de Ponta Delgada é uma questão que ultrapassa, inclusivamente, o que aconteceu no dia 4 de maio (dia do incêndio) e que tem que ser devidamente esclarecido”.
O dirigente da IL/Açores, durante o debate, pediu vários esclarecimentos à tutela da saúde na região, não só sobre o futuro próximo do Hospital do Divino Espírito Santo, mas sobre as garantias de manutenção em todas as infraestruturas de saúde nas diferentes ilhas, mas para nenhuma delas teve respostas, de acordo com o mesmo comunicado.
“Saímos deste debate menos esclarecidos do que entramos; saímos deste debate com os mesmos dados com que entramos; saímos com os mesmos conhecimentos que já tínhamos, pelo que exorto os partidos que o podem fazer a apresentar uma proposta para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito a este assunto”, finalizou Nuno Barata.
Num debate de urgência sobre saúde, em concreto sobre o incêndio que deflagrou no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, em maio, o líder parlamentar do Chega/Açores, José Pacheco começou por dizer que a saúde nos Açores é caótica: “não se resolve, não melhora, adia-se, remenda-se, mas não se encontram soluções”, segundo nota de imprensa do partido.
Na mesma nota, o Chega refere que apresentou uma solução “que poderia ajudar, que foi aprovada na Assembleia Regional, mas que não foi executada”: o Cheque-Saúde – que permitia que quem não tivesse resposta no Serviço Regional de Saúde, para exames complementares ou consultas, pudesse recorrer aos serviços privados de saúde.
O líder parlamentar afirmou que, em relação ao incêndio, “parece que há dois relatórios, e, ao que parece, brigam entre eles. E a senhora secretária ainda quer fazer mais um estudo, mais um relatório? Não está na altura de começar a trabalhar e deixar os estudos?”, questionou.
Falando nos relatórios sobre o incêndio, José Pacheco questionou a secretária da Saúde, Mónica Seidi, “o que é uma bateria de condensadores?”. É que, afirma José Pacheco, “quando os políticos se substituem aos engenheiros e vice-versa, algo está errado. É melhor colocar as peças de xadrez no seu lugar e ouvir todos uns aos outros. Fico na dúvida de quem é que está a falar a verdade, se são os políticos ou os engenheiros, e sei que o Povo não acredita nos políticos, que vão perdendo credibilidade todos os dias”, de acordo com o mesmo comunicado.
O parlamentar deu dois exemplos, na área da saúde, de promessas do atual Governo regional que não foram cumpridas: “há um ano e meio pedimos para se reabrir o bar do HDES, mas não foi feito. Há dois anos, dissemos que fosse aberto o Serviço de Atendimento Urgente no Centro de Saúde de Ponta Delgada e só agora, devido ao incêndio no HDES, foi feito. Senhora Secretária, quem não conseguiu reativar um bar, vai conseguir reabilitar um hospital? Tenho dúvidas”, reforçou José Pacheco.
O parlamentar insistiu que, além do HDES, também é preciso não esquecer os restantes hospitais e centros de saúde. “O ar condicionado do Centro de Saúde da Madalena do Pico já está a funcionar? É que falámos sobre isso há três anos”, referiu José Pacheco que acrescentou que, de acordo com o relatório do incêndio do HDES, “o serviço de instalações elétricas era operado por funcionários sem capacidade técnica”. E questionou: “Como temos técnicos sem formação a tomar conta daquilo que falhou? E nos centros de saúde? Foi feita alguma fiscalização para verificar se está tudo em ordem?”, alertando para a saúde dos Açorianos, mas também para a população flutuante de turismo que visita todas as ilhas.
Também a deputada Olivéria Santos entrou no debate para questionar a secretária da Saúde sobre a possibilidade de se acelerarem procedimentos para que as obras no HDES avancem mais depressa, uma vez que sem um programa funcional – que só vai ser conhecido em outubro – não se pode avançar para o projeto das obras. “Não foram ainda emitidas orientações para o novo hospital, mas mais do que se falar em hospital de futuro, temos de ter Açorianos com futuro e isso só se consegue com uma saúde digna e capaz, que dê todas as respostas”, afirmou a parlamentar, citada na mesma nota.
Olivéria Santos questionou ainda a Secretária Regional sobre o Pavilhão Carlos Silveira, onde foi instalado o posto médico avançado, onde “as condições são lamentáveis e desumanas com tanto calor. Para situações extraordinárias, medidas extraordinárias, mas não se podem tomar medidas extraordinárias para dar melhores condições aos doentes e suas famílias?”.
A secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, sublinhou que recai sobre o Governo da coligação a “decisão política” da recuperação do Hospital Divino Espírito Santo (HDES), ação que vai decorrendo com “visão e estratégia” e acautelando o interesse dos açorianos, comunicou o Governo regional dos Açores.
Em causa está um edifício com 27 anos “e com fragilidades identificadas a nível da estrutura física”, sendo que se impõe, no rescaldo do recente incêndio, “ampliar a capacidade de tratamento deste hospital”, falou a secretária, no Parlamento dos Açores, que esta semana se reúne na Horta.
“Queremos reorganizar a capacidade atual para redimensionar o velho HDES e assim torná-lo novo. Queremos uma estrutura hospitalar renovada, humanizada, zelando por um ambiente que previna a doença, acelera a cura e promova o bem-estar dos utentes e daqueles que nele trabalham. Temos visão. Temos estratégia. E teremos em breve um plano funcional”, explicou.
O plano em causa assenta, nomeadamente, na renovação do bloco operatório com ampliação do armazém de consumíveis e esterilizados; na reorganização da cirurgia ambulatória para sala de robótica e videocirurgia avançada; na ampliação e remodelação do serviço de urgência transformando-o num serviço em ‘open space’ modular e adaptável, contemplando uma urgência pediátrica autónoma e independente da urgência geral; e na ampliação da Unidade de Cuidados Intensivos com construção de uma unidade de cuidados intermédios integrada, preferencialmente no atual espaço de bloco de partos.
O Governo dos Açores, prosseguiu Mónica Seidi, ambiciona também implementar uma reorganização e ampliação da consulta externa polivalente. Modernizar as enfermarias e promover a atualização da eficiência energética do edifício numa perspetiva de “Hospital Verde Autossustentável”.
A governante acrescentou ainda: “cientes do momento difícil que o Serviço Regional de Saúde atravessa, o Governo Regional entende que todos os partidos políticos devem ser envolvidos na solução, respeitando naturalmente a atividade fiscalizadora dos mesmos sob a ação governativa. A apresentação aos partidos políticos do projeto do hospital modular, acontecerá já no próximo dia 17 de julho. É entendimento do Governo Regional que os mesmos deverão ter conhecimento pormenorizado do investimento a realizar e que mete sempre em primeiro lugar os nossos utentes”.
Posteriormente, Mónica Seidi elencou aos deputados as valências do hospital modular, adiantando também que, “à data de hoje, já estão nas imediações do HDES os painéis da estrutura modular da urgência geral e pediátrica (40 módulos), e zona das enfermarias (mais 55 módulos)”.