A Câmara Municipal da Lagoa oficializou esta sexta-feira, 10 de abril, a entrega de 101 bolsas de estudo a estudantes do concelho, um apoio financeiro que totaliza um investimento público de 101.000 euros. A medida, enquadrada no regulamento municipal para o ano letivo 2025/2026, divide-se entre o reconhecimento do desempenho escolar e o apoio logístico a estudantes deslocados da sua residência habitual. De acordo com a informação disponibilizada pela autarquia, cada beneficiário recebeu um montante fixo de 1.000 euros, pago numa prestação única, valor que reflete uma atualização em alta face aos anos anteriores.
A cerimónia, realizada no Cineteatro Francisco d’Amaral Almeida, contou com a presença do presidente da Câmara, Frederico Sousa, que apontou o gesto como uma forma de “valorizar e premiar o mérito dos jovens lagoenses que frequentam o ensino superior e que se destacam pelo seu elevado potencial académico”. O autarca sublinhou que a atribuição destas verbas é um passo para garantir a “igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior”, auxiliando as famílias a mitigar os custos fixos com alimentação, material escolar e transportes.
Em termos práticos, o apoio traduziu-se na aprovação de 64 bolsas para estudantes deslocados (de um total de 83 pedidos) e 37 bolsas de mérito (entre 47 candidaturas). Mantendo a política de abrangência geográfica iniciada no ano transato, a autarquia incluiu novamente no programa dois estudantes que realizam a sua formação em estabelecimentos de ensino superior noutros estados-membros da União Europeia. Para o executivo camarário, este incentivo é visto como um mecanismo para promover a qualificação da população e o futuro dinamismo económico da Lagoa.
Bruno Pacheco
Há propostas que, vestidas de rigor e exigência, escondem uma ideia antiga: a de que o acesso ao conhecimento deve ser condicionado, filtrado, reservado. A recente intenção, proposta pelo Governo do PSD, de impor níveis mínimos de numeracia e inglês à entrada no ensino superior inscreve-se, perigosamente, nessa tradição fascista.
Se um estudante conclui o ensino secundário sem “competências básicas”, o problema não está à porta da universidade. Está muito antes: num sistema que não garantiu igualdade de partida. Criar novos filtros no acesso ao superior não resolve essa falha, apenas a cristaliza.
No Torreão, já o dissemos: a educação é o principal instrumento de transformação das sociedades. Não é um prémio para os que chegam melhor preparados, é uma ferramenta para nivelar o ponto de partida. Quando o Estado falha nesse desígnio, não pode depois refugiar-se em critérios de seleção mais exigentes para justificar a exclusão.
Tendo como base Thomas Piketty, é de reconhecer que as desigualdades não são inevitáveis, são construídas politicamente. E muitas vezes legitimadas por sistemas que aparentam neutralidade técnica. A exigência formal, quando aplicada num terreno desigual, não corrige injustiças mas amplifica-as.
É aqui que emerge um traço dos novos fascismos: não os da imposição autoritária clássica, mas os da exclusão silenciosa, tecnocrática, feita em nome da eficiência e da meritocracia. Não se fecha a porta de forma explícita, elevam-se os requisitos até que ela se torne inacessível para muitos.
Na prática, quem mais sofre são sempre os mesmos: os que não tiveram acesso a explicações, a escolas mais exigentes, a ambientes familiares com capital cultural acumulado. Enquanto isso, nos salões de baile do costume, onde se confundem mérito e herança, consolida-se a narrativa de que o sistema é justo porque é exigente. Mas não é.
Uma sociedade que acredita verdadeiramente na mobilidade social não coloca barreiras adicionais no topo do sistema. Investe antes, mais cedo e melhor. Começa na creche, na escola pública, no apoio efetivo às famílias. Garante que, quando chega ao ensino superior, o aluno não precisa de provar que merece entrar, precisa apenas de escolher o seu caminho.
Transformar a universidade num filtro mais apertado é abdicar dessa ambição. É aceitar que o ensino superior deixe de ser um motor de democratização para passar a ser um mecanismo de reprodução social. E para os afortunados é o que lhes interessa.
E isso não é modernidade. É apenas uma forma mais sofisticada, e socialmente aceitável, de manter tudo exatamente como está.
Não podemos aceitar isto. Nunca.
Nádia Franco, estudante da licenciatura em Serviço Social, foi a grande vencedora do Prémio de Mérito de Ingresso na Universidade dos Açores. A distinção destina-se a reconhecer o melhor desempenho académico entre os alunos residentes no concelho da Lagoa, na ilha de São Miguel, Açores.
A entrega do prémio ocorreu esta quarta-feira, 4 de março, durante a cerimónia do 27.º aniversário da Fundação Gaspar Frutuoso, realizada no campus universitário.
O galardão, no valor global de 1.000,00 euros, resulta de uma parceria entre a autarquia lagoense e a fundação. O montante é atribuído ao estudante que, após concluir o ensino secundário na região, obtenha a nota de candidatura mais alta no concurso nacional de acesso ao ensino superior.
Para a vereadora Albertina Oliveira, presente no ato oficial, este reconhecimento é um estímulo fundamental ao sucesso escolar. A autarca sublinhou a importância de valorizar o esforço individual como um motor de desenvolvimento para o concelho.
Este prémio integra-se numa estratégia municipal de apoio à educação mais abrangente. Para o ano letivo de 2024/2025, a Câmara Municipal da Lagoa investiu cerca de 70.000,00 euros em bolsas de estudo.
No total, foram atribuídas 100 bolsas a estudantes do concelho: 60 destinadas a alunos deslocados e 30 bolsas de mérito, reforçando o compromisso da autarquia com a continuidade do percurso académico dos jovens lagoenses.
A Faculdade de Economia e Gestão da Universidade dos Açores (UAc) promove esta quarta-feira, 5 de março, a lição de jubilação do Professor Doutor Mário Fortuna. Sob o tema “Meio Século de Economia Açoriana em Autonomia: Avanços e Desafios”, a conferência terá lugar entre as 16h30 e as 18h00, no anfiteatro IX do campus de Ponta Delgada.
Segundo a nota de imprensa enviada pela faculdade, o evento marca o encerramento formal da atividade docente de uma das figuras mais proeminentes da academia regional. A sessão celebra uma carreira dedicada ao ensino, à investigação, à gestão universitária e à intervenção cívica.
Doutorado pelo Boston College (EUA) e Professor Catedrático desde 2004, Mário Fortuna consolidou um percurso que incluiu passagens por instituições internacionais de referência e a formação de sucessivas gerações de economistas. Fora do meio académico, o docente exerceu o cargo de secretário regional da Economia, em 1990, e liderou o Secretariado Regional da Ordem dos Economistas, bem como a Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada.
Na Universidade dos Açores, o seu contributo foi estruturante. Desempenhou funções de relevo como presidente do Conselho Científico e diretor do departamento de Economia e Gestão, tendo sido uma peça fundamental na criação e reestruturação de cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento que afirmaram a instituição nas áreas do turismo e da gestão.
Para além da vertente académica, a lição de jubilação reflete a experiência de quem acompanhou a economia açoriana a partir de diferentes prismas, incluindo a governação pública. O debate que se segue à lição contará com a presença do presidente da Faculdade de Economia e Gestão, João Teixeira, sendo aberto a estudantes, docentes e ao público em geral.
A sessão tem entrada livre e não requer inscrição prévia. Haverá ainda a entrega de certificados de participação aos interessados, naquele que será um momento de homenagem e de reflexão sobre o percurso económico do arquipélago nas últimas cinco décadas.
O Governo regional dos Açores, através da secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, confirmou que 450 estudantes residentes no arquipélago já receberam o pagamento da bolsa de estudo referente ao ano letivo 2025/2026. Em nota enviada pelo Governo regional, detalha-se que este apoio, inserido no Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes no Ensino Superior, é destinado a alunos em situação de carência económica e residentes na região há pelo menos três anos, consistindo numa bolsa anual de 2.750 euros paga em quatro prestações trimestrais.
No presente ciclo letivo, registaram-se 998 candidaturas, das quais 653 foram aprovadas, resultando até ao momento no apoio efetivo a 450 beneficiários, divididos entre financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (150 bolsas) e do Orçamento da Região (300 bolsas). Mónica Seidi destacou que este investimento reflete o compromisso do executivo com a igualdade de oportunidades e a valorização das qualificações dos jovens açorianos.
“Desde 2021, já foram atribuídas 1.800 bolsas de estudo, representando um investimento global de 4,950 milhões de euros, um esforço significativo que demonstra a prioridade que este Governo atribui ao apoio social aos estudantes e às suas famílias”, sublinhou a governante na mesma nota.
Através deste programa, que articula verbas regionais e fundos europeus, o Governo dos Açores sublinha que está a apostar em políticas que promovam o sucesso académico e a coesão social, procurando mitigar as desigualdades no acesso ao ensino superior.
A secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, e o vice-reitor da Universidade Aberta, Domingos Caeiro, assinaram esta segunda-feira, em Ponta Delgada, um protocolo de colaboração para a oferta de cursos de pós-graduação em formato “à distância” no âmbito do QUALIFICA.Superior, uma medida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a região, de acordo com comunicado do Governo regional.
A região, através deste protocolo, vai promover e divulgar, junto da população ativa – empregados e desempregados, os cursos de pós-graduação daquela universidade em áreas de interesse para a região, como Administração Pública, Ciências da Educação, Ciências Sociais ou na área do Serviço Social e do terceiro setor responsável pelo desenvolvimento social, lê-se.
Segundo a mesma nota, Maria João Carreiro explica que esta colaboração com uma instituição de Ensino Superior que se dedica ao ensino ‘online’ visa “proporcionar uma oferta curricular alinhada com as necessidades regionais”, num “formato adaptado ao perfil da população ativa e à realidade geográfica dos Açores”, estimulando, por esta via, a formação contínua, o reforço da qualificação e a empregabilidade da população adulta.
“A medida «QUALIFICA.Superior» é uma oportunidade única para os açorianos investirem na sua valorização técnica e académica. Estamos a caminhar para o fim desta medida, que foi criada no âmbito do PRR, pelo que o Governo dos Açores, com este protocolo, promove um esforço para que ainda mais açorianos possam tirar partido do QUALIFICA.Superior”, sublinhou, citada no comunicado.
A secretária regional apela, também, às ordens profissionais, associações industriais e entidades empregadoras para que incentivem e estimulem os seus colaboradores a investirem no reforço das suas qualificações e competências.
Podem candidatar-se ao QUALIFICA.Superior os estudantes de licenciatura e de pós-graduação com mais de 18 anos de idade, empregados ou desempregados (inscritos no Centro de Qualificação e Emprego), e com residência fiscal nos Açores há pelo menos seis meses.
Os candidatos podem usufruir de um apoio ao pagamento de licenciaturas até ao limite máximo anual de 870 euros, por cada ano de curso, e de pós-graduações até ao limite de 2.000 euros, independentemente do rendimento do estudante ou rendimento do agregado familiares e independentemente de os candidatos serem titulares do grau académico a que se candidatam, explica a mesma nota.
As candidaturas estão abertas em qualificasuperior.emprego.azores.gov.pt para os inscritos em Licenciaturas e pós-graduações iniciadas a partir do ano letivo 2023/2024.
A Câmara Municipal da Ribeira Grande abriu as inscrições para atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino superior, residentes no concelho da Ribeira Grande, no valor total de 140 mil euros, segundo nota enviada pela autarquia.
As candidaturas podem ser apresentadas até ao dia 31 de janeiro de 2025, mediante preenchimento de um formulário que deve ser entregue na Divisão de Ação Social e Educação da autarquia, ou através do email da mesma, lê-se.
Podem candidatar-se todos os alunos residentes no concelho da Ribeira Grande que se matriculem, ou que já tenham ingressado no ensino superior, cujos agregados familiares apresentem dificuldades económicas, devidamente comprovadas, explica a mesma nota.
As bolsas de estudo consubstanciam-se em prestações pecuniárias mensais, com duração máxima de 10 prestações, e pagamento de uma passagem aérea, a atribuir por cada ano letivo, se o local de estudo do candidato localizar-se fora de São Miguel.
O pagamento da passagem terá como valor máximo o da tarifa de estudante e as bolsas de estudo terão como valor máximo 25% do salário mínimo regional, em vigor no ano da candidatura à bolsa de estudo, pode ler-se ainda.
Para o presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, citado no mesmo comunicado, “esta é uma das medidas que este executivo camarário implementou e tem mantido no sentido de proporcionar melhores condições aos estudantes ribeiragrandenses que frequentam o ensino superior e seus agregados familiares, para que possam cumprir e concluir o seu percurso formativo, naquele que já é um investimento próximo de um milhão de euros desde o seu arranque”.
Encontram abertas as candidaturas às bolsas de estudo de mérito e para estudantes deslocados, da Câmara Municipal da Lagoa, entre os dias 14 de outubro e 12 de novembro, segundo comunicado da autarquia.
O regulamento de atribuição das bolsas prevê 30 bolsas de estudo de mérito e 50 bolsas de estudo para estudantes deslocados, sendo que duas destas últimas bolsas destinam-se a estudantes que estejam a frequentar um estabelecimento de ensino superior em um país estado-membro da União Europeia, explica a nota.
As bolsas de estudo de mérito são destinadas a estudantes que frequentam um grau académico de licenciatura e mestrado, no setor público ou privado, e que tenham mostrado um aproveitamento escolar excecional. Excluem-se deste tipo de bolsa os estudantes que ingressem o primeiro ano, do primeiro ciclo de estudos do ensino superior.
As bolsas para estudantes deslocados destinam-se aos estudantes que frequentam ou pretendem frequentar estabelecimentos de ensino superior, público ou particular, fora da ilha de São Miguel.
Cada uma das bolsas tem o valor pecuniário de 700 euros.
“Desde 2021, a edilidade lagoense já atribui 267 bolsas, sendo que, com esta medida, pretende apoiar na prossecução e instrução de nível superior, contribuindo, assim, para o fortalecimento e desenvolvimento do concelho”, lê-se ainda.
Todos os interessados poderão consultar o regulamento municipal das bolsas de estudo e submeter a candidatura, exclusivamente, via online, no portal oficial da autarquia. Para esclarecimentos adicionais os interessados deverão contactar a Câmara Municipal de Lagoa.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada anunciou que este ano letivo duplicou o apoio atribuído para a deslocação de alunos provenientes de famílias carenciadas que ingressaram em universidades localizadas fora da ilha de São Miguel, permitindo que esta medida beneficie 30 alunos residentes em Ponta Delgada.
“Em boa hora criámos este suporte financeiro, que se tem revelado muito importante para que os nossos jovens possam prosseguir estudos e concretizar os seus sonhos, independentemente do contexto sócio-económico com que se deparam”, salientou o autarca, citado na nota de imprensa.
O apoio decorre do “Regime especial para deslocação” que em 2023 passou a integrar os novos termos do regulamento do Programa de Apoio para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
“Este apoio é aplicado ainda antes do arranque de aulas, visando que as despesas inerentes às passagens aéreas, alimentação e estadia não se constituam como impedimentos para que os estudantes possam procurar candidatar-se a instituições de ensino superior situadas no exterior da ilha de São Miguel”, indicou Pedro Nascimento Cabral, segundo o mesmo comunicado.
O regime especial para deslocação corresponde ao valor do Indexante do Apoio Social (atualmente, cifrado nos 509,26 euros), podendo ser atribuído a todos os candidatos cujo rendimento do agregado familiar corresponda ao primeiro e ao segundo escalão do rendimento global do IRS.
A nota lembra ainda que os critérios do regulamento do Programa de Apoio para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior foram alargados, permitindo apoiar um número recorde de 383 alunos com um total de 470 mil euros, no ano letivo transato.
Foram ainda contempladas majorações na ordem dos 15 por cento (%) a candidatos que provenham de agregados familiares com pessoas portadoras de 60% ou mais de incapacidade, de contextos familiares com violência doméstica, de famílias monoparentais ou apresentem estatuto de trabalhador-estudante.
As candidaturas a bolsas de estudo universitárias para o ano letivo de 2024/2025 estão, neste momento, a decorrer e finalizam a 31 de janeiro. Já quanto ao prazo para solicitar apoio no âmbito do “Regime especial para deslocação”, encerrou a 15 de agosto.
Estão já abertas as candidaturas para bolsas de estudo de apoio ao ensino superior da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, decorrendo até 25 de outubro de 2024, segundo nota de imprensa enviada pela autarquia. O formulário para submissão de candidatura está disponível no sítio web da Câmara Municipal.
As bolsas de estudo de apoio ao ensino superior destinam-se aos estudantes “economicamente carenciados que ingressem ou frequentem o ensino superior, cujo agregado familiar tenha residência no concelho, como previsto no Programa Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo”, lê-se.
O documento considera também a atribuição de bolsas de estudo por mérito escolar, independentemente das condições económicas e financeiras do agregado familiar do aluno.
Para mais informações ou esclarecimentos, os interessados devem contactar o Gabinete de Ação Social da autarquia.