Carlos Caetano Martins
Dirigente Iniciativa Liberal Açores

Fala-se frequentemente de pleno emprego, de salários mais “justos” e de menor desigualdade salarial como conquistas sociais inquestionáveis. Em teoria, aproximar o salário mínimo do salário médio ou mediano — o chamado achatamento salarial — deveria aumentar a liberdade dos trabalhadores: se as diferenças entre empregos de maior ou menor exigência forem pequenas, torna-se mais fácil sair de um trabalho stressante ou fisicamente pesado para outro de menor esforço, sem uma grande perda de rendimento. A promessa, dizem eles, é simples: mais escolha para mudar, mais bem-estar social e maior satisfação no trabalho.

O problema é quando saímos do reino da teoria e olhamos melhor para a realidade portuguesa. Entre 2015 e 2025, o salário mínimo (SMN) cresceu mais de 72%, enquanto o salário médio líquido (SML) aumentou cerca de 40%, de acordo com dados públicos do INE. Este desfasamento tem impacto significativo nas estruturas salariais. Hoje em dia, assistimos, em muitas empresas portuguesas, a situações em que trabalhadores assumem mais responsabilidade por um acréscimo salarial de 40 a 50 euros mensais. É aqui que a teoria do achatamento começa a desfazer-se. Não se põe em causa a redução da desigualdade em si, mas sim o momento em que a estrutura salarial deixa de refletir níveis reais de responsabilidade, exigência e valor acrescentado.

É neste contexto que se verifica que a compressão salarial reduz o incentivo financeiro à mobilidade. De acordo com Sónia Félix, economista do Banco de Portugal, mudar de emprego está normalmente associado a um ganho salarial de cerca de 10%. Este “prémio de mobilidade” é um dos principais dinamizadores do mercado de trabalho, porque as pessoas mudam na expectativa de melhorar a sua situação financeira. Quando o SMN se aproxima demasiado do SML, as diferenças salariais entre empregos encolhem e o potencial incentivo para mudar rotinas e começar de novo torna-se cada vez menor. O novo trabalho pode até ser mais interessante ou menos desgastante, mas o ganho simplesmente não vale o risco. Ou seja, o que deveria facilitar a saída de maus empregos acaba por prender as pessoas naquele mesmo local.

E este achatamento salarial enfraquece o incentivo à progressão na carreira. Quando um emprego mais exigente paga apenas um pouco mais do que um emprego simples, a mensagem que passa é que o esforço extra não compensa! E no final ficam todos descontentes, quem já está num trabalho duro sente que o sacrifício não é reconhecido, enquanto quem está num posto mais leve não se sente motivado a aceitar mais responsabilidade por um aumento marginal. Isto é perverso e corrói a lógica de progressão profissional e alimenta a estagnação.

Há ainda mais um impacto negativo na alocação da mão de obra. Num mercado que se quer saudável tem de haver um bom “encaixe” entre as capacidades das pessoas e os empregos. Com diferenças salariais tão reduzidas e os elevados riscos associados à mudança, muitos trabalhadores preferem ficar em postos que não correspondem às suas capacidades ou preferências. Ou seja, o mercado fica menos eficiente, com pessoas menos realizadas e empresas a desperdiçar talento. E assim assistimos passivamente a técnicos altamente qualificados a permanecer em funções administrativas – porque a diferença salarial não compensa o risco.

O achatamento salarial é um trade-off clássico. Protege rendimentos mais baixos e reduz desigualdades, o que é socialmente louvável. No entanto, vem com claro contraponto, limitando a mobilidade, a progressão e a escolha real. A teoria sugere mais liberdade, mas a prática mostra menos movimento, menos incentivo e mais sensação de bloqueio. Não há necessidade de negar a importância de salários mais justos. Mas não podemos consegui-los matando a dinâmica que permite às pessoas mudarem verdadeiramente de vida através do trabalho.