Júlio Tavares Oliveira
^Escritor

“Nota em Defesa da Democracia” podia ser um tratado meio-ensaístico acerca da defesa feroz da democracia; ou um manual de boas práticas democráticas (uma lição de boa democracia) – mas não (não é só isso), apenas, mas, igualmente, um necessário, e poderoso, papel, uma folha A4, digitalizada, assinada por Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República do Brasil; pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, Presidente do Senado Brasileiro em Exercício; pelo Deputado Federal Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados e pela Ministra Rosa Maria Pires Weber, Presidente do Supremo Tribunal Brasileiro, e que diz respeito a uma réplica aos ataques aos ‘Três Poderes’ que tomaram lugar no dia 8 de Janeiro de 2023, em Brasília.

Nota em Defesa da Democracia podia ser um tratado de união em torno de um Ideal e da Pátria. E é, de facto. Mas, ao assinarem, o Presidente da República, o presidente do Senado, a presidente do Supremo, e o Presidente da Câmara os Deputados, este documento escrito e publicado, o que se faz é, mais do que defender a Democracia, é defender uma Nação de um ataque ilegítimo, e inconstitucional aos Poderes constitucionais, entre eles o executivo e o legislativo, eleitos e legítimos, soberanos, da nação brasileira, mas também o judicial.

Na Nota em Defesa da Democracia explicitamente se escreve, e cito, «estamos unidos para que as providências institucionais sejam tomadas, nos termos das leis brasileiras […] Conclamamos a sociedade a manter a serenidade, em defesa da paz e da democracia em nossa pátria», num claro, também, repúdio aos atos terroristas, de vandalismo, criminosos e golpistas.

Este documento é, e era, preciso em termos a urgência do caso e da emergência do caso em questão. Na essência da sua procuração, para a validação dos seus termos e na justa essência da sua união. Demonstrando, pois, que os poderes são invioláveis; e que, pese embora um grupo de vândalos materialmente os viole, com a anuência da polícia, superficialmente os destrua, a legitimidade popular, a vontade soberana do Povo Brasileiro, por intermédio do resultado explícito da maioria da Nação, permanece constitucionalmente inviolado e reconhecidamente válido.

Nota em Defesa da Democracia é, talvez, igualmente, uma Nota de tranquilidade, serenidade e pacificação – de estabilização dos poderes constitucionais – outrora admoestados. Porque o que o Brasil viveu, nos últimos anos, com Jair Bolsonaro, foi, precisamente, uma contínua, e premente, violação dos ‘Três Poderes’ que, só agora, se revela materialmente, na sua feroz substância real, não somente virtual.

Por igual, Nota em Defesa da Democracia revela a maturidade do quadrante da Esquerda Democrática Brasileira – da fileira política anti-Bolsonarista (aliada a Luiz Inácio Lula da Silva e seu Governo/Apoiantes) capaz, agora, sim, de uma mudança séria, transmigratória para um Brasil de Progresso e Ordem, virado para um futuro próspero, onde a Pobreza, aliada ao Trabalho, diminua; o porte de armas não seja, também ele, um ato/síndrome “democrático” (como, genericamente, o seu antecessor fazia entender); e, onde, haja Educação e Cultura para todos, de acesso livre e sem imposições.