O Secretário Regional da Saúde afirmou, na Horta, que o estabelecimento de um regime de segurança contra incêndios é um objetivo do Governo dos Açores, de forma a garantir que os Açorianos se possam sentir seguros quando se encontram nos edifícios da Região.

Luís Cabral, que falava durante o debate da proposta de decreto legislativo regional sobre o regime jurídico contra incêndios em edifícios na Região Autónoma dos Açores, aprovado por maioria, salientou que esta é uma área em “constante mutação” devido às inovações tecnológicas e à evolução científica, carecendo, por isso, de revisões regulares dos enquadramentos legais para garantir a sua atualidade.

Para o Secretário Regional com a tutela da Proteção Civil, o diploma proposto pelo Executivo, que resulta da transposição para a legislação regional do regime jurídico em vigor a nível nacional para esta área, permite “garantir que todos os Açorianos têm assegurada a segurança contra incêndios”.

Relativamente às escolas da Região, Luís Cabral assegurou que continuam a ter medidas de autoproteção porque passam a ser enquadradas no novo regime.

DL/Gacs