O Vice-Presidente do Governo dos Açores anunciou , numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, que o Executivo regional “decidiu adicionar à reposição integral dos vencimentos a remuneração complementar regional que esteve em vigor até 2013”. 

Sérgio Ávila revelou também que “o Governo dos Açores decidiu manter o processamento no vencimento do mês de junho e no subsídio de férias dos atuais valores da remuneração complementar”. 

Na prática, as duas decisões representarão “um acréscimo significativo do rendimento disponível dos trabalhadores”, com o que o Governo Regional espera, como sublinhou o Vice-Presidente, “estimular o consumo interno e dinamizar a economia”. 

Sérgio Ávila recordou que o Governo dos Açores, ao ter ampliado, há alguns meses, a abrangência e a extensão da remuneração complementar, “visou precisamente minimizar significativamente a redução de rendimentos” resultantes dos cortes nos vencimentos decididos pelo Governo da República. 

Agora, com a decisão recente do Tribunal Constitucional, que veio “ao encontro do que o Governo dos Açores já tinha concretizado através do Orçamento da Região de 2014”, para Sérgio Ávila há apenas que “reacomodar a remuneração complementar regional a esta nova realidade, fazendo-a voltar à sua moldura legal anterior.” 

O Vice-Presidente sublinhou que, por consequência, fica assegurado a todos os funcionários da Administração Pública Regional “um aumento do rendimento, na medida em que a intensidade e a abrangência da remuneração complementar atualmente não compensava, na íntegra, a redução remuneratória imposta pela República.” 

Sérgio Ávila salientou ainda que, em virtude de o processamento de vencimentos ter de ser efetuado com um mínimo de 45 dias de antecedência e de os vencimentos de junho e o subsídio de férias se encontrarem já processados, será mantido em junho “o processamento de vencimentos inicialmente previsto, ao que acresce a remuneração complementar com os atuais valores, assegurando aos funcionários da administração regional a estabilidade dos seus rendimentos”. 

No mês de julho, acrescentou o Vice-Presidente do Governo, terá lugar “o pagamento do acréscimo remuneratório referente ao mês de junho e subsídio de férias, conjuntamente com a nova base remuneratória e o ajustamento da remuneração complementar”. 

Assim, se em junho os trabalhadores da administração regional ainda vão receber a remuneração complementar tal como está presentemente definida, já em julho, e após a necessária alteração legislativa em sede da Assembleia regional, a remuneração complementar voltará aos moldes em que vigorava antes dos cortes que o Tribunal Constitucional chumbou.

DL/GaCs