O  Governo dos Açores aprovou o regime de benefícios fiscais contratuais, condicionados e temporários, suscetíveis de concessão pelo Executivo, em sede de IRC, Imposto Municipal sobre Imóveis e Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, para promover o investimento, tendo em vista a geração de riqueza e a criação de postos de trabalho.

Estes benefícios fiscais, que podem ser isenções, reduções de taxa e deduções à matéria coletável e à coleta, destinam-se a projetos de investimento em unidades produtivas de valor superior a dois milhões de euros, com reconhecida relevância estratégica para a economia regional, sendo este limite reduzido para 400 mil euros para projetos de investimento nas ilhas do Corvo, Flores, Faial, Pico, S. Jorge, Graciosa e Santa Maria.

A promoção turística, a reabilitação de empreendimentos turísticos, a aquisição de novas embarcações de pesca, a investigação científica e desenvolvimento experimental com interesse relevante, o reforço da capacidade de exportação das empresas regionais e de criação de bens transacionáveis de caráter inovador e as energias renováveis são algumas das áreas abrangidas por estes benefícios.

“Com esta medida, o Governo espera reforçar a competitividade da economia açoriana e incrementar o investimento privado, particularmente, de capitais externos, visando a geração de riqueza e a criação de postos de trabalho”, salienta o comunicado final da reunião do Conselho do Governo realizada em Santa Cruz da Graciosa, no âmbito da visita estatutária a esta ilha.

Nesta reunião do Executivo foi ainda decidido constituir uma estrutura de missão tendo em vista a criação da Casa da Autonomia no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, um equipamento cultural vocacionado para o incremento de uma cidadania açoriana mais ativa e informada.

A aprovação do novo Regulamento da prestação do Serviço de Transporte Terrestre de Doentes, a efetuar maioritariamente pelas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários existentes nos Açores, e da contratualização de camas nos internamentos das Unidades de Saúde de Ilha, no âmbito dos cuidados continuados, com os profissionais de saúde, foram outras decisões tomadas nesta reunião.        

Nesta reunião do Executivo, e entre outras deliberações, foi ainda decidido autorizar as operações urbanísticas previstas pela Açorsonho Hotéis para a construção de um hotel de cinco estrelas, com capacidade para 250 camas, na Canada da Terça, freguesia de Fenais da Luz, no concelho de Ponta Delgada.

DL/Gacs