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Ensino Público nas primeiras décadas do Século XX

Sandra-Monteiro-opiniao-cronicas-antigamente

Nos primeiros anos do século XX, o programa republicano compreendia estudos e discussões sobre cultura, instrução e pedagogia que interessavam a um grande público e preocupavam a elite. Surgiram novas ideias para reformar a educação mas, a sua aplicação implicava a construção de novos espaços escolares, porém poucas foram as mudanças práticas na educação das massas, devido à constante pobreza do Estado.

O ensino primário era o único nível de escolaridade existente, no concelho da Lagoa, neste período. Competia à Câmara Municipal o pagamento das despesas de material escolar, mobiliário, limpeza, iluminação, arrendamento das casas onde funcionavam as escolas e de habitação dos professores, bem como os encargos com os contratos dos docentes.

Foi com a Implantação da República Portuguesa, que surgiram, nas atas camarárias lagoenses, um número crescente de referências às escolas, professores, alunos e sua frequência às aulas. Segundo a informação recolhida, conseguiu-se saber que o interesse pelo ensino noturno era crescente por todo o concelho.

Sobre a remodelação da instrução primária, o Inspetor do Círculo Escolar de Ponta Delgada alegou serem insuficientes as nove escolas existentes para o avultado número de crianças recenseadas na idade escolar. O Governador Civil reencaminhou, então uma circular onde os Ministros do Interior e do Fomento chamavam a atenção sobre a construção de edifícios para Escolas Primárias, sendo a Corporação ou Edilidade responsável pelo material ou de, pelo menos, de metade do dispêndio orçado, aceitando propostas e pedidos para as construções que poderiam ser adjudicadas a qualquer entidade idónea, Câmara, Junta de Paróquia ou Comissão Escolar que se habilitasse e responsabilizasse sob o plano e fiscalização do Governo.

Contudo, apesar das preocupações no combate ao analfabetismo, construindo-se edifícios escolares e apetrechando-os com mobiliário e material escolar, a dificuldade económica impediu, muitas vezes, a realização de tais projetos. Em 1914, a este propósito, o vereador Artur de Quental Tavares do Canto salientou que a construção de escolas era um assunto que tinha de ser resolvido pela Câmara, sendo para tal necessário fazer economias. Assim, propôs cortes em ordenados e subsídios pagos pela Câmara, para que a verba pudesse ser canalizada para aquele fim. Dias depois, o vereador Macedo alvitrou a construção de duas escolas centrais no Rosário e em Santa Cruz indicando as propriedades e os seus respetivos donos.

Interessado no desenvolvimento da Instrução Pública, o Governador Civil enviou à Câmara Municipal um ofício contendo um inquérito sobre o número de escolas primárias que se fundaram desde a proclamação da República, a data da fundação de cada uma delas, o número dessas escolas que se encontravam a funcionar, bem como o número de escolas existentes no concelho, quantas funcionaram e quais os motivos porque não funcionaram as restantes. Por sua vez, os Inspetores das Escolas Móveis solicitaram uma nota das localidades do concelho que não tivessem escolas fixas e carecessem de cursos noturnos para adultos declarando que, a Câmara se responsabilizava pela instrução.

Em 1928, deliberou-se que, no terreno adquirido pela Câmara confinante com a Avenida Dr. Pereira Ataíde, na freguesia do Rosário, se construísse “um edifício escolar de quatro aulas para 200 alunos conforme o respetivo projeto que satisfaz a todos os requisitos pedagógicos e higiénicos”. A Comissão Executiva da Câmara Municipal da Lagoa comunicou à Junta Geral que “reconhecendo a necessidade de intensificar em todo o concelho o desenvolvimento da instrução, por forma a torná-la possível a todos os que dela queiram aproveitar”, deliberou construir um edifício escolar, tendo devidamente aprovado o projeto da mesma escola, que satisfazia todos os requisitos modernamente exigidos para tais construções e que havia iniciado os alicerces respetivos. Mas, como não dispunha dos recursos precisos para levar a cabo um tal empreendimento e por ser uma obra de largo alcance e da maior vantagem para o concelho, solicitou um auxílio pecuniário. Este pedido foi deferido e, caso houvesse disponibilidade financeira, seria atribuído no próprio ano, caso contrário, seria entregue no seguinte. O presidente do município propôs que, ao referido edifício escolar, fosse atribuído o nome de Escola Central do Ensino Primário Elementar Marquês de Jácome Correia, como justa homenagem àquela individualidade, pelos “relevantes serviços prestados à Instrução Pública a que se tem votado com amor e dedicação promovendo, fomentando e protegendo o Ensino por meio de escolas e missões agrícolas e industriais mantidas por sua iniciativa”, devendo ser colocada uma lápide na fachada do edifício, se o marquês desse autorização para isso. Solicitou-se à Junta Geral um subsídio de 50.000$00 para as obras tendo sido enviado 25.000$00 e o restante encaminhado no decorrer do mesmo ano económico de 1929. Numa das salas daquele edifício ficou, como preito de gratidão, o retrato do cidadão Marquês de Jácome Correia, que muito se empenhou e muito tempo tirou aos seus afazeres particulares, para se dedicar, com ardor à construção de tal melhoramento. Em 1930, pelo facto do Presidente da Comissão Administrativa da Câmara da Lagoa ter apresentado um ofício à Junta Geral indicando que o edifício custou ao município muito mais do que havia sido calculado, e por não dispor de fundos precisos para custear a parte final da mesma construção e como a Junta atendeu àquele pedido, decidiu-se que também ficaria bem, na mesma sala, colocar o retrato do Excelentíssimo Conselheiro Doutor Luís Bettencourt de Medeiros e Câmara, presidente da Comissão Administrativa da Junta Geral. Segundo as atas de vereação, a inauguração da escola ocorreu a 6 de Outubro de 1930.

Sandra Monteiro
CHAM – FCSH/NOVA-UAc
ICPJJT

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