A Assembleia Municipal de Lagoa aprovou por maioria, com 7 votos de abstenção, 6 dos quais do PSD e 1 do CDS-PP a Prestação de Contas do Município de Lagoa, referente ao ano económico de 2013.

A aprovação de contas foi feita na última reunião ordinária da Assembleia Municipal.

Na ocasião o presidente da Câmara Municipal de Lagoa, frisou que, “apesar das condições económicas desfavoráveis, o desempenho da autarquia foi bastante positivo, visto que, com as restrições orçamentais a que o município tem estado sujeito e apesar do quadro de grandes dificuldades dos municípios em arrecadar receita, foi possível apresentar bons indicadores económicos e financeiros que resultaram, essencialmente, da implementação de medidas mais rigorosas de contenção da despesa”.

Segundo João Ponte, a Câmara Municipal da Lagoa alcançou, em 2013, um saldo positivo de 1,8 milhões de euros, em termos de meios libertos líquidos da atividade corrente (receita menos despesa corrente) no fecho das contas de 2013, salientando que estes resultados permitiram ao Município da Lagoa reduzir o passivo, pagar a fornecedores e empreiteiros e garantir cofinanciamento para novos investimentos essenciais ao concelho.  

Apesar da redução da receita corrente global arrecadada que se tem vindo a verificar, por força da forte contenção na execução de despesa, a Câmara Municipal de Lagoa conseguiu em 2013, reduzir as suas dívidas com fornecedores em 16,1%, com impacto na redução do prazo médio de pagamento em 17%, sendo no final de 2013, de 88 dias e a sua dívida de médio e longo prazo à banca em 9,4%. 

O valor da dívida da MLP era em 31 de dezembro de 7,1 milhoes de euros, sendo atualmente de 6,9 milhões de euros.

O património cresceu em mais 1,6 milhões de euros, comparativamente a 2012. Neste momento, o ativo total do município – sem contar com as outras entidades ligadas ao universo municipal – ascenda a 63 milhões de euros, explicou o autarca lagoense. 

O edil lagoense anunciou ainda que a redução na despesa foi a única solução possível para atingir estes objetivos, uma vez que a autarquia viu baixar as suas receitas em quase 2 milhões de euros relativamente a 2012.

Com enorme esforço, rigor e coordenação do executivo, as despesas correntes da Câmara Municipal foram reduzidas em 6,2%, sendo que, em 2012 e em 2011, já se tinham registado reduções de 5,7% e 10,4%, respetivamente. Deste modo, em 3 anos, o município reduziu a sua despesa corrente em mais de 22%, o que é de facto um feito notável, considerando que uma parte significativa desta despesa é muito rígida como é o caso da despesa com pessoal.

Entre 2008 e 2013, o município perdeu cerca de 5 milhões de euros de receita expetável, só em taxas e impostos, o que condicionou, em muito, a atividade municipal, por estarem em causa verbas que representam quase 25% das receitas correntes próprias.  

Por força do cumprimento destes objetivos, o município de Lagoa obteve, em 2013, a melhor taxa de execução orçamental dos últimos 13 anos, com uma taxa de execução de 83,2% no orçamento global da receita e uma taxa de execução de 82,5% no orçamento global da despesa. 

Pese embora estes indicadores bastante positivos e, em virtude de grande parte das receitas dos municípios advirem das transferências do orçamento do Estado, dos impostos e taxas associadas ao urbanismo, com a redução significativa destes valores verificados nos últimos 5 anos e ainda com o fim do IMT a breve prazo, no entender de João Ponte, “é urgente repensar e definir um novo modelo de financiamento das autarquias locais, pois se nada não for feito e a manter-se esta tendência nos próximos anos, dentro de uma década, muitas autarquias estarão à beira da falência técnica e poderão estar em causa muitos dos serviços prestados às populações”.

DL/CML