Numa região com uma taxa de pobreza monetária de 26% (face a uma média nacional de 17%) é essencial interromper os ciclos intergeracionais de pobreza. A Comissão Europeia está atenta à dimensão do fenómeno nos arquipélagos portugueses, adianta Sandra Araújo, coordenadora da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza

A ligação entre o serviço social e a mudança social e a construção de percursos de intervenção na contemporaneidade foram o mote para o IV Congresso dos Assistentes Sociais da Macaronésia, um evento que juntou em Ponta Delgada cerca de duas centenas de participantes, dos arquipélagos dos Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde.

Sandra Araújo, coordenadora da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, destacou a importância de mudar o paradigma de intervenção: “não podemos combater problemas de dimensão estrutural, que estão ancorados na forma como a sociedade está organizada, com ações pontuais, residuais, ou até de natureza assistencialista ou paliativa, são precisas reformas estruturais”.

“Precisamos de uma mudança transformadora, que passa muito pela ideia de que, apesar da escassez de recursos determinar a situação de pobreza, é ilusório pensar-se que a transferência de recursos seja, por si só, suficiente para erradicar a pobreza”, prosseguiu.

Na resposta estrutural há um desafio evidente: “temos tido muito pouca eficácia em interromper ciclos intergeracionais de pobreza”, lamenta a assistente social.

É preciso também olhar para as consequências de questões como a perda demográfica e o envelhecimento da população, as novas realidades do mercado de trabalho, como as transições digital, energética e climática, ou as novas dinâmicas de migração.

Reduzir desigualdades territoriais

Crises recentes, como as causadas pela pandemia de covid-19, ou pela guerra na Ucrânia, que aumentou a inflação, inverteram a tendência de redução da pobreza monetária a nível nacional, que se situa nos 17%.
Nos Açores, essa taxa é de 26%, com outros indicadores preocupantes, como a privação material e social severa de 12%, o dobro da média nacional. O risco de pobreza ou exclusão social agravou-se e está em 31,4%.

Noutras dimensões deste fenómeno, destaca-se que os Açores são a segunda região da Europa com a maior taxa de abandono escolar precoce (21,7%), ultrapassados apenas pela Guiana Francesa. Este valor é quase três vezes superior à média nacional, que é de 8%.

Apesar de não se aplicar às Regiões Autónomas, que avançaram com planos próprios, a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza tem a meta de, até 2030, reduzir a disparidade da taxa de pobreza dos diferentes territórios até ao máximo de três pontos percentuais em relação à média nacional. Os Açores distam do país quase dez pontos percentuais.

“Temos tido muito pouca eficácia em
interromper ciclos intergeracionais de pobreza“

SANDRA ARAÚJO

Um vazio estratégico

“A região foi pioneira na estratégia para a pobreza, mas não temos feedback desse plano. Sabemos que está a ser preparado o Plano Regional de Inclusão Social e Cidadania (PRISC), mas há falta de auscultação das pessoas ligadas ao setor”, atira, em declarações ao Diário da Lagoa, Paula Andrade, presidente da Delegação Açores da Associação dos Profissionais de Serviço Social.

O Governo dos Açores, ainda sob alçada do Partido Socialista, lançou a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social 2018-2028. O plano que deveria ser implementado ao longo de uma década, foi apanhado entre ciclos políticos.

Sabe-se agora que dois anos de implementação (2018 e 2019) foram avaliados para a criação do PRISC – Plano Regional para a Inclusão social e a Cidadania. Em entrevista ao Açoriano Oriental, José Manuel Mendes, coordenador do Plano, adianta que a intenção é, em quatro anos, reduzir a pobreza monetária a metade.

Sobre os últimos quatro anos, Paula Andrade é perentória: “Perdeu-se tempo”.

“Estamos a perder tempo em várias áreas sociais: na pobreza, na área da educação, na área da saúde, nomeadamente na área das dependências”, detalha.

A assistente social considera que a monitorização e avaliação do que já foi feito é essencial para uma gestão eficiente dos recursos.

“A pobreza e a exclusão social já foram alvo de várias intervenções, vários projetos… do que estávamos a falar aqui [com a Estratégia Regional] era de uma resposta integrada, pela primeira vez”, esclarece, acrescentando que se estão a perder várias oportunidades, nomeadamente no acesso a fundos comunitários, por não haver coordenação entre entidades.

Sandra Araújo, coordenadora da Estratégia Nacional, vê “com preocupação este recuo em algumas políticas”, como a prioridade dada a filhos de pais empregados no acesso a creches, ou a redução dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção.

Mas não é a única: “A própria Comissão Europeia está muito preocupada com os indicadores conhecidos em relação às Regiões Autónomas e à implementação das estratégias”.

Sobre possíveis sinergias entre estratégias regionais e a nacional, Sandra Araújo adianta que “ainda não houve oportunidade de uma ligação mais forte com os arquipélagos”.