No quadro dos seus esforços para assegurar o cumprimento das regras para o setor das pescas em toda a UE, a Comissão Europeia adotou um plano de ação destinado a melhorar o sistema português de controlo das pescas de forma a que corresponda às normas europeias.

O plano foi elaborado em parceria com as autoridades portuguesas a fim de garantir que Portugal cumpre inteiramente os requisitos do regulamento da UE relativo ao controlo das pescas, de 2009, e os da nova política comum das pescas, para que a pesca se torne sustentável.

O plano de ação português incide em grande medida no sistema de registo das capturas, procurando assegurar que os dados essenciais para o seu acompanhamento sejam exaustivos e fiáveis e que sejam apresentados atempadamente. Para o efeito, é fundamental desenvolver instrumentos informáticos de recolha, partilha e análise dos dados.

Os pescadores comunicam os dados das capturas para que as autoridades de controlo possam seguir a utilização das quotas de pesca e, consequentemente, evitar a sobrepesca.

O plano de ação contém várias medidas destinadas a reforçar a cadeia de controlo e, nomeadamente, o fluxo dos dados das capturas entre as autoridades de pesca de Portugal continental e as dos arquipélagos dos Açores e da Madeira, para além de medidas centradas nas atividades de inspeção de Portugal, destinadas a reforçar o sistema de controlo.

DL/RCEP