O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, João Ponte, já deu instruções ao serviço de Recursos Humanos para processar os vencimentos dos trabalhadores, já em conformidade com o acórdão do Tribunal Constitucional.

Este órgão, na passada semana declarou inconstitucionais algumas normas do Orçamento de Estado, das quais se inclui a suspensão do subsídio de férias dos funcionários públicos e a redução de salários, em vigor no corrente ano.

Esta decisão do Tribunal Constitucional obriga a autarquia a reforçar as rubricas dos vencimentos, uma vez que, embora sem carácter retroativo, exija que sejam tomadas medidas que garantam, até ao final do corrente ano, as verbas necessárias para o efeito.

Trata-se portanto de um grande esforço financeiro, num ano em que a autarquia já tinha comprometido as suas verbas para garantir a empregabilidade a uma média de 250 pessoas do concelho que se encontram a prestar serviço na Câmara Municipal de Lagoa. Neste sentido, o executivo camarário já se encontra a analisar um conjunto de propostas que visem colmatar esta nova realidade com que a gestão municipal se confronta neste momento.

DL/CML