A Câmara Municipal de Lagoa assinaou o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública com Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) com vista à aplicação das 35 horas semanais aos trabalhadores sindicalizados naquele sindicato.

O acordo, que tem como principal objetivo retomar o horário de trabalho nas 35 horas semanais, será agora remetido à Vive Presidência do Governo Regional para homologação.

O acordo assinado visa essencialmente regular aspetos relativos à duração e organização do tempo de trabalho, de modo a salvaguardar as 35 horas semanais para todos os trabalhadores da autarquia. O documento foi assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, João Ponte, e pelos Dirigentes representantes do STAL nos Açores.

No ato da assinatura, o autarca João Ponte referiu o apreço e a importância do serviço público prestado aos cidadãos e a grande preocupação do município na qualidade de prestação destes serviços de proximidade.

Por esse motivo, o autarca reafirmou que a Autarquia da Lagoa, ao assinar este acordo, está consciente do elevado profissionalismo e do sentido de interesse público na atribuição dos horários de funcionamento da Câmara Municipal de Lagoa.

João Ponte sempre se manifestou contra a aplicação das 40 horas à administração local, visto que o aumento das horas de trabalho por semana só representa para o município um aumento dos custos de funcionamento, quando as políticas de austeridade aplicadas pelo Governo da República têm conduzido a uma perda de receita e aumento da despesa.

Por esta razão a aplicação das 35 horas semanais, para além da reposição da justiça com os trabalhadores é igualmente uma boa medida para o controlo de custos do município.

É intenção do município aplicar numa segunda fase aos restantes trabalhadores do município o regime das 35 horas.

DL/CML