Ciente de que a ação social é uma área prioritária de intervenção, a Câmara de Ribeira Grande tem vindo a implementar diversas medidas de apoio social e a mais recente é a criação do Cartão Municipal de Famílias Numerosas.

Segundo nota enviada à nossa redação, o cartão vai permitir às pessoas que o requeiram, e que se enquadrem no regulamento, obter descontos em produtos e serviços da autarquia e, eventualmente, em empresas ou instituições do concelho que queiram associar-se.

O Cartão Municipal de Famílias Numerosas pretende contribuir para a dignificação e melhoria das condições de vida das famílias numerosas residentes no concelho da Ribeira Grande, independentemente dos rendimentos das mesmas.

O regulamento aprovado em reunião de Câmara assume por família numerosa o conceito internacional, ou seja, contempla os agregados familiares com cinco ou mais elementos, monoparentais, ou compostos por cônjuges, ou pessoas que vivam em união de facto.

O Cartão Municipal de Famílias Numerosas prevê uma redução de dez por cento no valor das taxas devidas pelas licenças e autorizações para execução de obras particulares, estando em fase de estudo a possibilidade de estender uma percentagem de redução à fatura da água. Os descontos em eventos culturais organizados pela autarquia podem chegar aos 50%.

Os processos de candidatura podem ser feitos no GAM – Gabinete de Apoio ao Munícipe – mediante apresentação de fotocópia dos cartões de cidadão e de contribuinte de todos os elementos do agregado familiar, declaração de IRS, comprovativo de morada e de composição do agregado familiar.

DL/CMRG