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Autonomia, cuidado

15.07.2023


Russell Sousa

Presidente JS Açores


A Constituição de 1976 introduziu uma mudança administrativa em Portugal, transformando os Açores e a Madeira em Regiões Autónomas, conferindo-lhes estatutos político-administrativos e órgãos de governo próprio. Pela primeira vez em Portugal, assiste-se à atribuição de poderes políticos substanciais a órgãos regionais cujos titulares não eram designados pelo poder central.

Neste âmbito, a Constituição da República Portuguesa, garante que a autonomia dos Açores deve ser exercida no respeito pela unidade do Estado e pela Constituição em vigor. Ou seja, a autonomia regional não pode pôr em causa a integridade do Estado nem contrariar os princípios e normas constitucionais.

Dotados de autonomia, os Açores ganham competência para legislar em matérias como a agricultura, pesca, turismo, ambiente, energia, transportes, cultura, e outras áreas de interesse regional.

Concomitantemente, possuem poderes de gestão e administração sobre os recursos naturais existentes no seu território, como o mar e os recursos marinhos.

A autonomia dos Açores é, neste sentido, um reconhecimento da diversidade regional, permitindo que a população açoriana participe ativamente na governação e no desenvolvimento da sua região, adaptando as políticas e medidas às necessidades específicas do arquipélago.

Contudo, atualmente, temos alguns governantes que parecem esquecer-se do significado da palavra “Autonomia”, aproveitando cada momento para ceder desta em troca de respostas a problemas regionais por parte do Governo Central, com o intuito de disfarçar a sua desorganização. O Governo Regional tem competências que parece negligenciar, procurando passar a “batata quente” para o Governo Central.

Apela-se a que não menosprezem a nossa história, nem o que significa ser açoriano. São inúmeras as vitórias alcançadas até então, vitórias estas obtidas ao longo das últimas décadas para as autonomias, Açores e Madeira.

Não podemos usufruir do facto de sermos uma região autónoma somente quando nos é oportuno, devemos sim usar a posição de sermos autónomos para apoiar quem de direito e potenciar o nosso desenvolvimento.

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