André Silveira

A caminho do quinto ano de mandato, o governo regional liderado por José Manuel Bolieiro chega a uma encruzilhada previsível, mas para a qual nunca pareceu preparado. Nascido da oportunidade e não da estratégia, este executivo, montado numa coligação tão complexa quanto frágil, revelou-se incapaz de resolver os problemas estruturais herdados de 24 anos de socialismo atlântico. Pior do que isso, alguns desses problemas agravaram-se e outros novos surgiram, consequência de uma governação sem rumo claro, ancorada numa gestão diária de danos e numa constante fuga para a frente. Na verdade, com mais semelhanças do que diferenças com a anterior era. O mais preocupante é a falta de uma ideia de médio longo prazo do que se pretende para os Açores, tudo é no imediato, ou melhor, dentro do ciclo eleitoral correspondente.

A lista de sucessos é curta, irrelevante e desproporcional face à longa lista de fracassos acumulados. O mais grave é que são precisamente os problemas mais estruturantes que permanecem insolúveis. Os tais que foram herdados, mas passados quase 5 anos, mais de uma legislatura, este governo não soube ou não quis resolver. A SATA continua a sua lenta agonia, adiada em indecisões, planos de reestruturação e promessas que ninguém mais leva a sério. A cada dia que passa, a companhia degrada-se operacionalmente e financeiramente, alimentando um buraco sem fundo que arrasta consigo a credibilidade do governo. O processo de privatização está inquinado de credibilidade, e isso só por si é a certidão de que o desfecho não poderá ser bom.

As contas públicas estão fora de controlo. A despesa corrente cresce sem critério, o Serviço Regional de Saúde consome recursos em ritmo descontrolado e sem resultados visíveis na melhoria do acesso ou da qualidade. A decisão de construir um hospital modular no pós- incêndio do HDES revela-se agora mais um fracasso a juntar à extensa lista. Um projeto que, além de se tornar um sorvedouro de recursos públicos, carrega consigo contornos de contratação pouco transparentes e processos que levantam fundadas dúvidas, tanto na sua conceção como na execução. Em vez de resolver os problemas estruturais da saúde na Região, limitou-se a acrescentar mais opacidade e despesa à já insustentável máquina pública açoriana, sendo que há a intenção de aumentar o custo corrente do SRS com a construção de um grande hospital central, cuja justificação é difícil de encontrar, a não ser o próprio ego do Sr. Presidente e a sua vontade de ter uma obra de regime.

A máquina pública inchou de forma descontrolada, ilustrado pelo aumento obsceno e continuado de cargos de nomeação política, muitos deles atribuídos não por mérito ou competência, mas como moeda de troca para assegurar fidelidades e manter frágil coesão entre partidos e facções internas da coligação. Esta proliferação de nomeações redundantes, em vez de reforçar a capacidade de decisão e execução governativa, agravou a ineficiência do aparelho de Estado e tornou ainda mais opaca e onerosa a gestão pública regional.

O tão prometido Plano de Recuperação e Resiliência revelou-se uma oportunidade perdida para transformar a economia regional. O caso paradigmático do Capital Participativo Açores é exemplo disso: quase irrelevante o investimento relevante concretizado, nenhuma empresa transformada, nenhum impacto estrutural. Um embuste técnico e político, vendido em comunicados e conferências de imprensa, mas ausente da realidade económica açoriana.

O sistema de transportes de carga aérea e marítima continua atolado nos mesmos problemas de há uma década. Previsibilidade, fiabilidade e custos competitivos são palavras ausentes do vocabulário governativo quando se fala de logística regional. Falta coragem para afrontar poderes instalados. O resultado está à vista: dificuldades de abastecimento, preços inflacionados e uma economia insular ainda mais fragilizada. Enquanto isso, os estudos sucedem-se.

Ao contrário do que a propaganda do governo insiste em propalar, e raramente desmentida pela oposição, o crescimento económico mantém-se anémico e a convergência com o país é marginal. Até 2023, os Açores continuaram a divergir nos principais indicadores de desenvolvimento, com particular incidência na atratividade de investimento privado e na criação de emprego qualificado. A crise de acesso à habitação agravou-se, conjugada com uma preocupante escassez de mão de obra em quase todos os sectores, e o governo limitou-se a assistir, entre anúncios de medidas que nunca saíram do papel e programas inócuos.

A prometida reforma da administração pública, necessária para modernizar serviços e reduzir o peso excessivo do Estado na economia açoriana, permanece por fazer. Mesmo que haja, neste momento, genuína vontade política, a verdade é que não existe capacidade real de intervir sobre um aparelho tão pesado e desorganizado. A enorme massa salarial e os compromissos político-partidários acumulados tornam qualquer tentativa de racionalização financeira e modernização estrutural quase inviável. O monstro administrativo que se criou ao longo de décadas alimenta-se de si próprio e resiste ferozmente a qualquer proposta de mudança, tornando-se hoje um obstáculo maior do que nunca à sustentabilidade financeira da Região e à sua modernização governativa. Este governo, refém das lógicas partidárias e da necessidade permanente de gerir equilíbrios frágeis, não tem nem a coragem nem os meios para enfrentar essa realidade.

Este foi anunciado como o governo da transparência, prometendo romper com práticas opacas e devolver aos açorianos a confiança nas instituições. No entanto, a quase totalidade da sua atuação está coberta por uma névoa densa de credibilidade, onde decisões estruturais e processos fundamentais permanecem envoltos em reservas e desconfiança. A própria governação levanta legítimas dúvidas de transparência, sendo a não entrega atempada, como exigido por lei, das contas da SATA na Assembleia Legislativa Regional apenas mais um capítulo deste filme previsível de ocultação e fuga ao escrutínio.

Chegados a este ponto, a coligação que prometia estabilidade e alternativa transformou-se numa amálgama disforme de interesses de circunstância. A insustentabilidade desta solução não é só política, é financeira, administrativa e social. E começa a ser uma ameaça séria à própria autonomia regional.

Os raros sucessos alcançados são tão menores e tão pouco relevantes que confesso sentir algum constrangimento em os referir. Uma ou outra inauguração, uma medida avulsa, um ou outro quilómetro de estrada, um prémio sem consequência. Nada que marque, nada que transforme, nada que defina um caminho, muito menos que coloque a Região num caminho de pujante convergência.

José Manuel Bolieiro precisa de fazer uma reflexão séria e honesta sobre o que quer e, sobretudo, sobre o que ainda pode fazer. Dadas as circunstâncias, não é credível que tenha essa força ou capacidade. A história do seu percurso e a forma como chegou até aqui sustentam essa conclusão. O tempo da dúvida terminou. Os Açores não podem continuar à deriva, merecem mais e melhor.