Eleições legislativas regionais dos Açores marcadas para 25 de outubro

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A informação é avançada pela agência Lusa que cita uma nota publicada no site da Presidência. 

O Presidente da República decidiu marcar as eleições legislativas regionais dos Açores para o dia 25 de outubro depois de ouvir todos os partidos com assento parlamentar em julho passado. 

Na mesma nota, Marcelo Rebelo de Sousa refere também que já entrou em vigor a Lei Orgânica que introduz a nona alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. A referida lei foi promulgada na sexta-feira e permite o voto antecipado em mobilidade.  

O chefe de Estado promulgou na sexta-feira as alterações à Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa dos Açores, entre as quais o voto antecipado em mobilidade, apesar de considerar “inconveniente” mudanças a dois meses das regionais.

Numa nota publicada nesse dia no portal da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa considerou “inconveniente a alteração da legislação eleitoral a cerca de dois meses da realização de eleições”, mas justificou a sua decisão com a existência de “precedentes”.

DL

 

 

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