Cristina Calisto reafirma que limite do endividamento do município “não é uma situação gravosa” para a Lagoa

© CM LAGOA

A presidente da câmara da Lagoa voltou a defender que o incumprimento do limite do endividamento do município que lidera “não é uma situação gravosa para o município da Lagoa”. 

Em declarações ao Diário da Lagoa e em reação às declarações do presidente da Comissão Política Concelhia do PSD/Lagoa, António Vasco Viveiros, Cristina Calisto explica que “aquilo que eram rendas, portanto, contratos de arrendamento antigos, à luz da lei, passam a ser considerados como passivos financeiros”.

A autarca socialista acrescenta, ainda, que a posição do vereador social-democrata “é meramente política” e que o mesmo “sabe que em reunião de câmara há 15 dias atrás, tivemos já a aprovar o pacote fiscal para o município de Lagoa para 2023 — que foi votado por unanimidade — e não houve agravamento de impostos em nenhuma área. Mantivemos os mesmos montantes do ano passado”.

A autarca garante que a situação do município “à data de hoje é exatamente igual à situação que tínhamos há quatro anos atrás no município da Lagoa, não mudou absolutamente nada”.

Para o próximo ano, a Lagoa conta com “um orçamento de 19 milhões de euros, o mais elevado dos últimos anos, com sete milhões de investimento previstos para o ano de 2023, o mais alto, seguramente, dos últimos 10 anos, e nem por isso estamos a recorrer a dívida de médio e longo prazo”, assegura Cristina Calisto.

A Lagoa está entre os 20 municípios com uma dívida total superior em 1,5 vezes à média da receita corrente líquida registada nos três anos anteriores.

A lei das finanças locais indica que os municípios que ultrapassaram o limite do endividamento poderão ter cortes de 10 por cento nas transferências do Estado e devem aplicar um plano de saneamento financeiro. A autarca lagoense esclarece, no entanto, que como o município não tem dívidas a fornecedores: “não estamos obrigados a pedir saneamento financeiro e reequilíbrio”.

O social-democrata, António Vasco Viveiros, lamentou a situação financeira do município da Lagoa que classifica como “difícil”. 

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