CPCJ com mais 40 sinalizações de menores em risco face a 2020 na Lagoa

Nova presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, Edite Preto, alerta para a necessidade de reforçar os cuidados de saúde mental e revela que dois recém-nascidos foram abandonados pelos pais

Edite Preto tem 50 anos e é professora desde 1993 © DL

DL: Porque aceitou este desafio?
Porque estou sempre ligada à infância e juventude, foi um desafio que aceitei como uma missão. Quero fazer a diferença na vida de alguém, nem que seja, às vezes, só com uma palavra.

DL: Com todo o impacto trazido pela pandemia, a CPCJ considera que os direitos da criança estão salvaguardados?
A prova de que não estão, é que nós tivemos um ano recorde de sinalizações. O ano passado — vou falar de dados até 31 de dezembro — tivemos 287 sinalizações. Sendo que, se considerarmos que a população que é o nosso alvo, entre os 0 e os oito anos, na Lagoa, rondará cerca de 2.800, estamos a falar aqui de uma percentagem bastante considerável. O que me preocupa a mim, e à equipa, é que grande parte das sinalizações do passado ano foram associadas a negligências e a violência doméstica, problemas sociais que dizem respeito a todos. As negligências foram desde o deixar as crianças por si só, praticamente ao abandono, nalguns casos, não segurar cuidados básicos de saúde, educação, cuidados básicos que é necessário ter com crianças e jovens. E tivemos crianças recém-nascidas [duas] alvo de abandono o ano passado, o que é dramático e o reflexo daquilo que se está a passar a nível social no nosso concelho, infelizmente. Os abandonos dos recém-nascidos estiveram relacionados com negligência e consumos. Tivemos 19 institucionalizações. De 2020 para 2021 tivemos um aumento de 40 sinalizações, o que é significativo.

DL: A maior taxa de abandono escolar continua a verificar-se entre os 11 e os 17 anos? Sim. As questões escolares e as sinalizações das escolas são essencialmente dentro dessa faixa etária. Inicialmente as entidades sinalizadoras, ao longo dos últimos anos, têm sido as escolas a principal entidade que faz a sinalização. Este ano, para além das escolas, temos aqui um grande número de sinalizações que chegam via PSP. São as sinalizações que vêm das violências domésticas, de denúncias de consumo, de outras questões socialmente graves.

DL: A CPCJ já disse que há casos de consumo de droga sinalizados. De que forma esses consumos estão a afetar as famílias?
Posso-lhe dizer que, no ano passado, de todas as sinalizações, 36 por cento estavam ligadas a consumos de alguma forma. Ou porque o pai consome, ou porque a mãe consome. Ou porque alguém relacionado diretamente com a criança, às vezes companheiros dos pais, das mães, é um número considerável.

DL: E ao nível da violência doméstica, verifica-se um aumento?
Verifica-se um aumento. E eu penso que isto é crescente, porque tivemos o ano passado um aumento bastante considerável de situações de violência doméstica. A PSP faz a comunicação quando existem menores envolvidos. E este ano estamos em meados de fevereiro e já temos um conjunto de denúncias considerável de situações de violência. 

DL: Na saúde mental disparou o número de casos de necessidade de apoio psicológico entre as crianças. Há dados sobre isso?
Esse estudo está a ser feito e nós vamos voltar a reforçar esse apelo, porque nós temos aqui uma questão de base. Muitas das vezes para as crianças estarem bem, o pai, a mãe, o cuidador tem que estar bem. A dificuldade coloca-se com os adultos, porque por princípio, há uma sinalização para o serviço regional de Saúde, depois o médico de família encaminha um acompanhamento psicológico ou psiquiátrico e as listas de espera são dramáticas. Essa tem sido a maior dificuldade. Nas crianças e nos idosos, um ano é uma eternidade. Para uma criança estar um ano em situação de instabilidade é uma imensidão de tempo que vai trazer consequências inevitáveis para o seu desenvolvimento global. A dificuldade é termos a resposta em tempo útil para que no espaço daquilo que é a nossa intervenção máxima —  podemos fazer intervenção até 18 meses — conseguíssemos respostas para estabilizar uma família, para dar ali um garante de que as coisas têm tudo para melhorar.

DL: Nesse sentido, que apoios é que a CPCJ tem de outras instituições?
Em termos de colaboração entre entidades, nós funcionamos em pleno. Mas mesmo com essa colaboração, depois as respostas nem sempre acontecem. A Câmara Municipal abriu recentemente um Gabinete de Apoio Psicológico e o que se percebeu logo é que em poucas semanas já não tinham capacidade de resposta para as solicitações. Isto é bem visível da necessidade que existe deste apoio.

DL: O que é que poderia ser feito de forma a solucionar?
Sobretudo reforçar recursos humanos na área da saúde mental. E, acessível a todos, porque estamos a falar aqui de uma franja da população que não tem recursos financeiros para pagar acompanhamentos psicológicos, psiquiátricos no privado. 

DL: Continuam a ter famílias que pedem a institucionalização?
Nós tivemos situações de acolhimentos no ano passado por diversos motivos. Por abandono, a questão dos recém nascidos que foram abandonados, mas também associados ao consumo dos pais. E tivemos situações de acolhimentos por negligências, ou seja, os pais não foram capazes de assegurar os cuidados básicos e mínimos necessários depois de muitas tentativas. O acolhimento é, preciso que fique muito claro, é o último recurso. Nós tentamos ativar familiares próximos, família alargada, até encontrar alguém disponível para colaborar connosco e estabilizar aquela criança ou jovem. Quando isso é de todo impossível, é que se coloca a situação do acolhimento.  

“cada minuto na vida
de uma criança
é precioso.”


DL: Há casos de sinalizações de bullying e cyberbullying?

Há e tenho a certeza, até pela minha função como professora, com a questão do ensino à distância, isto agravou-se. Eles passaram muito tempo à frente dos computadores e começaram a aparecer mais sinalizações associadas ao bullying e ciberbullying. Não são muitos, mas há casos em que os pais foram mesmo fazer denúncia na PSP. Temos um aumento de casos associados ao bullying e aos consumos, e graves. As sintéticas são um flagelo, pais e irmãos mais velhos que consomem. Os efeitos são devastadores, começam a ter alucinações e aquilo para eles é a verdade deles, é dramático.
Gostava de sublinhar também que tenho uma equipa super dedicada. Ainda há dias recebi uma denuncia de que haveria crianças numa situação de fome, no mesmo instante, sem pensar se havia casos de covid, fomos fazer uma visita domiciliar de urgência, ou seja, a nossa ação nunca parou. E nunca parou porque cada minuto na vida de uma criança é precioso. 

DL: Enquanto presidir à CPCJ, o que pretende implementar?
Acima de tudo aproximar a CPCJ da comunidade, aproximar, esclarecendo. Temos que apostar numa literacia de direitos das crianças. Se eu conseguir que daqui a três anos toda a gente olhe para o seu lado e perceba que temos todos responsabilidade nas nossas crianças, missão cumprida.

Clife Botelho

Entrevista publicada na edição impressa de março de 2022

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