Construção da cadeia de São Miguel não pode “prolongar-se no tempo”

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O presidente do Governo regional dos Açores declarou hoje que o futuro da cadeia de São Miguel é uma “omissão” que não pode “prolongar-se no tempo”, na sequência de uma preocupação manifestada pela Ordem dos Advogados.

José Manuel Bolieiro, que recebeu em audiência de cumprimentos a direção do Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Advogados, liderada por Rosa Ponte, reivindicou que o Estado “cumpra nos Açores as suas obrigações nos serviços periféricos da sua responsabilidade”.

O líder do executivo quer uma “definição clara do calendário relativo ao estabelecimento prisional em São Miguel com a urgência que se impõe, visto que o atual não só não oferece as melhores condições quer em termos de conservação do edifício como de lotação, o que é penalizante para os reclusos”, tendo deixado uma palavra de gratidão aos responsáveis pela cadeia, que “muito têm feito sem os apoios necessários”.

Em dezembro de 2020 foi celebrado um contrato de empreitada de construção da primeira fase do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel, orçado em 3,3 milhões de euros, entre o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça e o consórcio formado pela Tecnovia Açores – Sociedade de Empreitadas e a Marques, prevendo um prazo para a execução da obra de dois anos.

A primeira fase da empreitada consiste na limpeza do terreno (cedido pela região) onde será edificada a futura prisão, envolvendo a remoção da pedra vulcânica bagacina e terraplanagem na Mata das Feiticeiras, na Lagoa.

“Há uma responsabilidade do Estado e uma omissão que não se pode prolongar indefinidamente no tempo”, afirmou José Manuel Bolieiro, que subscreveu também a preocupação da direção do Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Advogados de criação de um centro de reabilitação e inserção dos jovens na região, uma vez que, quando são detidos, os jovens têm que ir para o continente.

A presidente da direção do Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Advogados, Rosa Ponte, considerou que o Estabelecimento Prisional de São Miguel “está esquecido e cada vez mais degradado, vivendo os reclusos em precariedade”, tendo adiantado que se teme pelo encerramento do centro de apoio prisional da Horta, na ilha do Faial.

Há vários anos que se discute a necessidade de construção de uma nova cadeia na maior ilha açoriana, uma vez que o edifício existente na cidade de Ponta Delgada está degradado e sobrelotado.

Lusa/ DL

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