Conselho de Ilha do Pico dá parecer positivo ao Plano e Orçamento dos Açores

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O Conselho de Ilha do Pico “deu parecer positivo, por maioria”, à proposta de Plano e Orçamento dos Açores para 2021, disse hoje à agência Lusa o presidente daquele órgão consultivo.

“A reunião foi no dia 15 e demos parecer positivo na globalidade aos dois documentos, porque achamos que vivemos tempos particulares, devido à pandemia. Houve a mudança de governo e as verbas destinadas à ilha não são inferiores às do passado”, afirmou o presidente do Conselho de Ilha do Pico, Rui Lima.

O representante referiu que, apesar do “parecer positivo na globalidade” aos documentos, aquele órgão consultivo assinalou a atenção que deve ser dada a “duas reivindicações antigas”, nomeadamente a ampliação da pista do aeroporto e o aumento do cais do porto comercial de São Roque, assim como à requalificação de toda a baía de São Roque.

“O anterior Governo Regional [do PS] avançou com um estudo para a pista do aeroporto e nestes documentos não vem nada”, apontou Rui Lima.

O Conselho de Ilha do Pico quer também a confirmação efetiva para a obra do porto comercial e a requalificação da baía: “O Plano tem, por exemplo, uma verba destinada ao estudo da requalificação, mas pretendemos uma efetivação da obra”, acrescentou.

As propostas de Plano e Orçamento do Governo para 2021 serão discutidas e votadas na Assembleia Legislativa dos Açores no plenário que arranca em 20 de abril.

O Conselho de Ilha do Faial recusou na terça-feira dar parecer sobre a anteproposta de Plano do Governo para 2021, em sinal de “desagrado” por o documento ter sido enviado ao parlamento sem a posição dos parceiros sociais.

O presidente do Conselho de Ilha do Faial, David Marcos, em declarações aos jornalistas, lembrou que a legislação regional atribui aos conselhos de ilha o prazo de 20 dias para se pronunciarem sobre o Plano Anual do Governo, prazo esse que não chegou a ser cumprido pelo próprio executivo, que já entregou o documento na Assembleia Legislativa Regional no passado dia 11 de março, ainda antes de os conselhos consultivos se terem reunido.

Também o Conselho de Ilha das Flores já decidiu, por unanimidade, não emitir parecer sobre a proposta de Plano anual para 2021 e Orientações de Médio Prazo, manifestando o seu “profundo desagrado” pelo facto de o executivo de coligação (PSD, CDS e PPM) não ter cumprido os prazos definidos na legislação.

Apesar de não emitir agora o seu parecer sobre a anteproposta de Plano para 2021, o Conselho de Ilha do Faial espera poder pronunciar-se, nas próximas semanas, sobre a proposta que já deu entrada na assembleia, desta vez a pedido das comissões permanentes que vão também apreciar os documentos.

O presidente do conselho de ilha florentino, José António Corvelo, admitiu igualmente que ainda possa ser emitido um parecer quando o documento baixar a comissão, mas sublinhou que “há dois momentos diferentes na apreciação dos documentos” e que o primeiro “não aconteceu”.

Questionado sobre estas situações, o presidente do Conselho de Ilha do Pico referiu à Lusa que “a decisão de dar parecer foi decidida por votação e pela maioria dos conselheiros”.

Lusa/ DL

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