O Presidente do Governo anunciou a conclusão das negociações com o Governo da República sobre o novo modelo de Obrigações de Serviço Público nas ligações aéreas entre os Açores e o Continente e a Madeira, que prevê que os Açorianos paguem um valor máximo de 134 euros pelas suas deslocações e a liberalização das rotas entre o Continente e Ponta Delgada e a Terceira.

O modelo apresentado por Vasco Cordeiro, em conferência de imprensa, inclui, assim, a liberalização das rotas Lisboa/Ponta Delgada; Lisboa/Terceira; Porto/Ponta Delgada e Porto/Terceira, assim como a proteção diferenciada dos residentes e estudantes Açorianos.

Além disso, ficaram contempladas melhorias das condições das Obrigações de Serviço Público (OSP) nas rotas Lisboa/Santa Maria; Lisboa/Pico, dos encaminhamentos no interior da Região para as gateways com ligação ao exterior, e do transporte de carga por via aérea entre os Açores e o Continente.

Segundo anunciou, as rotas Lisboa/Ponta Delgada; Lisboa/Terceira; Porto/Ponta Delgada e Porto/Terceira passam, assim, a ficar totalmente abertas à entrada de qualquer companhia aérea, incluindo as chamadas “low-cost”.

De acordo com Vasco Cordeiro, este preço é garantido através do pagamento direto aos residentes do subsídio, nos casos em que o preço praticado pelas companhias aéreas ultrapasse os 134 euros, mediante a apresentação, após a viagem, dos comprovativos da mesma.

Relativamente aos estudantes Açorianos, passam a ter um valor máximo a pagar nas suas deslocações ao Continente para prosseguirem os seus estudos de 99 euros, o que é, também, o preço final da passagem de ida e volta, sem restrições.

No caso das ligações entre os Açores e a Madeira, o procedimento de garantia de um preço máximo de passagem e de pagamento é o mesmo, sendo que o valor máximo para os residentes será de 119 euros e para os estudantes de 89 euros.

Na conferência de imprensa, o Presidente do Governo adiantou, ainda, que o preço máximo a pagar pelos Açorianos nas suas deslocações para o Continente e para a Madeira poderá ainda ser inferior. No caso das rotas liberalizadas, pelo efeito da concorrência, no caso das rotas Obrigações de Serviço Público, pela consagração da existência de tarifas promocionais no respetivo regulamento de rota OSP.

No que concerne à melhoria das condições das Obrigações de Serviço Público nas rotas Lisboa/Santa Maria e Lisboa/Pico, Vasco Cordeiro afirmou que ficou contemplado o reforço destas ligações aéreas, estipulando-se o mínimo de duas ligações semanais.

Outro dos pontos diz respeito à melhoria das condições de encaminhamentos no interior da Região de passageiros que pretendam aceder a qualquer Gateway com ligação ao exterior.

Nesse sentido, passa a estar garantido a qualquer Açoriano, independentemente da ilha onde vive, o direito de escolher o aeroporto de saída nas ligações aéreas com o Continente que considere mais adequado e mais conveniente, frisou o Presidente do Governo, para quem, com esta nova possibilidade, termina a restrição de ter de utilizar a Gateway fisicamente mais próxima.

Relativamente à melhoria das condições de transporte de carga por via aérea entre os Açores e o Continente, o Presidente do Governo explicou que, tendo em conta a liberalização nas rotas de Lisboa/Ponta Delgada e Lisboa/Terceira, de forma a garantir e melhorar o transporte de carga, o Governo dos Açores considera necessário o estabelecimento de Obrigações de Serviço Público autónomas para o transporte de carga nas ligações Lisboa/Ponta Delgada e Lisboa/Terceira.

Neste sentido, estabelecem-se ligações triangulares, com um número mínimo de seis ligações semanais no Verão IATA, e cinco no Inverno IATA, com uma capacidade de cerca de quinze toneladas por ligação.

Na conferência de imprensa, o Presidente do Governo considerou que esta etapa decisiva está concluída com sucesso, seguindo-se outros passos, nomeadamente, a aprovação em Conselho de Ministros e comunicação por parte do Governo da República à Comissão Europeia das alterações às OSP’s e, por outro, a aprovação, também pelo Governo da República, da legislação que contemplará o mecanismo de proteção diferenciada aos residentes e estudantes Açorianos.

DL/GaCs